terça-feira, 31 de agosto de 2010

A questão dos direitos humanos e o combate às desigualdades: discriminação e violência



Sueli Carneiro


1. Raça e direitos humanos no Brasil

É de Joaquim Nabuco a compreensão de que a escravidão marcaria por longo tempo a sociedade brasileira porque ela não teria sido seguida de “medidas sociais complementares em benefício dos libertados, nem de qualquer impulso interior, de renovação da consciência pública.”[1] Na base dessa contradição perdura uma questão essencial acerca dos direitos humanos: a prevalência de uma concepção de que certos humanos são mais ou menos humanos do que outros e por conseqüência a naturalização da desigualdade de direitos. Se alguns estão consolidados no imaginário social como portadores de uma humanidade incompleta torna-se natural que não participem igualitariamente do gozo pleno dos direitos humanos. Uma das heranças da escravidão com a qual contribuiu, posteriormente, o racismo científico do século XIX que dotou de suposta cientificidade a divisão da humanidade em raças estabelecendo hierarquia entre elas e conferindo-lhes estatuto de superioridade ou inferioridade naturais. Dessas idéias decorreram e se reproduzem as conhecidas desigualdades sociais que vem sendo amplamente divulgadas nos últimos anos no Brasil.

No entanto, o pensamento social brasileiro tem longa tradição no estudo da problemática racial e, no entanto, na maior parte de sua história, as perspectivas teóricas que o recortaram respondem, grandemente, pela postergação do reconhecimento da persistência de práticas discriminatórias em nossa sociedade. Nadya Castro Araújo inventaria o percurso pelo qual o pensamento social brasileiro sobre as relações raciais foi se transformando por meio de diferentes óticas pelas quais foi abordado, iniciando-se pelo pessimismo em relação à configuração racial miscigenada da sociedade brasileira, corrente no final do século XIX até as primeiras década do século XX, como atestam pensadores como Sílvio Romero, Paulo Prado, Nina Rodrigues, entre outros, passando pela visão idílica sobre a sua natureza das relações raciais constituídas no período colonial e determinantes na predisposição racialmente democrática da sociedade brasileira, que tem em Gilberto Freyre sua expressão maior e mais duradoura. Comparecem ainda visões que situam a questão racial como reminiscências da escravidão, fadadas a desaparecer tanto mais se distancie no tempo daquela experiência histórica, ou ela é situada como sub-produto de contradições sociais maiores ditadas pela análise materialista dialética que as informava, como coloca Florestan Fernandez. Para Araújo, nessa leitura :

"a desigualdade racial era descrita como um epifenômeno da desigualdade de classe. Mesmo ali onde estereótipos e preconceitos contra negros eram expressamente manifestos, eles eram analisados antes como atos verbais que como comportamentos verdadeiramente discriminatórios."[2]

O novo ponto de inflexão nessa reflexão emerge na obra de Carlos Hasenbalg em que pela primeira vez as desigualdades raciais são realçadas a partir de uma perspectiva em que discriminação e racismo são tomados como variáveis independentes e explicativas de tais desigualdades.

Essas concepções conformam as duas matrizes teóricas e/ou ideológicas em disputa na sociedade. De um lado o mito da democracia racial ao desracializar a sociedade por meio da apologética da miscigenação presta-se historicamente ao ocultamento das desigualdades raciais. Como afirma o sociólogo Carlos Hasenbalg, esse mito resulta em "uma poderosa construção ideológica, cujo principal efeito tem sido manter as diferenças inter-raciais fora da arena política, criando severos limites às demandas do negro por igualdade racial".[3] E é essa mistificação que ressurge como veremos adiante para cooperar com a epígrafe acima no que ela adverte para a “repetição do passado no presente”

De outro lado a força do pensamento de esquerda que ao privilegiar a perspectiva analítica da luta de classes para a compreensão de nossas contradições sociais tornam secundárias as desigualdades raciais obscurecendo o fato da raça social e culturalmente construída ser determinante na configuração da estrutura de classes em nosso país. Essa inscrição e subordinação da racialidade no interior da luta de classes, iniciada inspirando perspectivas militantes que buscam articular raça e classe como elementos estruturantes das desigualdades sociais no país.

Mais recentemente economistas vêm qualificando a magnitude dessas desigualdades ao ponto de, neste momento, podermos afirmar que vivemos num país apartado racialmente. De fato, as disparidades nos Índices de Desenvolvimento Humano encontradas para brancos e negros indicam que o segmento da população brasileira auto-declarado branco apresenta em seus indicadores socioeconômicos (renda, expectativa de vida e educação) padrões de desenvolvimento humano compatíveis com os de países como a Bélgica; que o segmento negro da população brasileira auto-declarado negro (pretos+pardos) apresenta um índice de desenvolvimento humano inferior ao de inúmeros países em desenvolvimento como a África do Sul que, há menos de duas décadas, erradicou o regime de apartheid.
Sociologia e economia são áreas que vêm consolidando uma nova percepção sobre a importância da racialidade na configuração das desigualdades sociais no Brasil, tornando-a variável estrutural para a compreensão e superação do problema social no país.

Apesar disso, as duas ideologias, o mito da democracia racial a perspectiva da luta de classes tem portanto em comum a minimização ou o não-reconhecimento e/ou a invisibilização da intersecção de raça para as questões dos direitos humanos, da justiça social e da consolidação democrática dificultando e permanecem atuantes como elementos que dificultam a inscrição da erradicação das desigualdades raciais nas políticas públicas.

2. O governo Lula e a questão racial

Reconheça-se a bem da verdade histórica que Fernando Henrique Cardoso em coerência com sua produção acadêmica sobre o negro foi o primeiro presidente na história da República brasileira a declarar em seu discurso de posse que havia um problema racial no Brasil e que era necessário enfrenta-lo com audácia política. Em conseqüência é em seu governo que as primeiras políticas de inclusão racial são gestadas e implementadas sendo grandemente impulsionadas pelo processo de construção da participação do Brasil na Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância que ocorreu em Durban/África do Sul em 2001.

Em linha de continuidade e acrescido das propostas organizadas no documento Brasil sem Racismo o presidente Lula aprofunda esse compromissos com a erradicação das desigualdades raciais. Pode-se dizer, no entanto, que o primeiro mandato do governo Lula caracterizou-se por gestos simbólicos de grande envergadura e tibieza na implementação das medidas concretas de promoção da igualdade racial.

Dentre os gestos simbólicos destacam-se: a presença de Matilde Ribeiro na equipe de transição de governo, a presença de Paulo Paim na primeira vice-presidência do Senado Federal, as nomeações de Benedita da Silva na pasta de Assistência Social; Gilberto Gil na de Cultura e Marina Silva, na do Meio Ambiente, a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial com status de Ministério sob a liderança de Matilde Ribeiro, as presenças de Muniz Sodré e de representante da Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a indicação de Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes para o STF.

Inegavelmente, em nenhum outro governo teve-se a presença desse número de pessoas negras, ocupando postos de primeiro escalão em franca sinalização para a sociedade de uma política de reconhecimento e inclusão dos negros em instâncias de poder. Se as ações de governo historicamente sempre são consideradas demasiadamente tímidas frente às expectativas dos movimentos sociais há, nesse caso, decisões importantes sobre o tema que avançam em relação ao que já foi realizado anteriormente.

No âmbito da implementação das políticas públicas há avanços, fracassos e recuos.

O exemplo mais emblemático das ambigüidades do governo no trato da questão racial está no seu tratamento no PPA. No paper O recorte de raça no plano plurianual 2004/2007 com transversalidade de gênero e geração de Iradj Egrare a primeira constatação do autor é o da “ausência generalizada da transversalidade de raça nas políticas públicas brasileiras.” Observa que o PPA 200-2003 incluiu dentre os seus 28 macro –objetivos apenas 1 (um ) definido como cultura Afro-brasileira o que para o autor reflete a visão governamental de tratar “as características da população afrodescendente como mera peculiaridade cultural.” Ressaltando que a “promoção da cidadania dos afrodescendentes extrapola qualquer valorização restrita ao campo da cultura, permeando os campos da segurança pública, prevenção e superação da violência, acesso a serviços de educação, saúde, lazer, esporte, transporte, moradia, dentre outros.” (p.3).

O trabalho de Egrare busca identificar as tendências expressas no processo de elaboração do PPA 2004-2007. Nesse sentido ressente-se da análise da forma final adquirida pelo PPA. Aponta o confinamento ou restrição do tema das desigualdades raciais ao item 09 (desafio) da 12 diretrizes do Mega-objetivo I: Inclusão social e redução das desigualdades sociais. Tal confinamento traduz a inexistência de perspectiva transversal no tratamento do tema para o autor que evidencia ainda, as disparidades entre a carta de intenções do governo o documento Plano Brasil de Todos em que o silenciamento e ocultamento das variáveis de raça e gênero no plano plurianual contraria a suposta vontade política expressa no documento Um Brasil para todos. No artigo Os dois níveis do racismo institucional[4] de Mário Theodoro, esse aparente paradoxo identificado por Egrari alcança explicação. Theodoro, como o título do artigo já anuncia, identifica o próprio Estado brasileiro como agente reprodutor da desigualdades raciais em dois níveis: pela ação e pelo funcionamento da máquina estatal. No plano da ação apesar da conquista dos movimentos negros de conseguirem inscrever a redução das desigualdades raciais entre os grandes desafios do PPA 2204-2007 adverte o autor que ao contrário do que ocorre com outros desafios, este, “não se traduziu em programas finalísticos e ações específicas. Manteve-se como Programa de Gestão o que, na prática, o engessa como intenção e inação.” Theodoro analisa ainda contradições semelhantes presentes em outros instrumentos da ação governamental como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) e no eixo relativo ao funcionamento da máquina para concluir que para alterar a lógica que orienta o Estado brasileiro no trato da questão racial é mister:

- re-fundar a questão racial no Brasil,

- resgatar o aparato legal e institucional vigente,

- introduzir a transversalidade e a idéia da promoção da igualdade racial como vetor básico da ação dos ministérios e demais órgãos do poder executivo,

- introduzir ações de formação do corpo técnico federal para a problemática da desigualdade racial

A visão de Theodoro, bem como os desafios por ele arrolados, dão uma dimensão dos desafios que se colocam para os movimentos negros para realizar uma ação política eficaz no campo das políticas públicas de corte racial. O gesto concreto de vontade política em relação a um problema social é além do reconhecimento do problema a alocação de recursos para a viabilização dessas políticas pois tal como conclui Theodoro o que temos até o momento é:

“um desafio norteador da ação do governo. Falta-lhe, no entanto, conteúdo. Deveria se desdobrar em diferentes programas finalísticos com indicadores fixados, e esses programas devem ser desmembrados em ações setoriais com metas especificadas. Metas e indicadores que tenham uma dimensão maior, do tamanho do desafio. Propor programas e ações – indicadores e metas – implica em direcionamento de recursos para o desafio já existente.”
Dentre os principais avanços está a promulgação da lei 10639/03, em 09 de janeiro de 2003, que alterou a lei 9394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e passou a instituir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira”. Um marco no sentido de introduzir na educação brasileira uma forma de valorizar a participação dos afro-brasileiros na história do país, bem como de resgatar os valores culturais africanos. Além da instituição da temática no currículo, o decreto também inclui no calendário escolar, conforme o artigo 79-B, o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. Porém, o presidente Lula vetou artigo da lei segundo o qual as disciplinas história do Brasil e educação artística deveriam dedicar pelo menos 10% do seu conteúdo programático à temática negra. Esse artigo foi considerado inconstitucional por não observar os valores sociais e culturais das diversas regiões do país. Também foi vetado artigo que determinava que os cursos de capacitação de professores contassem com a participação de entidades do movimento afro-brasileiro, de universidades e de outras instituições de pesquisa pertinente à matéria. Esse artigo foi considerado ilegal por incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assunto estranho a essa lei, que em nenhum dos seus artigos faz menção a cursos de capacitação de professores. Segundo o Ministério da Educação, os parâmetros curriculares nacionais do ensino fundamental e médio já orientam que a diversidade cultural, étnica e religiosa esteja nos currículos. No entanto os avanços na implantação dessa lei vem dependendo dos mesmos atores de sempre, os movimentos sociais como é o caso da representação do IARA e outras entidades ao Ministério Público Federal para a implementação da Lei 10.639 em todo o País. Uma das vitórias dessa iniciativa é o fato do juiz da infância Guaraci Viana, do Rio de Janeiro ter intimado “o MEC e demais órgãos competentes da capital a cumprirem já a lei federal que manda ensinar história africana e cultura afro-brasileira nos colégios.Viana acatou ação movida por entidades do movimento negro, liderada pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA).”

Na área da saúde celebra-se fato do Conselho Nacional de Saúde aprovou, por unanimidade, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Tal decisão representa o reconhecimento pelo governo brasileiro das iniqüidades raciais presentes no acesso à saúde que expõem desproporcionalmente pessoas negras à mortalidade e à morbidade por causas preveníveis e evitáveis. Dentre elas destacam-se a mortalidade infantil de crianças até um ano de idade; o descaso com a prevenção e atenção em relação às doenças prevalentes entre a população negra como diabetes, hipertensão arterial ou anemia falciforme, miomatoses; os níveis superiores de mortalidade materna entre mulheres negras resultado das diferenças percebidas, pelos estudiosos do tema, na assistência na gravidez, parto e puerperio sendo essas diferenças em desfavor das mulheres negras.

Esse conjunto de fatores está enquadrado pelos especialistas da área de saúde no conceito de racismo institucional que se refere à “incapacidade coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado ou profissional às pessoas devido à sua cor, cultura ou origem racial/étnica. Ele pode ser visto ou detectado em processos, atitudes e comportamentos que contribuem para a discriminação por meio de preconceito não intencional, ignorância, desatenção e estereótipos racistas que prejudicam determinados grupos raciais/étnicos, sejam eles minorias ou não” (CRE/UK, 1999, p. 2 apud Werneck, 2004). Como no caso da lei 10639/03 a implementação do Plano, onde ocorre, deve-se a ação de sensibilização dos profissionais de saúde pelas organizações dos movimentos sociais em especial, s de mulheres negras.

O reconhecimento do racismo institucional como uma questão estratégica do combate ao racismo e da reprodução das desigualdades raciais pelo governo tem sua expressão também no Projeto Combate ao Racismo Institucional (DFID/PNUD) – parceria entre Ministério do Governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) elaboraram projeto de cooperação com prefeituras municipais da região Nordeste e organizações da sociedade civil. Através do Programa de Combate ao Racismo Institucional, as instituições públicas poderiam se capacitar para superar os entraves ideológicos, técnicos e de natureza administrativa, que dificultam o enfrentamento dos efeitos combinados do racismo e do sexismo, poderosos obstáculos ao acesso ao desenvolvimento. Infelizmente esse convênio acaba de ser encerrado.

Porém outros programas governamentais de significativa importância para a população negra até o momento fracassaram tais como o Primeiro Emprego que previa o incentivo às empresas como um mecanismo de combate à discriminação de jovens pertencendo a grupos discriminados como negros, mulheres e deficientes. Porém é na área de segurança pública onde, sobretudo os jovens negros encontram-se exposto a uma matança que se assemelha ao genocídio onde há absoluta inação da parte do governo.

Percebe-se por fim o recuo do governo em relação aos projetos de lei que prevê a reserva de cotas para negros, índios e alunos oriundos de escolas públicas e ao Estatuto da Igualdade Racial, que desencadearam uma ofensiva conservadora jamais vista na sociedade brasileira.

3. A reação conservadora
“Não obstante, o dilema social representado pelo negro liga-se à violência dos que cultivaram a repetição do passado no presente.” (Florestan Fernandes in Luta de raças e classes - Teoria e Debates n.º 2 (março/1988)

A possibilidade de aprovação de dispositivos legais que institucionalizariam a política de cotas e de promoção da igualdade racial motivou o manifesto assinado por parcela da intelligensia nacional endereçado ao Congresso Nacional, deputados e senadores, “pedindo-lhes que recusem o PL 73/1999 (PL das Cotas) e o PL 3.198/2000 (PL do Estatuto da Igualdade Racial). Alegam que o Estatuto e as cotas raciais rompem com o princípio da igualdade e ameaçam a República e a democracia.

Como vimos apontando em diferentes artigos e aqui cabe novamente reiterar, as políticas de ação afirmativas têm sido implementados numa diversidade enorme de países. Elas têm sido praticadas para atender a diferentes segmentos da população que por razões históricas, culturais ou de racismo e discriminação forma prejudicados em sua inserção social e participação igualitário no desenvolvimento desses países. Além dos EUA, temos exemplos na Inglaterra, no Canadá (indígenas, mulheres e negros), Índia (desde a constituição de 1948 previu-se medidas especiais de promoção dos dalits, os intocáveis), Colômbia (indígenas) Alemanha, Austrália, Nova Zelândia e Malásia (o grupo étnico majoritário, buniputra), União Soviética (4% das vagas da Universidade de Moscou para habitantes da Sibéria), Israel (falashas, judeus de origem etíope) Alemanha (mulheres) Nigéria (mulheres), Sri Lanka , África do Sul, Austrália, Nova Zelândia entre outros), Noruega e Bélgica (imigrantes) e Líbano (participação política das diferentes seitas religiosas), China e Peru.
Recentemente a Índia anunciou que vai enviar para o Parlamento do país um projeto de lei que dobra o número de vagas para minorias no sistema de cotas para universidades federais. Segundo o projeto, quase metade das vagas nas faculdades profissionalizantes públicas serão destinadas as castas mais baixas e a classes chamadas de “tradicionalmente desfavorecidas”. Atualmente, 22,5% das vagas nas faculdades são reservadas para os dalits, ou intocáveis e a estudantes tribais. Segundo o novo projeto, o número de vagas reservadas vai passar para 49,5%. A Índia é um dos países que mais nos causa inveja em termos de crescimento econômico e desenvolvimento científico e tecnológico. Provavelmente, parte essencial dessa performance se deva ao investimento efetivo que ela faz no desenvolvimento de seus recursos humanos, pela educação. Enquanto lá desde 1948 essas medidas especiais para a promoção de grupos “desfavorecidos” existem como uma política de Estado, aqui as ações afirmativas patinam num debate escapistas fundado na defesa de suposta meritocracia que esconde o desejo de permanência de um status quo que historicamente produz privilégios, reproduz e amplia as desigualdades raciais e retarda o desenvolvimento.

No entanto essas iniciativas são ocultadas pelos contrários ás cotas, mais que isso, ao focarem a sua crítica tomando por referência exclusiva a experiência estadunidense buscam extrair o benefício indireto às suas tese do suposto ou latente sentimento anti-americano tão em voga no mundo, forçam a associação de dependência dos negros brasileiro às teses dos movimentos negros afro-americanos como expressão de imperialismo cultural de segunda linha e construção de uma problemática inexistente no Brasil.

Em nenhum país como os mencionados anteriormente em que as cotas foram aplicadas tem-se notícias delas terem sido capazes de provocar tamanha hecatombe mas curiosamente temem esses intelectuais que isso possa ocorrer precisamente no país da “democracia e cordialidade racial”. Os intelectuais contemporâneos contrários ao Estatuto consideram que ele, “Se entrar em vigor, representará uma mudança essencial nos fundamentos políticos e jurídicos que sustentam a nação brasileira.”[5]

Como apontamos, as cotas foram adotadas em países desenvolvidos e em desenvolvimento sem que em nenhum deles fossem abalados os fundamentos políticos e jurídicos que alicerça aquelas nações.

Esses intelectuais aferram-se ao princípio universalista liberal vigente no início do século XX escamoteando a contribuição de pensadores contemporâneos tais como Norberto Bobbio, John Rawls, Charles Taylor entre outros que alargaram as noções de democracia e igualdade e deram sustentação teórica para muitas das experiências de ações afirmativas adotadas no mundo. Intencionalmente esse artifício oculta as resignificações empreendidas pela ciência política, as definições substantivas que elas adquiriram na formulação daqueles que buscam teórica e politicamente a equalização de direitos.

É Norberto Bobbio que nos mostra sob que condições é possível assegurar a efetivação dos valores republicanos e democráticos. Para ele impõe-se a noção de igualdade substantiva, um princípio igualitário porque ‘‘elimina uma discriminação precedente.’’ Bobbio compreende a igualdade formal entre os homens como uma exigência da razão que não tem correspondência com a experiência histórica ou com uma dada realidade social o que implica que “na afirmação e no reconhecimento dos direitos políticos, não se podem deixar de levar em conta determinadas diferenças, que justificam um tratamento não igual. Do mesmo modo, e com maior evidência, isso ocorre no campo dos direitos sociais.” (Bobbio, 1992: 71).
Em Rawls a noção de diferença irá sustentar tanto o reconhecimento da desigualdade como seu reconhecimento como fundamento da realização da igualdade entre desiguais. Conforme ele: “o princípio [da diferença] determina que a fim de tratar as pessoas igualitariamente, de proporcionar uma genuína igualdade de oportunidades, a sociedade deve dar mais atenção àqueles com menos dotes inatos e aos oriundos de posições sociais menos favoráveis. A idéia é de reparar o desvio das contingências na direção da igualdade.” (Ralws, 2002: 107).

Para além das contribuições da ciência política, a jurisprudência nacional tem dado sustentação as teses defendidas pelos militantes anti-racistas. O caso do Siegfried Ellwanger, condenado pelo crime de racismo por edição de obra anti-semita é emblemático nessa direção. Em primeiro lugar no acórdão desse caso, o ministro Gilmar Mendes defende que a Constituição compartilha o sentido de que “o racismo configura conceito histórico e cultural assente em referências supostamente raciais, aqui incluído o anti-semitismo.” O ministro Nelson Jobin recusou o argumento da defesa segundo a qual judeus seriam um povo e não raça e por isso não estariam ao abrigo do crime de racismo como disposto na constituição. Entendeu o ministro que essa visão “parte do pressuposto de que a expressão racismo usada na Constituição teria conotação e um conceito antropológico que não existe.” A ministra Ellen Gracie por sua vez entendeu, ao contrário do que professam os cientistas nacionais empenhados em desconstituir os negros de sua racialidade histórica, e apoiar as teses dos que consideram que “não somos racistas” que “É impossível, assim me parece, admitir-se a argumentação segundo a qual se não há raças, não é possível o delito de racismo.

E por fim o ministro Marco Aurélio do STF, indica que construir a igualdade requer em princípio reconhecer a desigualdade historicamente construída: "Temos o dever cívico de buscar tratamento igualitário a todos os cidadãos, e isso diz respeito a dívidas históricas. O setor público deve, desde já, independentemente da vinda de qualquer diploma legal, dar à prestação de serviços uma outra conotação, lançando em editais a imposição em si de cotas, que visem contemplar as minorias"[6], alertando ainda que as chamadas minorias não dizem respeito à questão numérica, mas à questão de acesso às oportunidades.
Mas os intelectuais empenhados no combate ás cotas e ao Estatuto passam, intencionalmente, ao largo de todo esse acúmulo democrático qual sejam os novos direitos conquistados por novos sujeitos políticos em diferentes arenas que teve como palco privilegiado a agenda social das Nações Unidas cumprida durante a década de 90 do século passado que se conclui com a Conferência contra o Racismo realizada em Durban em setembro de 2001 da qual emergem os compromissos assumidos pelo Brasil como país membros das Nações Unidas de avançar numa agenda de promoção da igualdade racial da qual o Estatuto seria marco legal. O Plano de Ação da Conferência de Durban insta os Estados a elaborarem “programas destinados aos afrodescendentes e destinem recursos adicionais a sistemas de saúde, educação, habitação, eletricidade, água potável e medidas de controle do meio ambiente, e que promovam a igualdade de oportunidades no emprego bem como outras iniciativas de ação afirmativa ou positiva.“

Porém se o alvo prioritário dessa ofensiva conservadora são as cotas para negros em particular e as políticas de promoção da igualdade em geral essa investida e a retórica que a acompanha ameaçam indiretamente os novos direitos que vem sendo conquistados pelos novos sujeitos políticos no processo de consolidação e expansão da experiência democrática em que se empenham a décadas os movimentos sociais e as organizações não-governamentais dentre eles o direito à diferença. Na medida em que muitas dessas conquistas consagradas em instrumentos internacionais obrigam os Estados-membros das Nações Unidas ou lhes recomendam a implementação de políticas públicas corretoras das desigualdades prevendo inclusive tratamento diferenciado a grupos vulnerabilizados como forma de promoção da igualdade de oportunidades. Nesse sentido no plano dos compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro exigiria a aceitação da concepção clássica de igualdade defendida por esses intelectuais que ignora os pactos, tratados, convenções como, entre outros a Convenção Internacional sobre Todas as Formas de Discriminação Racial, ONU de, 21 de dezembro de 1965; a Conferência de Beijing, 1995; o Plano de Ação da Conferência Regional das Américas ocorrida em Santiago do Chile em 2000; a Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata de 2001 em Durban, África do Sul. De todos, o Brasil é signatário e deve prestar contas dos avanços alcançados em cada caso.

No plano nacional, no limite, a se levar às últimas conseqüências as posições por eles defendidas, estariam em questão também vários dispositivos constitucionais ou infra-constitucionais tais como o que institui tempo diferenciado de aposentadoria para as mulheres; o artigo 93 da Lei 8.213/91 que determina a contratação de deficientes físicos por empresas com 100 ou mais empregados; a lei de cotas para mulheres nos partidos políticos e rever o Título II – Dos direitos e garantias fundamentais, Capítulo II- Dos direitos sociais, artigo 7° inciso 20 “proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.”

Sim, negros não são deficientes físicos e nem mulheres em sua totalidade mas a discriminação racial funciona como um freio a uma competição igualitária fazendo com que a competição entre negros e brancos pelas oportunidades sociais se processe como na imagem largamente utilizada pelos movimentos negros nacionais para descrever essa situação: em que se tem 2 competidores numa largada em que um se acha engessado e outro livre e bem condicionado. Essa é uma das funções da discriminação de base racial, assegurar essa vantagem competitiva a membros do grupo racial tratado como superior. Atuando em larga escala e impunemente como se assiste no Brasil , produz como efeito de poder os padrões de desigualdade que conhecemos entre negros e brancos. É essa trava que os instrumentos internacionais reconhecem e a partir deles recomendam políticas específicas aos Estados bem como os dispositivos nacionais mencionados.

3.1 O papel da mídia

O livro Não somos Racistas de Ali Kamel coroa a saga heróica que o diretor executivo do jornalismo da Rede Globo vem empreendendo contra as cotas e demais políticas específicas para negros nos editorias do Jornal O Globo. O acompanham nessa jornada outros veículos de grande porte como o jornal O Estado de São e a Folha de São Paulo que em um de seus editoriais se posicionou contra as cotas “por princípios filosóficos” sem precisar de que filosofia ou princípios tal posicionamento devesse o seu fundamento.

Quando é um diretor executivo do maior veículo de comunicação que tenta estabelecer o “discurso competente” sobre a identidade nacional e suas contradições este ato opera como uma senha perfeitamente compreendida no país em que “quem pode manda e quem juízo obedece”. Na esteira do ativismo racial de Ali Kamel passam a se manifestar em uníssono diferentes vozes, saturando a esfera pública como o seu mantra, uma locução amplamente garantida em sua veiculação pelos principais veículos de comunicação e informação.

O ataque que começou contra o Estatuto e as políticas de cotas para negros e índios nas universidades expandiu-se para todas as políticas de promoção da igualdade racial tenho por alvo fundamental a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial liderada pela ministra Matilde Ribeiro.

No âmbito da violação dos direitos culturais da população negra sobrou até para o ministro Gilberto Gil: no artigo “Cultura de bacilos” de Bárbara Gancia (Folha de São Paulo de 16/03) no qual a colunista critica a decisão do ministro Gilberto Gil de apoiar grupos comunitários envolvidos com o movimento hip hop como forma de promover, segundo o ministro, “novas formas de expressão da latente criatividade dos pobres do país.”

A proposta do ministro não é inédita, consiste apenas em elevar ao nível de política pública federal experiências exitosas que vêm sendo desenvolvidas por bandas de rap, grafiteiros e dançarinos do movimento hip hop em parceria com organizações da sociedade civil ou poderes públicos locais, que vem fazendo a diferença para a inclusão social de muitos jovens das periferias.

Do interior do movimento hip hop emergiram expressões musicais hoje consagradas, como é o caso dos Racionais MCs um fenômeno de vendagem no Brasil; MV Bill, Thaíde e DJ Hum entre outros.

Para além do impacto na cena musical do país, o movimento hip hop fez emergir lideranças juvenis que tem no rap, no grafite e no break - o tripé que estrutura a cultura hip hop - os veículos para a mobilização de jovens para a reflexão sobre os temas que mais afligem o seu cotidiano, como a violência, as drogas, a exclusão social, o exercício protegido da sexualidade, paternidade e maternidade responsáveis, a discriminação racial. Atuam em escolas da rede pública e privada, em faculdades e presídios. Alguns se tornaram gestores de políticas públicas inclusivas para a juventude; outros estão fazendo carreiras universitárias ou mantêm-se no protagonismo juvenil, aprofundando o seu compromisso com os direitos humanos e a inclusão social. Para muitos, a participação no movimento hip hop funcionou como um antídoto que lhes permitiu escapar do caminho mais fácil da marginalidade social.

No entanto, no artigo citado de Gancia, a colunista considera desperdício de dinheiro público investir nesse protagonismo por entender que hip hop não é cultura, que o rap é lixo musical sugerindo, como ela diz, que “tais gênios musicais” seriam ligados ao tráfico de drogas. O que lhe dá autoridade para definir o que seja ou não cultura? De onde ela extrai o direito de desqualificar, de uma penada, uma expressão cultural forjada na resistência de jovens à exclusão social por meio da qual eles se afirmam como produtores culturais e agentes de cidadania?

O segundo caso é a entrevista do cartunista Jaguar (Folha de São Paulo de 17/03), que a pretexto de criticar a idéia de “politicamente correto, diz que os humoristas hoje estão muito certinhos porque com “essa coisa de não poder chamar crioulo de crioulo, (...) criou-se um limite e, se a gente passa um pouco, leva pito. Eu não levo mais porque sou velho e sou o Jaguar. Aí as pessoas dizem: "Ah, é o Jaguar, deixa ele".

Jaguar é o mesmo que declarou orgulhar-se de ter destruído a carreira de Wilson Simonal acusado por ele e a turma do Pasquim de ser dedo-duro do regime militar o que determinou o ostracismo a que Simonal foi submetido até o fim de sua vida. Por iniciativa da Ordem dos Advogados de São Paulo foi promovida, tardiamente, a sua reabilitação moral quando foi provado não haver nenhum indício que sustentasse aquela acusação. No entanto diante dessa evidência a reação de Jaguar foi: "Ele era tido como dedo-duro. Não fui investigar nem vou fazer pesquisa para livrar a barra dele. Não tenho arrependimento nenhum." O choque de tal declaração provocou a seguinte pergunta do jornalista Giulio Sanmartini: “(...) onde ele [Jaguar] buscou o direito de ser acusador e juiz e destruir um homem?”
Bárbara Gancia e Jaguar são exemplos de pessoas públicas que se comprazem-se em exercitar um poder de nomear e julgar, derivado exclusivamente de uma posição de hegemonia de classe e de raça que lhes assegura a circulação privilegiada de suas idéias e posições, que dispensam a si mesmos o conhecimento efetivo sobre o que opinam, sentindo-se garantidos por imunidade ou complacência em caso de erros de avaliação. É daí que advêm o seu poder de acusar, julgar e destruir. Para rappers, breaks, grafiteiros, considerados “bacilos” e negros tratados como objeto preferencial do deboche de humoristas, resta indignarem-se na página dos leitores dos jornais ou exigirem um direito de resposta que raramente é ofertado.

3.2 – Da desqualificação da luta por igualdade racial

“Não obstante, o dilema social representado pelo negro liga-se à violência dos que cultivaram a repetição do passado no presente.” (Florestan Fernandes in Luta de raças e classes - Teoria e Debates n.º 2 (março/1988)

No combate que parcelas das elites nacionais travam contra as políticas de promoção da igualdade racial elas se servem da desqualificação pública dos movimentos negros e seus parceiros e aliados, da negação do racismo e da discriminação racial, da deslegitimação acadêmica de estudos e pesquisas que há décadas vem demonstrando a magnitude das desigualdades raciais e a utilização de experiências genéticas para consubstanciar a miscigenação e a negação do negro como sujeito social demandador de políticas específicas e seu direito democrático de reinvindicá-las.

Estamos diante de velhas teses a serviço de novas estratégias que pretendem nos levar de volta à edílica democracia racial. Hoje como ontem as estratégias são as mesmas. Como nos mostrou Florestan Fernandes, (...) A resistência negra nas décadas de 1930, 1940 e parte de 1950 suscitou o reacionarismo das classes dominantes, que logo denunciaram o "racismo negro"! (Florestan Fernandes in Luta de raças e classes - Teoria e Debates n.º 2 (março/1988)

Disse Marx que a história só se repete como farsa. A originalidade do Brasil está em repetir a farsa. Como na década de 30 parcelas das elites entre elas intelectuais conhecidos, organizam-se novamente para orquestrar uma reação branca a um suposto “racismo negro” que é o sentido dado a eles às reivindicações dos movimentos negros por inclusão social mediante políticas específicas que atuem na correção das desigualdades raciais.

A desqualificação ou criminalização dos movimentos sociais é uma prática autoritária consagrada na nossa tradição política e causa espanto que seja utilizada sem cerimônia por aqueles que se manifestam em defesa dos princípios da igualdade, da democracia e do pacto republicano. Diz Demétrio Magnoli: “A Secretaria é um órgão conservador, de direita. O Estatuto cria uma vasta burocracia: eis a fonte do "otimismo" de diversas ONGs negras que se autodenominam movimentos sociais. Eles estão defendendo as suas carreiras e o seu futuro político e pecuniário, às custas dos negros.” (Demétrio Magnoli entrevista ao Rets de ....)

A propagação de um suposto racismo negro como técnica nomeada pelo sociólogo e ativista Carlos Medeiros de “fabricação do medo” com a qual ele ilumina o posicionamento públicos de certos intelectuais repentinamente atacados pela “síndrome de Regina Duarte”. Eles estão com medo: dos militantes negros, da radicalização da sociedade, das políticas públicas e finalmente da possibilidade da queda da República em função das políticas raciais.

Diante do exposto, a síndrome de Regina Duarte de certos intelectuais requer que se busque explicações em outros lugares. O que há a temer nesse medo é: que haja alguma disposição “escondida” em segmentos da população branca e que somente esses intelectuais percebem ou conhecem de defender seus privilégios como reagiram setores da elite nacional ao projeto de Joaquim Nabuco de “emancipação dos escravos”. Proposta tímida que ainda evitava falar em abolição. No entanto, “Apesar da moderação, o projeto foi derrotado. Não sem antes Nabuco ser sutilmente ameaçado pelos líderes escravistas. "Na nossa província resistiremos até às armas", afirmou o deputado Martim Francisco, de São Paulo, acrescentando que propostas como aquela podiam "concorrer para alterar e prejudicar a paz do país".

Conclusão

Os avanços alcançados principalmente no reconhecimento da problemática da desigualdade racial ensejam a atual reação conservadora que busca com monumental aparato deter esse processo e, sobretudo, restabelecer os velhos mitos que nos levaram à situação atual. São neo-gilbertofreireanos que entram em ação num ativismo de novo tipo sobre a questão racial. Na guerra que combatem contra as medidas de promoção da igualdade de oportunidades segundo a raça ou a cor vale tudo: Diz a revista Veja que “Após a abolição da escravatura,em 1888, nunca houve barreiras institucionais aos negros no país. O racismo não conta como aval de nenhum órgão público. Pelo contrário, as eventuais manifestações racistas são punidas na letra da lei.” Alguém reconhece que é do Brasil que a revista fala?

Assiste-se portanto, nesse momento, um ativismo de novo tipo: um suposto anti-racismo que se afirma pela negação do racismo existente. Convergem nessa estratégia posições de direita e de esquerda em que classe social ou a cordialidade racial retornam aos discursos para nublar as contradições raciais. Um classismo de direita como o defendido por Ali Kamel se insurge contra as evidências de discriminação racial insistindo que negros e brancos são igualmente pobres por isso discriminados igualmente. Soma-se a ele um classismo supostamente de esquerda o consubstancia como na fala de Demétrio Magnoli para quem a pauta de reivindicações dos movimentos negros é conservadora e de direita.

Essa estratégia se beneficia também de um contexto de refração dos movimentos sociais em geral e em particular dos movimentos negros, criando condições positivas para prosperarem velhas ideologias a serviço de novas estratégias de retorno ao passado. Essa ofensiva traz em seu bojo uma convocação à sociedade para um enfrentamento das políticas raciais.

Teme-se que essa avalanche conservadora seja suficiente para amedrontar os setores governamentais alinhados com a promoção da igualdade racial e alimentar e potencializar os antagonistas promovendo o retrocesso das políticas raciais no segundo mandato do governo Lula.

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[1] Nabuco.............

[2] Castro, Nadia Araujo. Trabalho e Desigualdades Raciais: Hipóteses Desafiantes e Realidades por Interpretar. In Trabalho e Desigualdades Raciais p.25. Orgs: Nadya Araujo Castro e Vanda de Sá Barreto. São Paulo: Annablume, A cor da Bahia, 1998.

[3] Carlos Hasenbalg in ................

[4] Theodoro, Mário. Jornal Irohin. Brasília, ano IX, n.º 6 agosto/setembro 2004. Pgs. 15/16

[5] Demétrio Magnoli in Folha de S.Paulo - 12/01/06

[6]

Inesc lança estudo sobre o Pronasci


O Instituto de Estudos Socioeconômicos divulga publicação sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do ponto de vista orçamentário. O estudo aborda os problemas que o Pronasci enfrenta relativos a sua implementação. Eliana Graça, assessora do Inesc e coordenadora da publicação, fala sobre o trabalho.


O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) acaba de lançar a publicação “Segurança Pública e Cidadania: Uma análise orçamentária do Pronasci”. O objetivo do estudo é alimentar o debate sobre a forma como vem sendo executado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o financiamento que este recebe.

“Para nós a segurança pública é um direito que os(as) cidadões(as) possuem” afirma Eliana Graça, assessora do Inesc, responsável pela coordenação do estudo. Segundo Eliana, não basta apenas existir o Pronasci, é necessário que este receba centralidade no debate político. “A própria lei que cria o Pronasci, tem uma concepção na área dos direitos humanos, e isso, já é um avanço, porém na execução, ele ainda tem muito para melhorar” argumenta Graça.

De acordo com dados da publicação, as principais vítimas de violência letal no Brasil são jovens, negros do sexo masculino moradores de periferias. As mulheres, por outro lado, sofrem com a violência doméstica, sexual e com políticas públicas insuficientes no campo da segurança. Devido a essas características da violência no Brasil, o foco do estudo realizado foi analisar as políticas com recorte de gênero e raça previstas no Pronasci e qual o orçamento destinados a essas ações.

“Alguns projetos como o Protejo (Proteção de Jovens em Território Vulnerável), que visa trazer os jovens de áreas de exclusão social total, onde os índices de violência são maiores, para atividades culturais, esportivas e etc, não recebem o financiamento adequado."

O Pronasci possui também o projeto “Mulheres da PAZ”, que recebeu esse nome depois de forte pressão feminista contra a proposta anterior, que seria “Mães da PAZ”. Para Eliana Graça o projeto “também possui uma concepção equivocada, pois mantém o estereótipo da mulher cuidadora que deve atrair jovens para o caminho da paz”.

A pesquisa do INESC apresenta as projeções de gastos e os gastos efetivos do Pronasci, mostrando que cerca de 90% da execução orçamentária vai para o projeto Concessão de Bolsa Formação para policiais. Embora seja importante a valorização dos profissionais de segurança pública, a ênfase do Pronasci nessa ação em detrimento de outras ações, não basta para resolver o problema da violência no Brasil. Dessa forma, a análise do Inesc mostra dados conceituais e reais sobre o Pronasci, e lança propostas de implementação do programa.

Fonte: http://www.inesc.org.br/



  • O local de votação da Regional Jequié será na CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE (Rua Dois de Julho, 79 - Jequié - URL: http://www.camaradejequie.com.br)



  • Em tempo, informamos que a SEDE ADMINISTRATIVA APPM/BA também é local de votação.

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Com a palavra a chapa “Ação, progresso e cidadania”...


No dia 12 de Setembro, será realizada eleição para eleger a Diretoria que irá administrar a Associação de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia no próximo quadriênio. A chapa “Ação e Progresso” segue na disputa certa de que a sua gestão, entres os anos de 2006 e 2010, foi embasada na luta por melhores condições de vida e trabalho para a categoria profissional.
Durante os quatro anos em que geriu a APPM-BA, a “Ação e Progresso” venceu incontáveis obstáculos, assumiu riscos e empreendeu causas com potencial para promover melhorias tangíveis na vida do operador de Segurança Pública.
A eficiência do Departamento Jurídico da entidade foi colocada plenamente a serviço do seu quadro social. A instituição proporcionou aos associados permanente assistência jurídica, disponibilizou advogados para assessorá-los, além de ajuizar e acompanhar ações judiciais e processos administrativos.
Em 04 anos, somente na área cível, de fazenda pública e de família foram realizados 3.528 atendimentos, com 1.492 processos concluídos e vitória majoritária dos associados nas ações. Na área criminal foram 868 atendimentos, entre os quais, casos de expressivo sucesso com absolvição de associados no Tribunal do Júri – a exemplo do SGT. Bulhões, SD. Erlon, Itagilson, Marcos Lima e outros.
Os associados que usufruem dos serviços oferecidos, aplaudem a competência do Jurídico da APPM, que faz de tudo para garantir o direito fundamental do policial de ter acesso à justiça com qualidade.
Com a atuação da Diretoria “Ação e progresso”, os movimentos reivindicatórios ganharam notoriedade na luta classista. A APPM esteve em Brasília em prol da PEC 300, quando ainda pouco se falava sobre a matéria. Buscou apoio de Senadores e Deputados para a alteração do projeto de lei nº 370/2008, que criminalizava o bico realizado por agentes públicos, e esteve presente em várias lutas em prol da categoria profissional. Atuou também em causas polêmicas, a exemplo do curso especial de sargento; direito da atividade extra e manutenção do posto imediato mesmo com o retorno das graduações de cabo e subtenente.

Através do Comando geral da Polícia Militar, a gestão conseguiu acabar com o limite da idade de 30 anos para inscrição dos Praças no concurso de oficias; reintegrar policiais demitidos através de ato administrativo e formar duas turmas de soldados para o curso especial de formação de sargentos. Teve também importante atuação nas lutas pela padronização das escalas de serviço nas especializadas, principalmente no interior do estado; fim da GAP Percentual; pagamento da GAP para os policias custodiados; condições especiais de trabalho - CET; porte de arma fora do serviço e ampliação da licença maternidade de 120 para 180 dias.
No que concerne a infra-estrutura da entidade, a gestão em questão construiu o clube de praia de Ilhéus, revitalizou o clube social de Lauro de Freitas, Feira de Santana, Alagoinhas e Jequié; construiu o clube social em Vitoria da Conquista (em andamento) e investiu na compra de veículo administrativo.
A APPMBA é o poder político dos operadores de segurança Pública na luta em prol de novas conquistas. Sempre engajada em todas as causas que visem promover melhorias no atual contexto vivido pelo Policial Militar – a chapa “Ação, progresso e cidadania” entra na “briga” pela categoria profissional e não tem ressalvas, dentro dos preceitos éticos e legais, quando o assunto é o Policial Militar e a sua valorização.
Para dar continuidade, no dia 12 de Setembro vote na chapa “Ação, progresso e cidadania” para continuar melhorando.

Propostas da chapa “Ação, progresso e cidadania”:
 Manter mobilização até aprovação da PEC 300;
 Enquanto a PEC não vem - regulamentação GAP IV E GAP V
 Promover ações para suprimir no art. 52 do Estatuto da PM o inciso IV que possibilita a cassação de proventos na inatividade, lei nº 11.356/09
 Pagamento da URV
 Reincorporação da Habilitação PM
 Implantação da GAP para todos policiais inativos
 Plano de carreira para os policias militares (onde os mesmos não poderão ficar mais de oito anos sem serem promovidos
 Implantação do colégio da Polícia Militar em Lauro de Freitas e Cajazeiras
 Construção do Presídio Militar
 Convênio com clínica psicoativa
 Redução do tempo de serviço das policias feminina de trinta para vinte e cinco anos.
 Construção do hotel de transito nas regionais e em Lauro de Freitas
 Convênio com a Caixa Econômica Federal para programa de habitação para o PM;
 Criação de novas regionais;
 Criação da diretoria dos PMS da reserva;
 Conclusão da Praça esportiva do clube Lauro de Freitas;
 Promover ações para de suprimir o art. 52 (cassação de proventos) do Estatuto da PM

Convênios
Vamos ampliar os nossos atendimentos para melhor servir aos associados através de parcerias com cartões de créditos, cesta básica, farmácias, óticas, livrarias, material de construção, vale-gás, faculdades, telefonia, eletrodomésticos, inclusão digital, cursos profissionalizantes, auto-escolas, funerárias, entre outros.



Dia 12/09/2010 é a eleição da nova diretoria da APPM e desde já contamos com seu voto de confiança.

Chapa Ação, Progresso e Cidadania.

Confira resultado da eleição do Conselho Nacional de Segurança Pública

Brasília, 30/08/10 (MJ) – O resultado da primeira eleição direta para escolher os integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) foi divulgado na tarde desta segunda-feira (30). Pessoas de todo país, cadastradas antecipadamente, puderam participaram da votação via Internet que foi decidida em primeiro turno.
Foram escolhidos
nove representantes dos trabalhadores de segurança pública (policiais, agentes penitenciários, peritos e outros), e doze da sociedade civil sendo seis para entidades e seis para fóruns, redes e movimentos sociais.
As nove vagas restantes serão preenchidas pelos gestores que serão designados pelo presidente do Conselho, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Dos 113 pedidos de inscrições para concorrer às vagas, somente 52 atenderam completamente aos requisitos do edital.
Além do voto pela Internet, participaram presencialmente em Brasília nove entidades dos trabalhadores (ADPF / ADEPOL, AMEBRASIL, SINDAPEF, ANASPRA, FENAPRF, COBRAPOL, FENAPPI e ABC/APCF). Participaram, ainda, seis representantes de Fórum, Redes e movimentos sociais (MNDH, ABONG / FENDH, ABGLT, FONAJUNE, Rede Desarma Brasil e CEN-Brasil). Também estiveram presentes na votação as seguintes entidades da sociedade civil: OAB, Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade, Grande Oriente do Brasil – GOB, Fundação Cidade da Paz – UNIPAZ – DF e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.
A primeira colocada na votação, Cíntia Luz, representante da sociedade civil, afirmou que a participação de todos os segmentos dá legitimidade às decisões do Conselho. “Tendo em vista que fomos a entidade mais votada, estamos contentes com a entrada de outros segmentos apresentados no conselho, como a Pastoral Carcerária e a ABGLT. Acreditamos que nesse próximo Conasp, teremos uma cara mais próxima da população brasileira, discutindo as questões práticas dos problemas de segurança pública que tivemos ate aqui”, destacou.
Para a secretária Executiva do Conasp, Regina Miki, a eleição trouxe grandes novidades. “Nós pacificamos de uma vez por todas um processo que foi iniciado em dezembro de 2007, quando o Ministério da Justiça idealizou a Conferência Nacional de Segurança Pública quando um dos principais produtos era reestruturação de um conselho eleito democraticamente”, ressaltou.
“Quero crer que a sociedade civil, hoje, se apresente tal qual o cenário brasileiro. Se pegarmos as entidades e as redes que irão compor esse novo conselho, teremos exatamente o que estamos precisando. A minoria está representada. Eu creio que o viés da nova política que se apresenta daqui para o futuro está totalmente contemplada dentro dos excluídos”, concluiu Regina.
Fonte: CONASP

Verdades sobre a eleição da APPM / 1ª Regional - Ilhéus

Olha o que diz o Diretor da Chapa do Associado...

O SD Edmilson Marques Sena, candidato a Presidente a 1ª Regional Ilhéus, pela chapa denominada Chapa do Associado, foi cortado da mesma porque rasgou elogios ao SD Mendes atual presidente da 1ª Regional – Ilhéus.
O citado PM participou da prestação de contas na Associação Comercial de Ilhéus e naquela oportunidade fazia oposição a esta diretoria, mas ao ver transparência e lisura foi o primeiro a levantar e aprovar a prestação de contas, fato histórico na 1ª Regional – Ilhéus e o mesmo dizia que o SGT Chagas ex presidente desta Regional passou oito anos e nada fez, e o que fez foi roubar os associados, criando a APPM – SUL onde enganou todos os policiais de Ilhéus e Região, onde adquiriu na OI dois mil celulares que a linha custava R$ 60,00 mensal, mais os aparelhos que era de valores variados de R$ 20,00 a R$ 720,00, cobrado na integra e não foi repassado para a empresa OI, e de imediato foi cortado a linha e os policiais que adquiriram ficaram no prejuízo com os seus créditos acumulados no valor de R$ 300,00, muitos colocaram na Justiça, logo após o SGT Chagas apareceu com muitos patrimônios sendo casa de praia, vários carros e motos e muitos mais, palavras do Sd Sena.
Devido às varias denúncias feitas por alguns associados de Ilhéus, Itabuna, inclusive na Capital, o Presidente Geral da APPM BA, Sgt Pinto fez uma faxina exonerando vários diretores que foram acusados de corrupção, sendo apurados e comprovados tais atos ilícitos e hoje essas pessoas tentam denegrir a imagem daqueles que continuam trabalhando honestamente em prol da categoria.
Eu não entendo como as pessoas fazem politicagem, o Sgt Pires, deu entrevista na Rádio Santa Cruz em Ilhéus e disse que o Sgt Chagas coordenador da "Chapa do Associado”, era desonesto, que nunca prestou contas na sua gestão, corrupto, ladrão isto está tudo gravado, mas estão os mesmos juntos na mesma chapa, isso é demais, isso eu não entendo.
Como também os associados não entendem porque com os mesmos repasses de 90% que foi feito em toda gestão passada os ex-presidentes não conseguiram colocar uma pedra e com o mesmo recurso a atual diretoria conseguiu construir o Clube a Beira Mar, a pergunta fica no ar. Inclusive os candidatos da “Chapa do Associado” em Ilhéus, tentam esconder o seu coordenador porque os mesmos foram os que mais disseram que o Sgt Chagas era corrupto, inclusive em reunião realizada na sede administrativa desta regional, o Sgt Evaldo e a atual diretoria da “Chapa do Associado”, foram apresentados pelo Sgt Chagas, isso o associado não entende.
Eu não entendo ainda, quando na prestação de contas de 2009, que foi aprovada por unanimidade, o Sgt Alfeu, o Sgt Pires e outros associados ficaram irritados quando ouviu do Sgt Chagas dizer que foi um equívoco da sua parte o comentário que teria feito em reunião com os citados associados, que teria dúvidas com relação a uma suposta dívida da Associação de R$1 milhão de reais, e que pediu desculpas aos presentes na Assembléia, sendo que o Sgt Alfeu lhe agrediu moralmente e verbalmente, chegando quase a agressão física, se não houvesse intervenção de terceiros; porém ainda hoje vemos os dois caminhando lado a lado, agregando ainda o apoio do Cap Tadeu (que deveria estar preocupado com o Clube dos Oficiais, mas quer a força que a Associação de Praças tem e representa, para se beneficiar politicamente), tentando eleger um grupo denominado “Chapa do Associado” se colocando como inovação, as velhas ovelhas negras, aí eu não entendo.
Vejam como são as coisas: após uma explanação de propostas que aconteceu na Associação Comercial de Ilhéus, em uma parada da 68ª CIPM, onde os candidatos de oposição demonstraram grande despreparo, o candidato da Chapa Rondesp- É hora de mudar, após se enrolar todo em sua fala e não apresentar projetos nenhum, tentando desqualificar o trabalho da atual Diretoria chamando o Clube a Beira Mar de “clubinho”, ao final da explanação procurou a Diretoria da APPM, se colocando à disposição de abandonar a candidatura e pedindo cargo de Diretor na Chapa da situação; não companheiro, assim não, nós já conhecemos o seu modo de administrar, afinal de contas você não foi capaz de presidir um Baba da Litorânea Norte, que conta no máximo com unas 30 pessoas, você acabou com a ADEBAM, uma tradicional Associação de Futebol do Malhado; a Associação de Praças é coisa séria, não tem espaço para aventureiros, o associado não entende.



clique na imagem para ampliar



No dia 12 de setembro, vote Mendes Presidente.
Chapa Ação, Progresso e Trabalho.


XVI Festa de Marujo "Olho Vivo"


A Festa de Marujo “Olho Vivo” realizará pelo décimo sexto ano consecutivo a Marujada, que vem crescendo e tendo aceitação positiva entre os envolvidos neste evento de caráter religioso.
E um dos nossos inúmeros propósitos, continuar a fortalecer os laços afros descendentes, inclusive tratando-se de atos religiosos que envolvem os orixás que tanto tem contribuindo para o crescimento desta cidade chamada Salvador.
Homenagear a entidade Marujo, promovendo uma grande movimentação cultural Afro Religiosa junto ao povo de axé da Bahia e membros de entidades culturais, além dos demais segmentos da sociedade civil. Atrair menbro da Religião de Matriz Africana e em especial da entidade Marujo.
A XVI Festa de Marujo "Olho Vivo" com oferendas em meio ao Sagrado Mar da enseada da Bahia de Todos os Santos. Bem localizada na Costa Marítima da Cidade de Salvador e próxima a Feira de São Joaquim. E como é tradição, o evento sempre acontece no 1ª (primeiro) domingo de setembro, e neste ano será realizado no dia 05, e a partir das 11:00 da Manhã. O cortejo estará saindo em procissão do antigo prédio da Petrobrás "Jequitáia" em direção a Avenida Oscar Pontes e adentrando nas principais ruas da Feira do São Joaquim. A preparação da cerimónia é feita por filhos e filhas de santo.

1ª Votação eletrônica do Conasp tem início nesta segunda

Brasília, 30/08/10 (MJ) – As eleições do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), começaram nesta segunda-feira (30), às 12h, com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil, trabalhadores e Comissão Eleitoral do conselho. Na abertura dos trabalhos, estavam presentes o secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, e a secretária Executiva do Conasp, Regina Miki.

Vários representantes estavam na solenidade de abertura, o que facilitou o entendimento sobre as regras da votação, explicada pelos servidores da Rede Infoseg, do Ministério da Justiça. “A primeira votação eletrônica do órgão facilitará o eleitor a ter com rapidez e segurança o resultado e saber quem será o candidato eleito em menos de 10 minutos”, explica Rosângela Cunha, analista de requisitos da Rede Infoseg.

As eleições contam com a participação de 52 eleitores de todo Brasil e suas respectivas entidades.

O resultado da eleição em 1º turno será divulgado às 15h30, caso haja 2º turno o resultado se efetivará às 20h.
Fonte: CONASP

Câmeras em Viaturas: Você é a favor?


O emprego de câmeras filmadoras na atividade policial tem sido uma prática adotada por várias corporações policiais brasileiras. A utilização vai desde a instalação em vias públicas movimentadas até o uso em viaturas, filmando o exterior e o interior do veículo. Este último emprego tem gerado polêmica, principalmente entre os policiais, que se dividem na aceitação do recurso.

Ao divulgar a instalação das câmeras, as corporações trazem justificativas plausíveis para a medida: o acompanhamento simultâneo das ocorrências, onde uma central pode orientar a guarnição durante a diligência (informando, por exemplo, o que está acontecendo atrás da viatura); a salvaguarda dos policiais em caso de falsas acusações de tortura, corrupção e outros desvios, mostrando a realidade dos fatos através das imagens gravadas e, por fim, a fiscalização e produção de prova contra os maus policiais, que cometam qualquer desvio.


Controlar a atividade policial é uma prática em qualquer país democrático do mundo. Mesmo nos países onde as polícias possuem um grau de profissionalismo mais avançado, e uma tradição de respeito aos direitos humanos maior, vez ou outra surgem casos e denúncias comprovadas de desvios e corrupção. Nós, policiais, temos alta dose de discricionariedade e poder sobre bens jurídicos fundamentais, motivo pelo qual a atividade policial deve, sim, ter carga de fiscalização proporcional.

Por isso é importante a instalação de câmeras de monitoramento em viaturas, que não são a solução para as infrações cometidas por policiais, mas ajudam muito no controle dessas ações. Porém, ressalte-se que utilizar o monitoramento por câmeras apenas para o controle e fiscalização de policiais é um subemprego da tecnologia. Como dito, há possibilidades operacionais em que as câmeras se tornam um fator de eficiência na atividade policial.

“E a privacidade do policial, como fica?”. A atividade policial, com seu fim público, faz com que os policiais fiquem expostos, visualmente, em qualquer contexto em que estejam inseridos – estão fardados, a viatura é padronizada, e chama a atenção em qualquer local que cheguem. Inclusive no interior da viatura, que possui vidros transparentes. Raciocínio que não se aplica ao áudio interno, que, se gravado, agride a privacidade dos policiais, pois é normal que conversas de cunho íntimo e pessoal ocorram no decorrer do serviço, não sendo de bom alvitre que outras pessoas entrem em contato com essas conversas.

Além disso, é difícil perceber uma situação em que as imagens não sejam suficientes para a produção de provas em caso de qualquer infração. Achar que a captura do áudio não fere a privacidade dos policiais é ignorar a subjetividade presente em qualquer pessoa, que não deixa de ser humana por ser policial. Problemas familiares, pessoais e particulares são tratados entre policiais duma mesma guarnição, que geralmente possuem certa cumplicidade entre si. Não há como fugir disso!

Concluindo, o monitoramento por câmeras instalado nas viaturas é um recurso tecnológico de eficiência, facilitador da fiscalização, dinamizador do serviço policial e uma garantia de segurança aos próprios policiais. Se utilizado de maneira ampla, e não apenas como um equipamento de “caça às bruxas”, pode trazer bons frutos para as polícias do Brasil.

Fonte: Abordagem Policial





Saiba como substituir as tradicionais sacolas plásticas

domingo, 29 de agosto de 2010

Debate sobre raças: Eu nunca tive um amigo negro

Nunca se discutiu tanto a questão racial no Brasil como na época da aprovação da lei das cotas para negros em nossas universidades públicas. Também foi esclarecedora a percepção de nossas limitações nesse assunto. Subitamente, fomos brindados com as mais sofisticadas teorias sobre a inexistência do conceito de "raça", que seriam muito bem vindas caso não estivesse totalmente deturpadas pelo nosso "racismo cordial".

Ao pensar em um suposto "conflito racial", algumas pessoas foram a público denunciar a inconstitucionalidade, a aberração e a inutilidade de uma política de cotas para negros, visto que não existe racismo no Brasil. Daiane dos Santos, Neguinho da Beija-Flor e tantos outros foram "branqueados" e alçados a sua genética condição europeia que lhes excluiria de uma vaga especial pelo sistema de cotas. Ao lermos o livro de ficção científica de Monteiro Lobato, "O presidente negro", somos capazes de entender o que pode significar tais asserções e os aspectos políticos nelas envolvidos. Branqueamos os nossos negros, paradoxalmente, para mantê-los afastados de nós e de qualquer compensação reparatória, mesmo que mínima.

O fato é que somos racistas até a medula nesse país. Isso não significa que, em nossa história, queimamos negros vivos como muitas vezes aconteceu nos Estados Unidos na época da Klu-Klux-Klan ou que nossos negros fossem impedidos de sentar ao lado de brancos nos ônibus. Isso é tecnicamente incompatível com o nosso caráter cordial-lusitano, até mesmo porque é desnecessário quando os negros "sabem o seu lugar". E onde é esse lugar a qual designamos historicamente os nossos negros?

Basta pensar em qualquer garoto (a) de classe média branco (a) no Brasil em relação ao seu círculo próximo de amigos para se ter uma resposta muito rápida e precisa. Quase ninguém tem ou teve qualquer amigo negro. Quando falo em amigo não estou me referindo a conhecidos, mas sim, aqueles a quem dividimos nossos sucessos, alegrias, fracassos ou angústias. Aqueles que são convidados para dormir ou almoçar em nossas casas, bem como aqueles que podem se tornar objeto de nosso interesse amoroso. Eu jamais tive um amigo negro e tampouco alguma negra pela qual
pudesse me apaixonar, pelo simples motivo que não convivi com eles na minha infância e adolescência como estudante em uma escola privada de Porto Alegre. Eles simplesmente não existiam.

Quando veio ao Brasil em agosto de 1960, o filósofo Jean Paul Sartre percebeu com perplexidade a ausência de negros em suas concorridas palestras. "Onde estão os negros?", perguntou ele a certa altura para o constrangimento dos universitários ali presentes. Alguém responderia a Sartre que não havia negros no recinto tão somente por causa da falta de mérito dos mesmos em conquistar um lugar no espaço universitário? Nesse período, o dramaturgo Nelson Rodrigues também se perguntava: "Onde estão os negros do Itamaraty? Procurei em vão um negro de casaca ou uma negra de vestido de baile. O Itamaraty é uma paisagem sem negros."
Os negros estão nas periferias, nas favelas, nas escolas públicas mais suburbanas, nos presídios e em subempregos pelo país afora. É hipocrisia nossa imaginarmo-nos, por um instante que for, que vivemos em uma sociedade multicultural, inter-racial, ou qualquer coisa desse tipo. É urgente que nossos negros comecem a desenvolver certa consciência racial e a problematizar o lugar que ocupam dentro de uma sociedade racista como a nossa. Que exijam serem reconhecidos para além dos estereótipos e que ocupem os lugares reservados à elite branca. Que exijam a compensação por séculos de escravidão e exclusão a que foram obrigados pelo escravocrata branco. Se bem que, se a reação causada por um reles ensaio de ação afirmativa se deu em um nível histriônico, poderíamos esperar coisas piores de nossos alvos cidadãos em face de ações mais contundentes.

SAC Shopping Paralela

A unidade é a primeira a oferecer serviços de cartório como autenticação de documentos, abertura de firma e certidão de protesto de títulos e documentos. Também serão oferecidos os serviços de vistoria e cadastro de veículos, além da retirada de habilitação, emissão de RG, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais, registro de nascimento, passaporte, seguro desemprego, procuração e escritura, e também com atendimento da Intermediação de Mão de Obra.
O SAC Shopping Paralela é o primeiro posto com atendimento 100% . Com capacidade para realizar mais de três mil atendimentos por dia, o SAC Shopping Paralela funcionará no estacionamento G2, setor Roxo. Para utilizar o serviço, o cidadão deve marcar a hora do atendimento via telefone, através do 0800 71 5353, pelo site www.sac.ba.gov.br ou presencialmente no posto.
A emissão de documentos e demais serviços oferecidos funciona agora das 9h às 20h, de segunda à sexta-feira, e das 9h às 18h, aos sábados. Apenas os serviços judiciais do Tribunal de Justiça Express não sofrem alterações e o atendimento será é das 9h às 18h.

Conheça alimentos que melhoram o humor e a disposição

Por outro lado, dietas com baixo teor de carboidrato favorecem desânimo

Cada vez mais a ciência vem provando que a composição dos alimentos que você come pode afetar o funcionamento do seu cérebro modificando seu humor, incluindo o estado de alerta e até a percepção à dor.

O que há nos alimentos que conferem tais poderes? A habilidade de alterar a produção e liberação de neurotransmissores, mensageiros químicos que carregam informações de uma célula nervosa para outra. Vamos ver na prática como isso funciona.

1. Aumente seu estado de alerta com proteínas: alimentos ricos em proteínas, quando digeridos, se quebram em aminoácidos. Um aminoácido, conhecido como tirosina, pode aumentar a produção de dopamina e adrenalina que são neurotransmissores capazes de aumentar a energia e o estado de alerta.

Alimentos ricos em proteínas incluem peixes, carnes, aves e ovos. Se não for possível ingerir esses alimentos, tente alimentos ricos em proteínas que também contém quantidades significativas de carboidratos como legumes, queijos, leite ou tofu.

2. Para relaxar e diminuir o estresse, coma carboidratos: a ingestão de carboidratos leva ao aumento nos níveis de insulina que auxiliam na "limpeza" de aminoácidos do sangue, menos do triptofano.

Este aminoácido, uma vez no cérebro, aumenta a produção de serotonina que é um neurotransmissor capaz de reduzir a sensação de dor, diminuir o apetite, produzir sensação de calma e até induzir ao sono.

Dietas com baixo teor de carboidratos, por vários dias, podem fazer com que o humor fique mais depressivo. Alimentos saudáveis ricos em carboidratos incluem pães e biscoitos integrais, massa integral, arroz, cereais e frutas. Ah, e não vamos esquecer do chocolate.

3. Ácido fólico também é importante para o humor: deficiência de ácido fólico tem sido associada a depressão em alguns estudos, por levar a queda nos níveis de serotonina no cérebro. Quantidades pequenas como 200 microgramas já são suficientes para melhorar o humor e pode ser obtida numa xícara de chá de espinafre cozido ou um copo de suco de laranja.

4. Falta de selênio pode causar mau humor: especula-se que o selênio possa ter alguma função neurológica desconhecida, mas seu mecanismo de ação ainda é um mistério. Sabe-se que indivíduos que sofrem de carência de selênio são mais irritados, ansiosos e depressivos, e a suplementação normaliza o humor. Alimentos ricos em selênio são as oleaginosas (castanhas, nozes, amêndoas), atum, semente de girassol, cereais integrais.

5. Coloque ovos em sua dieta e melhore sua memória e concentração. A colina é uma vitamina do complexo B que está presente em alimentos ricos em colesterol como ovos e fígado. A falta deste componente pode causar comprometimentos da memória e da capacidade de concentração, pois é precursor do neurotransmissor acetilcolina. Não deixa de ser uma boa desculpa para incluir no seu plano alimentar, sem excessos, é claro.

6. Vitamina B6: também é um ingrediente necessário na produção de seretonina, portanto, alimentos ricos nessa vitamina podem auxiliar no bom humor. Alguns exemplos ricos em B6 e carboidratos são: bananas, batatas, uva passa, cereais integrais.

7. Cálcio: sabe-se que ajuda a reduzir irritabilidade e nervosismo em mulheres na TPM (tensão pré-mentrual). O ideal é ingeri-lo com regularidade, em torno de 1200mg por dia. Alimentos ricos em cálcio são leite, iogurte e queijos.

8. Camomila: já era usada desde 1800 para acalmar crises histéricas. Atualmente é usada também para diminuir a ansiedade. Devido a seu efeito anti - espasmódico auxilia também no alívio de cólicas e problemas digestivos. Para potencializar o efeito calmante, adicione um pouco de mel, devido aos benefícios do carboidrato.

9. Magnésio: está envolvido também na regulação de serotonina e, portanto, no controle do humor. Alimentos ricos são cereais integrais e frutas secas.

Fonte: Yahoo

sábado, 28 de agosto de 2010

Assista em nossa videoteca o curta Ilha das Flores



Gênero Documentário, Experimental
Diretor Jorge Furtado
Elenco Ciça Reckziegel
Ano 1989
Duração 13 min
Cor Colorido
Bitola 35mm
País Brasil
Local de Produção: RS

Um ácido e divertido retrato da mecânica da sociedade de consumo. Acompanhando a trajetória de um simples tomate, desde a plantação até ser jogado fora, o curta escancara o processo de geração de riqueza e as desigualdades que surgem no meio do caminho.

Leilão Solidário: Dê seu lance para adquirir a camisa oficial do Brasil autografada e ainda ajudar crianças de todo o país


O povo brasileiro é solidário. E brasileiro que é brasileiro - ainda que não entenda a diferença entre impedimento, pênalti, falta e fora de área - gosta mesmo é de reunir os amigos para torcer por um time e vibrar por um gol. Foi pensando nisso que a CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço decidiu reunir em uma só ação a paixão nacional pelo futebol com o compromisso e a solidariedade.

Você que sempre quis ter uma camisa original da seleção brasileira, chegou a sua vez. Está aberta, desde o dia 12 de agosto, a temporada do leilão solidário da CESE. Leve para casa a camisa oficial da seleção com os autógrafos dos campeões mundiais Ronaldo “Fenômeno”, Roberto Carlos e Robinho marque um golaço na defesa de direitos das crianças. Acesse os links abaixo para saber como proceder: 01 Camisa autografada por Robinho e 01 camisa autografada por Roberto Carlos e Ronaldo "Fenômeno"

A renda irá beneficiar crianças de todo o Brasil por meio de projetos apoiados no Programa Ação para Crianças. O lance inicial é de duzentos reais. Dê o seu preço! Além de adquirir esta super camisa tão cobiçada, o seu dinheiro ainda ajudará a beneficiar direta ou indiretamente mais de 11 mil crianças e adolescentes no Brasil.

A camisa confeccionada em 100% poliéster é tamanho G e tem mangas curtas. Com tecnologia dry fit que afasta a transpiração e mantém o corpo seco tem gola em Rib (tecido canelado) e laterais em tecido com furos. O Escudo da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) fica do lado esquerdo do peito, o mesmo lado onde pulsantes e esperançosos corações infantis aguardam sua boa ação.


Fonte: CESE

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Conasp realiza sua primeira votação eletrônica nesta segunda-feira

Brasília, 27/08/10 (MJ) – O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), promove eleições dos conselheiros nesta segunda-feira (30), com a participação dos eleitores de todo Brasil. Essa é a primeira eleição do órgão e, além disso, vem com o inédito modelo da votação eletrônica. Foram 113 pedidos de inscrições, porém, somente 52 atenderam completamente os requisitos do edital.

O Objetivo do voto eletrônico, além de facilitar a participação dos eleitores, é garantir a reestruturação democrática do Conasp. Além disso, assegurar a composição tripartite (gestores, trabalhadores da segurança e sociedade civil) no controle social e formulação de políticas públicas.

As vagas no processo eleitoral contemplam os segmentos Trabalhadores e Sociedade Civil. Na categoria entidade de trabalhadores da área de segurança pública, serão distribuídas 9 vagas; entidades da sociedade civil, 6 vagas; e fóruns, rede e movimentos sociais da sociedade civil tem direito a 6 vagas.

A votação será realizada no período de 12h às 15h, 1º turno. Caso haja 2º turno, será realizado no horário de 17h às 18h. O credenciamento no Centro de Eventos e Treinamento CNTC (Asa Sul) inicia a partir das 8h. Para mais informações acessem: www.conasp.gov.br

Sistema Eletrônico de Votação

O sistema é uma inovação na votação do órgão, analisa a escolha do eleitor, além de manter em sigilo sua escolha. A ferramenta não disponibiliza a escolha do candidato, o que assegura a votação.

Para o Coordenador da Rede Infoseg, Reinaldo Las Cazas, o sistema é um avanço, pois trará maior dinamismo, maior rapidez na apuração além de democratizar o acesso.

A Comissão Eleitoral convidará três representantes de Conselhos Nacionais para acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral e a apuração da votação, nos termos do artigo 2.3 do edital de Eleições.

O Conasp não se responsabiliza por dificuldades técnicas no acesso à Internet dos eleitores e candidatos que optarem pela votação eletrônica à distância, sendo de responsabilidade dos usuários buscar os locais de acesso à votação nas respectivas cidades.

Saiba mais...


As Elizas do Brasil e Suas Mortes Anunciadas

Cecilia Maria Bacellar Sardenberg*


Neste mês de agosto, quando se comemora o quarto aniversário da promulgação da Lei11.340/2006 - denominada Lei Maria da Penha em homenagem a Professora Maria da Penha, uma vítima da violência doméstica que denunciou o Brasil por negligência às cortes internacionais - vários casos de mulheres brutalmente assassinadas por seus companheiros ocupam as principais manchetes dos jornais do país e da nossa mídia televisiva, demonstrando a relevância e pertinência dessa nova legislação.

Dentre esses casos, tem chamado atenção especial o da jovem Eliza Samúdio. Além do suposto mandante do crime ser um jogador de futebol de certa projeção, a forma em que a jovem foi assassinada e o corpo “desovado” vem chocando a opinião pública. Seu corpo ainda não foi encontrado, mas depoimentos colhidos pela polícia indicam que Eliza foi esquartejada, seus restos mortais jogados a cachorros e os ossos posteriormente cimentados.

Sem dúvida, esse nível de brutalidade é de causar arrepios, principalmente quando se constata que atinge várias outras mulheres, sem que suas histórias ganhem espaço na mídia por não envolverem gente dita “famosa”. O que já nos revela o quanto a violência contra as mulheres no Brasil ainda é banalizada. Além disso, no caso de Eliza, como vem acontecendo também com tantas outras vítimas, estamos diante de mais uma “morte anunciada”– isto é, de mais um caso de negligência por parte dos órgãos do Estado no enfrentamento à violência contra mulheres, mesmo quando as mulheres vitimadas buscam justiça. Senão vejamos:

De acordo com as investigações tornadas públicas, Eliza Samúdio viveu uma relação passageira com o goleiro Bruno do Esporte Clube Flamengo, mas que resultou em uma gravidez por ele rejeitada. Pior que isso, em outubro de 2009, quando estava grávida de cinco meses, Eliza foi seqüestrada por ele e seus comparsas e mantida em cárcere privado, sendo agredida física e verbalmente, ameaçada de morte e forçada a uma tentativa de aborto, conforme queixa registrada pela vítima na Delegacia Especial de Atendimento a Mulher - DEAM de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.

Nessa ocasião, a delegada de plantão, reconhecendo o risco que a jovem corria e a pertinência da Lei Maria da Penha ao caso, solicitou ao Judiciário a aplicação de uma medida protetiva contra o goleiro Bruno, que o proibiria de se aproximar de Eliza por menos de 300 metros. No entanto, a juíza responsável negou o pedido da DEAM, alegando a não existência de um relacionamento entre as partes envolvidas, e acusando a vítima de "tentar punir o agressor" (...) "sob pena de banalizar a finalidade da Lei Maria da Penha". Desconsiderando o fato de Eliza estar grávida de cinco meses do agressor, e desconhecendo que a Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres, essa juizaafirmou, equivocadamente,que a referida Lei "tem como meta aproteção da família, seja ela proveniente de união estável ou do casamento , bem como objetiva a proteção da mulher na relação afetiva, e não na relação puramente de caráter eventual e sexual".

Esse tipo de interpretação nos revela o quanto no pensar Judiciário – mesmo quando expresso por mulheres - permanece em pauta uma ideologia patriarcal, machista, que categorizaas mulheres como “santas” ou ”putas”,resguardando as primeiras na “família” e tratando as outras como casos de polícia que “banalizam” a Lei. Não é, pois, ao acaso que a cidadania feminina no Brasil ainda é uma cidadania pela metade, já que os direitos das mulheres continuam a ser subjugados aos da “família”, o que contribui para a reprodução das relações patriarcais entre nós e, assim, para o crescimento da violência contra mulheres.

Foi o que aconteceu com Eliza Samúdio. A interpretação da Lei a partir de um viés patriarcal, por parte da juíza fluminense, implicou no envio do processo em questão para uma vara criminal, trazendo consequências ainda mais desastrosas. Ali, por descaso da polícia, que deveria ter levado as investigações adiante com a necessária urgência, só recentemente houve algum avanço nesse sentido. Na verdade, só depois do desaparecimento de Eliza se tornar público e ganhar as manchetes, a polícia deu o devido andamento às investigações.

Em janeiro deste ano, em Belo Horizonte, outra jovem, a cabelereira Maria Islaine, também foi brutalmente assassinada pelo ex-marido, que disparou nove vezes contra ela, a despeito das várias queixas registradas na DEAM. Aliás, tem-se conta de que Maria Islaine fez oitoregistros de crime de ameaça, que resultaram em três prisões preventivas decretadas contra seu ex-marido, sem que nenhuma delas fosse cumprida. Por isso, apesar de medida protetiva ter sido expedida, ele continuou a procurá-la, ameaçando-a e agredindo-a em sua casa, uma situação registrada em ligações feitas por Maria Islaine para a polícia pedindo ajuda e socorro – mas tudo em vão. Num desses telefonemas, que foi gravado, a vítima reclama: “Tenho uma intimação que a juíza expediu por causa do meu marido, que me agrediu. Eu o levei na Lei Maria da Penha. Era para ele ser expulso de casa. O oficial veio, tirou de casa, só que ele está aqui e ainda está me ameaçando”. Em uma outra gravação, que foi anexada ao inquérito policial, o ex-marido ameaça: “Não vou aceitar perder minha casa. Se perder, você vai estar debaixo da terra. Está decidido isso. Já não vou trabalhar mais. Vou tocar uma vida de vagabundo. Se eu perder minha casa, vou te matar”.E cumpriu a ameaça, porque não foi preso como deveria ter sido.

Estudos e pesquisas sendo desenvolvidos pelo OBSERVE-Observatório da Aplicação da Lei Maria da Penha, em quase todas as capitais do país, dão conta de que, apesar dos pactos selados com o Governo Federal,são muitas as instâncias semelhantes de descaso e mesmo negligência por parte dos estados da União no enfrentamento à violência contra mulheres.São juizados e varas de violência doméstica e familiar ainda por serem criados ou em funcionamento precário,DEAMs fisicamente mal equipadas e valendo-se de pessoal sem o treinamento e capacitação necessárias, e autoridades que interpretam e aplicam a lei a seu bel prazer, sem o devido preparo e esclarecimentos cabíveis em prol da proteção de mulheres em situação de violência, como no caso de Eliza.

Embora este ano celebramos quatro anos de Lei Maria da Penha, nosso levantamento revelou quealgumas capitais pesquisadas – João Pessoa, Aracaju e Terezina no Nordeste, e Palmas, Boa Vista e Porto Velho na Região Norte, por exemplo – ainda não dispõem de nenhuma vara ou juizado especializado em violência doméstica e familiar contra mulheres, descumprindo assim o que rege a Lei. E em muitas das que já criaram esses juizados, não existem as equipes multidisciplinares para prestar o necessário apoio às mulheres, tampouco uma articulação eficaz com os demais órgãos que devem compor a rede de atendimento às mulheres em busca do acesso à justiça.

Esse descaso se verifica mesmo no tocante às delegacias especializadas – que constituema mais antiga política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres no país e que, figuram, ainda hoje, como principal referência para as mulheres em situação de violência.Embora aLei Maria da Penha tenha trazido novas atribuições para essas delegacias – com destaque para a retomada do Inquérito Policial como procedimento eas medidas protetivas de urgência – ampliando sua competência e também as demandas que lhe são encaminhadas diariamente, não parece haver um empenho real por parte da maioria dos estados – apesar dos “pactos” - em criar condições para que as DEAMs cumpram seu papel.

A precariedade das delegacias contribui para que as delegadas titulares criem suas próprias normas, deliberando, por exemplo, pelo não atendimento de casos de violência de gênero contra mulheres que não se incluam na Lei Maria da Penha. Ou então, para que ofereçam resistência a sua implementação, procurando mediar entre vítimas e agressores e fazer uso das malfadadas “cestas básicas” como pena, tal qual se fazia quando a Lei 9.099/95 – responsável pela criação dos JECRIMs,Juizados Especiais Criminais,que banalizavam a violência contra mulheres ao extremo - permanecia em vigor. Identificamos, também,uma prática preocupante:a exigência de duas testemunhas que atestem a veracidade dos fatos relatados pela mulher. Sem a presença das testemunhas, o Boletim de Ocorrência não é registrado. E se exige o agendamento para comparecimento das vítimas e das pessoas para testemunharem a seu favor, o que incorre na desistência de algumas mulheres, por falta de testemunha.Afinal, casais não costumam levar “testemunhas” para o interior dos seus quartos e para o leito conjugal onde ocorrem, em grande medida, os atos de violência doméstica.

Malgrado essa situação, consultas realizadas nas principais cidades do país com mulheres que registraram queixas nas delegacias têm revelado que, em sua maioria, essas queixantes vêem as DEAMs como porta de entrada na sua busca por justiça e proteção frente às ameaças e maus tratos sofridos.Contrário ao que se propaga em relação às vítimas, são poucas as que buscam as delegacias apenas como “mediadoras” de conflitos entre casais. Como Eliza, também essas queixantesbuscam medidas protetivas na aplicação da Lei e uma ação imediata como a situação demanda -mas não têm sido atendidas. Algumas têm sido até aconselhadas nas delegacias a voltarem dali a seis meses, quando se sabe que a queixa perde sua validade jurídica quando registrada fora desse prazo. Outras, como Maria Islaine, conseguem as medidas protetivas e até mesmo a decretação da prisão dos agressores. Mas, lamentavelmente, por negligência das nossas autoridades, eles continuam à solta, colocando a vida das mulheres em sério risco. Como bem concluiu uma de nossas entrevistadas: “Por isso que muitas mulheres estão morrendo”.

Por certo, as muitas Elizas do nosso Brasil e suas mortes anunciadas, dia após dia, nas DEAMs e juizados de todo o país, demandam de todos e todas nós muito mais do que arrepios. É mais do que necessário e urgente que exijamos dos nossos governantes e legisladores – e dos candidatos e candidatas a esses postos – o compromisso com a implementação e cumprimento da Lei Maria da Penha nos moldes e normas previstas, denunciando no “Ligue 180” e nas respectivas corregedorias todas as instâncias contrárias. Quando a negligência persistir, sigamos o exemplo da Professora Maria da Penha, apelando para as cortes internacionais. Ademais, é imprescindível que nos organizemos para que se processe uma verdadeira reforma no Sistema Judiciário e nos órgãos de segurança pública – que deve começar com os cursos de Direito -de sorte a livrá-los, de vez, das ideologias patriarcais que acalentam a violência contra nós, mulheres, em nome da “família”.
Precisamos, sim, fazer valer nossa cidadania por inteiro o quanto antes: uma vida sem violência é um direito de todas nós, Elizas, Maria Islaines e Marias da Penha!


*Professora e Pesquisadora do NEIM/UFBa e Coordenadora Nacional do OBSERVE- Observatório de Monitoramento da Aplicação da Lei Maria da Penha