Saber agradecer é fundamental!

Nosso muito obrigado pela confiança depositada!

Agora vamos ao trabalho!

Chapa "Ação, Progresso e Cidadania"

Atenção!!! Nova turma do Curso Especial de Formação de Sargentos

SGT Pinto, juntamente com a comissão de soldados formandos do ano de 1984, conseguiu através do Comando Geral da PM a garantia de mais uma turma do curso especial de formação de sargentos. A comissão em questão é composta por SD Teles (BP CHOQUE); SD Wellington (QCG); SD Aguiar (23ª CIPM); SD Júlio César (BG); SD Décio (BG) e SD Roque Neves (47ªCIPM).
Mais uma vez SGT Pinto EMPREENDE causas em prol da categoria profissional. Como já é esperado, depois aparecerão pessoas se intitulando como autoras da iniciativa, conforme já aconteceu com outras ações relevantes para a categoria.

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"Café com leite (água e azeite?)"

"Café com leite (água e azeite?)", 30 min., 2007

Direção, produção, roteiro: Guiomar Ramos

Co-produção: Tatu Filmes

Edição: Márcio Perez

"Café com leite" apresenta uma reflexão sobre o Mito da Democracia Racial no Brasil através de depoimentos dos professores da FFLCH-USP, Antonio Sérgio Guimarães, Kabengelê Munanga, a diretora do Geledés, Sueli Carneiro e o antropólogo Batista Félix.Alunos da pós-graduação da FFLCH como Mácio Macedo e Uvanderson da Silva também participam do debate.

Os cineastas Jeferson De, Noel Carvalho e a atriz Zezé Mottatraçam comentários sobre a Democracia Racial. O documentário apresenta ainda trechos de filmes adaptados da obra de Jorge Amado, como "Jubiabá" e "Tenda dos Milagres", de Nelson Pereira dos Santos e "Assalto ao trem pagador" de Roberto Farias e também imagens da luta do negro no Brasil através do arquivo de Abdias do Nascimento.

Fonte: http://br.youtube.com/user/neurose1002

Três municípios brasileiros recebem US$ 6 milhões de parceria MJ-ONU

Os municípios de Vitória (ES), Contagem (MG) e Lauro de Freitas (BA) assinaram no último dia 1 o memorando de entendimento do programa conjunto “Segurança com Cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania, com foco em crianças, adolescentes e jovens em situação vulnerável em comunidades brasileiras”. O programa é resultado de uma parceria entre o Ministério da Justiça e a Organização das Nações unidas (ONU) e vai disponibilizar US$ 6 milhões a essas cidades.

Os três municípios selecionados foram escolhidos por meio de um processo seletivo em que participaram, aproximadamente, 70 municípios brasileiros. Foram utilizados como critérios os indicadores sociais e econômicos, bem como taxas de vitimização e homicídios juvenis. Também foram considerados a disposição e o comprometimento técnico e político dessas cidades.

O objetivo do programa conjunto é desenvolver ações que auxiliem na redução da violência que afeta crianças, jovens e adolescentes entre 10 e 24 anos. Outro objetivo é assegurar as capacidades de instituições locais e as condições de governança local que garantam a sustentabilidade das ações. A duração do acordo é de 36 meses.

O programa é financiado pelo Fundo Espanhol para Alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio e é uma parceria entre as Nações Unidas no Brasil (ONU) e o Ministério da Justiça. Pela ONU, participam seis agências do organismo: PNUD, UNODC, Unicef, OIT, Unesco e ONU-Habitat.

Pelo Ministério, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Ciddadania) fica responsável por envolver as diversas secretarias e outros ministérios parceiros como o do Esporte e do Trabalho. O Pronasci deve, também, auxiliar no aprimoramento de ações e na elaboração de outras novas.

Fonte:http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJA4C659C5ITEMID9890FBD2BB8D41C08A9CD312BFC90CB1PTBRNN.htm

A saúde mental e o equilíbrio emocional da tropa fora da telona

Para quem ainda não sabe, a história do longa Tropa de Elite, de José Padilha, filme nacional mais discutido e aguardado do ano, joga luz sobre os dramas pessoais e morais de um comandante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Bope-Rio). Abalado mental e psicologicamente, Nascimento (interpretado por Wagner Moura) procura uma saída honrosa para seus dilemas pessoais e os vividos na corporação, corroída pela corrupção e violência. Assim como na ficção, uma pesquisa coordenada pela socióloga Maria Cecília de Souza Minayo, com apoio da FAPERJ, mostra que os problemas dos agentes das forças de segurança não se limitam à violência e à ética. Mas se desdobram com conseqüências funestas sobre sua saúde mental e emocional, afetando diretamente a qualidade dos serviços prestados à comunidade

Desenvolvida no ano de 2005 e concluída no final de 2006, no Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (Claves/Ensp), a pesquisa Intervenção visando a auto-estima e qualidade de vida dos policiais civis do Rio de Janeiro analisou as condições de saúde mental e psicológica de 148 policiais lotados na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), comandada na época pelo atual chefe de Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, coronel Gilberto Ribeiro. "Apesar da melhoria na qualidade de vida desses profissionais ocorrida com a criação do programa Delegacia Legal, verificamos que a ênfase foi extremamente técnica e pouco se investiu na estrutura emocional e psicológica individual deles", recorda Cecília, socióloga e coordenadora do Claves/Ensp, que trabalhou junto dos pesquisadores Edinilsa Ramos de Souza e Edson Ribeiro de Souza.

O estudo, segundo Cecília Minayo, serviu para demonstrar o óbvio: os policiais precisam de apoio psicológico e emocional, e não somente de treinamento técnico. Ao final das entrevistas, os dois grupos responderam a um questionário. "No caso do grupo de controle, não houve modificações", avaliou Maria Cecília. Já naquele que se submeteu às dinâmicas, 80% dos integrantes afirmaram que as atividades tiveram uma influência positiva tanto na vida pessoal quanto na profissional. E também na forma como eles passaram a lidar com o risco", concluiu a socióloga. Os policias pediram, inclusive, a continuidade das atividades de apoio. Os outros 20% foram bastante resistentes e reclamaram do nosso projeto", recorda a socióloga, que entregou uma cópia do estudo às autoridades da Polícia Civil.

Desequilíbrio emocional de policiais influi na qualidade dos serviços
Com o programa Delegacia Legal – criado em 2000 e que desburocratizou a infra-estrutura de pessoal e física das delegacias, tornando-as funcionais e transparentes –, o ambiente de trabalho ficou mais confortável e agradável e os policias começaram a receber cursos quinzenais de treinamento na Academia de Polícia (Acadepol). "Porém, não há ainda na instituição preocupação com a condição psicológica e emocional destes trabalhadores", fala Cecília. "O setor de psiquiatria na PM do Rio é absolutamente controlado pelos oficiais hierarquicamente superiores. Muitos policiais evitam se consultar por medo do preconceito que existe na categoria: buscar apoio psicológico seria aceitar que são fracos ou estão ficando malucos", comenta a socióloga.

O estudo, que consumiu um ano de esforço, entre a preparação das oficinas até a apresentação dos resultados, passando pelas dez dinâmicas, observou que os policiais eram afetados principalmente pelo contato diário com a morte de colegas e vítimas em favelas. E constatou que 50% deles não tiravam férias há mais de três anos; 65% haviam mudado de locação em 2002. E que a Polícia Civil funcionava com apenas 47% do contingente necessário para suas funções. "Isso se reflete diretamente na queda da qualidade dos serviços policiais e no estresse de que são vítimas", afirma Cecília.

Os agentes foram divididos em dois grupos: 72 ficaram no chamado controle, ou seja, não tiveram a rotina alterada e continuaram a receber os cursos na Acadepol, quinzenalmente. Os outros 76 participaram de dinâmicas em que eram promovidos debates, após exibição de vídeos e palestras com profissionais de motivação de equipes. As dinâmicas abordavam itens como auto-estima, qualidade de vida, cultura familiar e clima organizacional. Em seguida, eles respondiam questionários para identificar a qual tópico as questões estavam predominantemente relacionadas.

Nas dinâmicas, as questões sobre humor, alegria e integração foram as que mais agradaram aos policiais. "Neste ponto, chama atenção a fala de um policial sobre a oficina de trabalho 'Integrando pela alegria'. Segundo ele, foi a primeira vez que eles haviam rido juntos", recorda Cecília. "Sorrir e relaxar faz muito bem e é necessário para suportar o estresse do dia-a-dia", teria dito outro policial.

Assim como no filme Tropa de Elite, a questão familiar também foi sublinhada. Durante a oficina 'Polícia e vida familiar: uma conciliação difícil', muitos se identificaram com as situações apresentadas. "Olharei de forma mais cuidadosa e ainda mais apaixonada para minha família", prometeu um dos participantes. Outro, da DRFA, conversou longamente com uma das mediadoras após a tarefa. Já na oficina 'Auto-imagem do policial', a maioria se viu refletida nas perguntas. E destacaram questões ligadas à maior união da classe a fim de mudar a atual imagem pública da corporação. "Isso nos faz pensar que ainda somos importantes, apesar do massacre a que estamos submetidos diariamente", refletiu um dos policiais.

A equipe do Claves, coordenada por Cecília, agora está aprofundando um outro trabalho semelhante, desta vez com a Polícia Militar. A socióloga espera que a opinião dos policiais civis sobre o trabalho seja observada com atenção pela corporação. "Estou certa de que a continuidade dessas atividades é a condição para a melhoria da qualidade de vida do policial, do ponto de vista psicológico. E isso vai se refletir na instituição como um todo", declarou um policial da DRFA. E Cecília ainda acrescenta: "Esse cuidado com a saúde dos policiais se reflete na qualidade dos serviços que prestam à sociedade."

© FAPERJ – Todas as matérias poderão ser reproduzidas, desde que citada a fonte.
Texto originalmente publicado em 27/09/2007

Conquistas, Projetos e Metas da 4ª Regional/Jequié

Conquistas da 4ª Regional (2006/2010):

 Repasse de 100% das mensalidades, ou seja, os valores de mensalidades dos nossos associados ficam 100% aqui;

 Independência na gestão;

 Ampliação do setor jurídico;

 Aquisição e implantação de 02 piscinas no clube social;

 Paisagismo: plantio de 40 arvores com mais de 03 metros de altura em toda a área do clube para sombreiro;

 Plantio de 30 mudas de arvores frutíferas, como coqueiros, mangas, caju, acerola, cacau, etc.;

 Perfuração de poço artesiano com vazão de 12 mil litros de água/hora;

 Iniciada a construção do muro, com mais de 100 metros já construídos;

 Assinatura da TV via Embratel para o Clube Social da APPM

 Reestruturação da sede administrativa, inclusive com a mudança para a rua Damião Vieira, Centro;

 Aquisição de novos computadores e impressoras;

 Ampliação dos convênios;

 dentre outros.



Seque abaixo algumas metas/projetos para 4ª REGIONAL/JEQUIÉ (2011/2014):

 Construção de uma piscina de 25 metros;

 Construção de uma quadra poliesportiva;

 Termino do muro;

 Ampliação do salão de eventos;

 Construção do parque infantil;

 Construção de uma quadra de futebol de areia e vôlei;

 Colocação de refletores no campo para a pratica esportiva noturna;

 Realização do SOLDADO FEST 2011 ainda maior, com a mesma organização e sucesso que foi nesse ano de 2010;

 Realização do projeto "Quinta no Clube", onde teremos todas as quintas-feiras à noite, serestas no clube social da APPM;

 Ampliação de nossos convênios;

 Implantação das sucursais da APPM em Jaguaquara, Porções e Ipiaú para atender aos associados dessas regiões;

 Criação da escolinha de futebol da APPM, para atender aos filhos dos associados;

 Corte de cabelo gratuito para associados e dependentes;

 Ampliação do quadro de diretores em mais três diretorias locais e três diretorias sucursais com representação nas referidas cidades, completando sete diretorias regionais em Jequié e três diretorias sucursais;

 Aquisição de novos móveis para a sede administrativa e criação da sala VIP da APPM, onde os policiais militares que se encontrarem na sede da Appm aguardando assistência ou Atendimento, terão uma sala de espera, com poltronas confortáveis, TV LCD, som, livros e revistas;

 Aquisição de um veiculo próprio para atender as necessidades da entidade, como também dos associados;

 Promover um PLEBISCITO para escolher um candidato militar, para concorrer as eleições de 2012 para vereador da cidade de Jequié, seguindo o principio de que “Policia vota em Policia”;


Isso tudo, porque estamos pensando no mais perfeito bem estar para todos os nossos associados.

Além desses, muitos outros projetos e metas nos nortearão para o bem servir a todos.


VOTE NA CONTINUIDADE DESSE TRABALHO.

Abraços,

SD PM Gilson de Souza Santana
Candidato ao cargo de Diretor Executivo da APPM/Jequié

Valor da cesta básica cai pelo quarto mês seguido em Salvador

Pelo quarto mês consecutivo, o preço da cesta básica diminuiu em Salvador. De acordo com o Dieese, a redução foi de 4,99% no mês, mantendo a cesta básica da capital baiana a 5ª mais barata dentre as 17 capitais pesquisadas em agosto. Assim, a cesta passou a custar R$ 192,69, contra os R$ 202,82 registrados no mês de julho.

O resultado foi por conta da redução de preços de 5 dos 12 produtos que a compõem. Pelo quarto mês consecutivo, o tomate foi o produto que registrou a maior queda de preço (-37,10%). Também ficaram mais baratos a banana, o leite, o pão e o café. Apesar da previsão de alta no valor do trigo, o preço médio do pão francês na capital baiana caiu 1,57% em agosto.

O preço da carne bovina, produto com maior contribuição para o custo total da cesta básica, voltou a subir, registrando alta de 1,87%. O motivo foi o fim da entressafra que coincidiu com a seca em extensa área do País, o que tem impedido a melhora das pastagens para engorda dos bois.

O preço médio do café caiu 0,38% na capital baiana em agosto. A safra 2010/2011 já começa a ser colhida, mas a oferta ainda é pequena. Por isso, a tendência é de pressão sobre os preços do grão.

Já o preço do açúcar subiu 2,22% em agosto. Houve prejuízo à produção devido às fortes chuvas ocorridas no auge da colheita do Centro-Sul, mas a redução das exportações tem favorecido a maior oferta interna do produto. O preço do óleo de soja, apesar de ter subido 4,93% no mês de agosto, acumula queda de 11,03% de janeiro a agosto em Salvador.

No acumulado dos últimos 12 meses, o custo dos alimentos da cesta ficou praticamente estabilizado em Salvador, tendo registrado alta de 0,82%. Contudo, de janeiro a agosto deste ano, a cesta acumula alta de 5,21% na capital. Vale lembrar que a cesta básica calculada pelo Dieese é composta por 12 produtos (carne, leite, feijão, arroz, farinha de mandioca, tomate, pão, café, banana, acúcar, óleo e manteiga).

Fonte: A Tarde

Qualidade de vida do profissional de segurança pública

Ivenio Hermes

Estamos vivendo um avanço na qualidade de vida do profissional de segurança pública, mas é preciso ir além.

Apesar de estarmos numa crescente melhoria na melhoria de condições de trabalho na segurança pública, ainda temos um extenso caminho. Dentre os aspectos que mais contribuem para a baixa QVT (Qualidade de Vida do Trabalhador) do policial, destaco os seguintes:

Aspecto Legislativo: No Brasil, não existem leis de proteção ao policial que tenham vigor no seu cumprimento. As leis específicas de crimes contra os servidores públicos apenas se aplicam aos policiais por analogia ou por raras jurisprudências.

Somos cercados de deveres e pelo cumprimento dessas obrigações não obtemos o devido reconhecimento. Não temos leis como o “quadrado de proteção” da polícia americana que visa impedir a aproximação indevida a um policial; nossa proteção para execução dos procedimentos inerentes ao serviço é tacanha, pois pequenos equívocos, a que todos os trabalhadores estão suscetíveis, para nós policiais pode ser objeto de sindicância ou PAD. Enfim, trabalhamos sob uma linha muito tênue de ação.

Aspecto Salarial: Para se conseguir um real ganho salarial no Brasil é necessário lutar e fazer verdadeiras barganhas no Senado e na Câmara Federal. Leis diversas tramitam para melhorar a vida do policial, como a PEC 340/09 que equipara o salário de policiais civis ao de agentes da PF, sendo todas elas originadas pelas entidades de classe que conseguem uma relação política que apóie o projeto. Entretanto, leis de aumento da carga horária e do aumento do tempo de serviço para a aposentadoria tramitam com tranqüilidade, buscando escravizar mais ainda o profissional que arrisca sua vida diariamente e que ao atingir uma certa idade não terá mais os reflexos e nem o energia necessária para desempenhar bem suas atividades.

Aspecto Social: A mídia brasileira é comprometida na divulgação da corrupção policial, dá muita ênfase aos fatos envolvendo negativamente esses trabalhadores. Quando perdidos em um engano até devido ao seu treinamento pouco eficaz, o policial pode ser demitido sem receber. Em alguns cargos o servidor ao ser pego num erro semelhante ou muitas vezes pior, pode receber uma pena de “aposentadoria compulsória” que ao povo parece mais um prêmio do que uma punição.

A sociedade em geral cobra ações eficazes da polícia, mas reclama quando é abordada e precisa ser punida por alguma infração, seja ela de natureza penal, administrativa, pecuniária ou até de trânsito. Embora vivamos num Estado Democrático de Direito, muitos cidadãos querem um Estado Policial para os outros e um Estado diferenciado e paliativo para eles. Leis que devassam o direito a privacidade são efetivamente são boas para os outros, como a Lei Nº 9.296, de 24 de julho de 1996, mas nunca para eles.

Essa ambigüidade de demanda social leva o agente da segurança pública ao declínio moral, ao enfado psicológico e ao esgotamento físico e mental, que por sua vez o conduzem para um fim pouco promissor em sua carreira.

E assim, vamos progredindo lentamente para as benfeitorias. O desafio que está diante de nós, profissionais da segurança pública, precisa ser vencido com a união das categorias em busca de uma lei que ajude a todos.

Precisamos convencer nossos magistrados que merecemos uma legislação que nos proteja da ação daqueles que querem ver a lei que defendemos ser usurpada; precisamos persuadir nossos representantes e o governo de que temos direito a melhores salários, armamento mais apropriado, equipamentos adequados e treinamento correto para agirmos como a sociedade demanda; precisamos demonstrar aos nossos superiores que somos suscetíveis a doenças laborais e que antes que elas se apresentem é necessário que políticas públicas de prevenção sejam adotadas; precisamos evidenciar para a sociedade que não é maioria dos policiais que é corrupta e sim alguns membros da sociedade que preferem não pagar o ônus por sua conduta errada e por isso tenta corromper o policial... Enfim, necessitamos mudar muitos paradigmas, mas vamos começar por nos convencer a nós mesmos que nossa qualidade de vida é vital para desempenharmos bem nossas funções e devemos buscar meios e métodos legítimos e decentes para conquistarmos esse patamar social.

Não se enganem e pensem que minha argumentação acima é pessimista, pelo contrário, é intimamente motivadora, pois já vi muito desenvolvimento na polícia brasileira desde que entrei nela há mais de uma década. Mas todas as mudanças foram marcadas por um espírito muito imbuído de prestar um serviço digno a sociedade e que nos dignifique cada vez mais.

Já estamos na reta final...

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Contamos com vocês!

Receita libera amanhã consulta ao 4º lote do IRPF

A Receita Federal do Brasil libera amanhã, a partir das 9 horas (horário de Brasília), a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano de 2010 (ano-calendário 2009). Para saber se teve a restituição liberada o contribuinte pode consultar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146. Basta informar o número do CPF.

No total, serão creditadas restituições para 1.092.555 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 940.692.731,06, já acrescidos da Selic (a taxa básica de juros da economia) de 4,29% (período de maio a setembro de 2010). Também estarão disponíveis as consultas em relação ao lote residual do exercício de 2009. No total, serão creditadas restituições para 24.427 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 41.155.177,71, já atualizados pela Selic de 12,75% (período de maio de 2009 a setembro de 2010).

Em relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para um total de 8.235 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 18.152.091,23, já atualizados pela Selic de 24,82% (período de maio de 2008 a setembro de 2010).

Fonte: Jornal A Tarde

O mito da democracia racial frente a política de cotas

Cláudio César Dutra de Souza

Ao tomarmos como base os múltiplos discursos que vêm sendo proferidos nos últimos meses em relação à contrariedade da aplicação de ações afirmativas no Brasil, particularmente no que se refere à adoção de cotas para negros nas universidades, podemos concluir que nesse país o racismo não existe. A base epistemológica que sustenta essa idéia se encontra apoiada nos mais arraigados mitos aos quais nos servimos para não pensarmos em nós mesmos como artífices e mantenedores de um processo de exclusão histórica da população negra. Um dos mitos mais absurdos, que frequentemente vem à tona direta ou indiretamente, é o da democracia racial. A origem desse termo é atribuída ao sociólogo Gilberto Freyre, embora esse muito pouco tenha feito referências explícitas a uma “democracia racial” no conjunto de sua obra, segundo Levy Cruz, membro do Grupo de Trabalho “Gilberto Freyre e a Contemporaneidade”, do Núcleo de Estudos Freyrianos da Fundação Joaquim Nabuco. Para Cruz (2002), a conceituação (implícita) de democracia racial de Gilberto Freyre implicava na existência simultânea desses fatores em um regime democrático. Em poucas palavras, para Gilberto Freyre:

1. Democracia é conceito relativo;

2. Sociedades reconhecidamente democráticas “conciliam” democracia com desigualdade;

3. A situação vigente no Brasil é a maior aproximação à democracia racial existente em todo o mundo;

4. Essa democracia racial, no entanto, está ainda em formação e não é perfeita, pura. Existem preconceito e discriminação, existem desigualdades[1]

Mesmo não tendo falado explicitamente acerca do mito da democracia racial, Freire inspira com sua obra, certamente mais citada do que propriamente lida, um número crescente de argumentos contrários às políticas de ação afirmativa no sentido de desqualificá-las como inócuas ou injustas, ou até mesmo ilegais. A utilização errônea do mito da democracia racial tem como objetivo oculto o de mostrar que aqui no Brasil nós não temos práticas institucionais de discriminação dos negros que foram praticadas por anos nos Estados Unidos. Nesse país, as ações afirmativas nasceram na década de 1960, nos Estados Unidos, inspiradas pelo Presidente Kennedy e postas em prática no governo de Richard Nixon, como forma de promover a igualdade entre os negros e brancos norte-americanos. Os Estados Unidos promoveram a aplicação do sistema nas universidades e nas empresas privadas. As políticas de ações afirmativa, entre elas as cotas, fizeram a classe média negra americana dobrar nos 20 anos seguintes. Hoje, segundo a revista inglesa “The Economist”, as negras americanas com diploma universitário ganham em média salários maiores do que os das americanas brancas com o mesmo grau de instrução. As cotas são apenas uma das modalidades de ação afirmativa, talvez, a mais radical delas, já que termina por excluir o direito dos privilegiados para favorecer os excluídos.

Como o objetivo das cotas é corrigir desvantagens provocadas pela deficiência sócio-econômica e educacional dos negros, elas costumam ser praticadas durante um período de tempo determinado, ou seja, até que as distorções sejam corrigidas. Em algumas universidades americanas as cotas estão sendo progressivamente abandonadas pelo fato de já terem cumprido o seu papel de promover e qualificar os negros. No Brasil, no entanto, afirma-se que a nosso racismo jamais teve uma sustentação institucional, ou seja, uma política de Estado que discriminasse os negros e os brancos. A conclusão parcial dessa linha de raciocínio é que a política de cotas não nos caberia até mesmo porque o nosso problema seria social e não racial. No entanto, o argumento de que não se pode reproduzir o sistema de cotas norte americano pelo fato de não ter havido uma institucionalização do racismo no Brasil pressupõe um país ao qual haveria instituições fortes desde a sua fundação. Lentamente e a duras penas tentamos nas últimas décadas, no Brasil e na América Latina, nos fortalecermos nesse ponto. Uma constituição democrática nós a temos somente a partir de 1988 e mesmo assim uma constituição que é manipulada através de emendas que servem aos interesses dos diferentes governos que vêem nela um entrave às suas aspirações muito mais do que um documento norteador da cidadania. Basta ver como a constituição norte-americana sofreu pouquíssimas e justificadas alterações desde a sua promulgação. Seria espantoso se tivéssemos um racismo institucionalizado em um cenário político que se desenvolveu no mais absoluto desrespeito`as instituições desde as suas anti-democráticas, golpistas e oligárquicas origens.

Ainda em relação às comparações com os Estados Unidos, os detratores das políticas de cotas lançam a acusação de se estar introduzindo um conflito racial inexistente em nosso país. Novamente aqui vemos a repetição dos conceitos de democracia racial propagados no vazio de um entendimento leviano acerca da obra de Gilberto Freyre. Se a discussão sobre o conceito de raça não é prioritária então podemos esquecer o passado escravocrata brasileiro e a condição que foi imposta aos negros nos últimos séculos. Mesmo após a abolição da escravidão o negro sempre foi, via de regra, um ser considerado inferior, sendo tacitamente impedido de ocupar os melhores postos de trabalho reservados aos brancos instruídos. Nos anos que sucederam à promulgação da constituinte, muito se discutiu a respeito da discriminação do negro, quer seja no mercado de trabalho, quer seja nas Instituições de Ensino Superior da rede pública. [2]

Dados do instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) referentes ao ano de 2002, mostram que “enquanto o salário médio mensal dos homens e mulheres brancos era, respectivamente, de R$ 726 e R$ 572 por mês, o dos homens e mulheres negros era de R$ 337 e R$ 289. São negros 64% dos pobres e 69% dos indigentes do País. A taxa de analfabetismo é três vezes maior entre os negros. Os jovens brancos, aos 25 anos, têm, em média, 8,4 anos de estudos. Já os negros da mesma idade, têm a média de 6,1 anos.” Além disso, entre os brancos “que são 54% dos 170 milhões de brasileiros, 36% são pobres e 31% são indigentes. Já entre os negros, 64% estão na linha de pobreza e 69% são arrolados na linha de indigência”. Sem levar em conta que “o Brasil possui a maior população negra fora da África só inferior numericamente à população do mais populoso país africano, a Nigéria. Contudo, esses negros não atingem as posições de status elevado, “entre os 970 magistrados [ da justiça federal] brasileiros, a percentagem de negros é inferior a 10% [...] no Ministério Público do Trabalho, apenas 7 dos 465 procuradores são negros, [...] o Itamaraty conta com cerca de mil diplomatas dos quais menos de dez são negros. Do total de professores universitários no país, 98% são brancos.” [3]

Somente os motivos supracitados já seriam suficientes para trazermos o debate do conceito de raças no Brasil que possui uma nada democrática distribuição racial em termos econômicos. Mas não é isso que pensam os “Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais” que assinaram um documento em maio de 2008 e o entregaram ao Ministro Gilmar Mendes condenando a política de cotas raciais. Entre as assinaturas, nomes conhecidos como a da colunista da Revista Veja, Lya Luft, o cantor e compositor Caetano Veloso e o polêmico teatrólogo Gerald Thomas, além de professores universitários, sociólogos e afins. Trechos do texto afirmam categoricamente que “raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas `raças` humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes”[4]. Esse tipo de discurso procura, através da manipulação de dados científicos, desqualificar a implementação do sistema de cotas já na sua origem. No últimos meses fomos bombardeados com reportagens tendenciosas que, entre outras pérolas, colocam a ginasta Daiane dos Santos, por exemplo, como mais européia do que negra. Segundo o estudo do Laboratório Gene, de Pena, a atleta gaúcha tem 39,7% de ancestralidade africana, 40,8% européia e 19,6% ameríndia. O geneticista Sérgio Pena explica, no entanto, que os testes de ancestralidade materna e paterna revelam apenas o ancestral mais antigo de cada lado. Seguindo a linha desse raciocínio concluiríamos que somos parte de um mesmo tronco comum de hominídeos surgidos na áfrica a milhões de anos e que evoluiu até a nossa forma atual, logo seríamos todos negros, ao mesmo tempo em que não existiriam negros já que Daiane dos Santos é predominantemente européia.

É uma pena que Adolf Hitler não tivesse esses dados em mãos quando optou pela “solução final” para o povo judeu durante a segunda guerra mundial. Que alívio seria para Hutus e Tutsis africanos saberem dessas informações antes de darem início ao seu triste genocídio em Ruanda. Por fim, não teremos mais negros barrados em restaurantes e casas noturnas e também a exigência de foto no curriculum vitae será abolida – que alivio! Pelo fato de a ciência afirmar a inexistência de raças, cidadãos árabes, indianos e latinos deixarão de ser suspeitos em potencial em todos os guichês de imigração espalhados pelo mundo. E no Brasil assistiremos o espetáculo da integração do negro em uma sociedade que pensávamos ser dominadas pelos brancos! Quem sabe não descobriremos que a apresentadora Xuxa é 54,9% africana? isso serviria para acabar com o imenso complexo de inferioridade que as crianças negras tiveram nas décadas de 1980 e 1990 com a apoteose do modelo de beleza caucasiano impetrado pela Rede Globo de Televisão.

Os Cento e treze cidadãos anti-racistas prosseguem no elogio da hipocrisia racial brasileira em mais um trecho de seu manifesto: “por certo existe preconceito racial e racismo no Brasil, mas o Brasil não é uma nação racista. Depois da Abolição, no lugar da regra da `gota de sangue única`, a nação brasileira elaborou uma identidade amparada na idéia anti-racista de mestiçagem e produziu leis que criminalizam o racismo. Há sete décadas, a República não conhece movimentos racistas organizados ou expressões significativas de ódio racial. O preconceito de raça, acuado, refugiou-se em expressões oblíquas envergonhadas, temendo assomar à superfície. A condição subterrânea do preconceito é um atestado de que há algo de muito positivo na identidade nacional brasileira, não uma prova de nosso fracasso histórico”.[5] É muito triste que os nossos 113 intelectuais sustentem esse raciocínio simplista ao destacar que um discurso “subterrâneo” seria preferível a um discurso manifesto. No segundo caso ao menos saberíamos identificar o problema e combatê-lo com mais eficácia. Porém, o racismo disfarçado “à brasileira” não deixa de ser tão triste e nefasto como o americano.

As teses da democracia racial começaram a ser combatidas na década de 1950 do século passado por estudiosos ligados a Florestan Fernandes.Ainda assim, apenas a partir de pesquisas da década de 1980, realizadas por instituições tanto oficiais quanto não-governamentais, o governo brasileiro se viu obrigado a reconhecer a existência do racismo na sociedade.[6]

O discurso da mestiçagem brasileira é acompanhado de um forte viés ideológico. Como os negros constituíam, desde o período colonial, a maioria da população, e os bancos uma minoria, fabricou-se uma categoria intermediária, o mulato, que servia como válvula de escape para a tensão racial. Essa saída teria sido providencial: um ser híbrido, que nunca se define se é negro ou branco. O discurso ideológico da mestiçagem popularizou-se, de modo que a população brasileira – ao contrário da norte-americana, por exemplo – geralmente não se assume racialmente.[7].

Se há décadas a república não conhece movimentos racistas organizados é somente porque os negros “sempre conheceram o seu lugar”. Sempre estivemos próximos, é claro, os brancos no comando e os negros obedecendo ou escapando para a via da marginalidade e do crime. Como diria Caetano Veloso muitos anos antes de juntar a sua assinatura aos manifestantes anti-cotas “o macho adulto branco sempre no comando”[8], o que o leva a perceber em outra canção que “quem descobriu o Brasil, foi o negro que viu, a crueldade bem de frente e ainda produziu milagres de fé no extremo ocidente”[9]. Um movimento racista organizado (a nossa maneira, bem entendido) nasce nas universidades e nas manifestações de estudantes contrários às cotas. Esse movimento se utiliza do Orkut entre outras ferramentas para propagar mensagens “subterraneamente” racistas no manifesto de sua inconcordância com o sistema de cotas. Os discursos não variam muito e vão da “meritocracia” à “inconstitucionalidade” da medida.

Recorre-se ao conceito de meritocracia para negar a validade da política de cotas. Ora, desde quando a meritocracia reina neste país? Se respondermos positivamente a essa pergunta, seremos forçosamente conduzidos a uma conclusão evidente de que pobres e negros estão na situação vulnerável em que se encontram por sua própria culpa, e que nossas elites trabalharam duro para chegar onde estão – no topo da pirâmide de um país com um dos piores níveis de distribuição de renda do mundo.[10]

Quanto à inconstitucionalidade das cotas, esse é mais um exemplo do racismo “subterrâneo” que aos poucos mostra a sua cara. Por que esses jovens que buscam na justiça os seus direitos mediante a argumentação de que somos todos iguais perante a lei não juntam seus esforços no sentido de promover algumas correções urgentes que de tão repetidas tornaram-se naturalizadas, tais como uma cela especial para os portadores de um diploma superior e o foro privilegiado para os membros mais proeminentes da nossa aristocracia? Em artigo de Alexandre Magno Fernandes Moreira[11], este coloca que o foro privilegiado, também chamado de foro por prerrogativa de função, não tem nenhuma justificativa ética. Ao contrário, desrespeita frontalmente o princípio republicano da igualdade, segundo o qual a lei deve ser aplicada da mesma maneira a todas as pessoas que se encontrem na situação prevista por ela, independentemente da posição social que ocupem (…) do presidente da república ao faxineiro, todos devem ser tratados igualmente, sob pena de não se ter uma democracia, mas uma aristocracia, em que uma elite governante se coloca acima da lei. Se as cotas ferem o princípio da igualdade, tal como definido no art. 5º da Constituição Federal, pelo qual “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, na visão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello e Joaquim Barbosa Gomes, o princípio inconstitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se à igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão-somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovido, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.[12]

Em outro momento de seu manifesto, os 113 cidadãos afirmam que “os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade `segundo a capacidade de cada um`, não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias.” Pensamos que essas desigualdades sociais prévias seriam, de certa forma, um reconhecimento implícito da vantagem que brancos de classe média para cima teriam em relação aos negros e brancos (“Ou quase pretos ou quase brancos quase pretos de tão pobres.E pobres são como podres e todos sabem como se tratam os pretos”)[13] de classe inferior e sem acesso aos múltipos mecanismos que dão acesso ao ensino superior, tais como um ensino fundamental e médio que, longe de promover o pensamento crítico se apresenta cada vez mais como um “cursão” pré-vestibular e os outros tantos cursinhos que proliferam na nossa sociedade que se especializam no ensino de “macetes” para o sucesso no concurso. Esses “macetes” levam um aluno a conseguir responder uma questão sobre Machado de Assis na prova de literatura sem jamais ter lido uma linha do velho mestre. Obviamente há muitas, muitas exceções, mas o fato é que nem sempre uma aprovação em um concurso vestibular se faz de forma tão meritória como se é apregoado.

Uma das vozes que se destacam na militância anti-cotas é o da procuradora geral do distrito federal e assinante do manifesto dos 113 cidadãos, Roberta Fragoso Kaufmann. Em entrevista a revista Istoé [14] ela afirma que o cantor Neguinho da Beija Flor possui 70% de DNA europeu e logo deveria ser conhecido como “branquinho da beija flor (!). Ela ainda afima que “se fizermos uma análise de ascendência para saber quem é negro, quem de nós não é negro?”, comentando sobre o bi-racialismo americanos em contraste ao nosso suposto caleidoscópio de cores brasileiro. A louríssima procuradora vai mais além ao afirmar que “nasceu no Recife”, logo deve ter sangue negro e que sua filha se chamará Gabriela em homenagem a personagem de Jorge Amado. Gabriela “cravo e canela”, imortalizada pela atriz Sonia Braga, inspira as mais belas fantasias eróticas no imaginário nacional, as mesmas fantasias que tiveram os colonizadores com as índias, as negras e negros que eram considerados como possuidores e uma sexualidade “bruta” e que foram sistematicamente seviciados pelo colonizador, seja de forma brutal, ou com seduções ardilosas ao pé do ouvido. Como resultado, uma imensa produção de “bastardos” que se multiplicavam entre si provocando o espanto, a vergonha e a repulsa daqueles que sonhavam com um Brasil mais “branco”. Desde o início do século XX, as discussões sobre eugenia racial e o branqueamento da população foram seriamente consideradas como um meio legítimo de “melhorar” a nossa população. O historiador Porto Riquenho Jerry Dávila nos mostra que a miscigenação era considerada nefasta pelos intelectuais da época, principalmente médicos e educadores. A união de indivíduos de etnias diferentes produzia incapazes, degenerados, indolentes, ou mesmo com tendências para a criminalidade. Essa herança racial entrava em conflito ao se miscigenar, produzindo indivíduos instáveis e incapacitados para a vida civilizada, que exigia disciplina, trabalho e ordem.[15]. Desde muito cedo nesse país soube-se quem era “negro” ou quem era “branco”, entendendo a palavra “negro” em um sentido mais amplo, ou seja, a negação do branco. Nesse ponto não seríamos tão diferentes dos Estados Unidos visto que, de forma disfarçada, o bi-racialismo impera em nosso território a despeito de delírios de brancos que se consideram geneticamente negros e vice e versa.

Prosseguindo com a sua linha de raciocínio, Roberta Kaufamnn e seus 112 companheiros de manifesto afirmam que “a pobreza no Brasil tem todas as cores”. Contudo, segundo o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de 2005, apesar do número de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza ter recuado cinco milhões de 1992 a 2001, entre os negros, houve um aumento de 500.000, ou seja, para cada 11 não-negros que escaparam da pobreza, 1 negro ficou pobre. O relatório do PNUD revela que, independente da região do Brasil e de seu grau de pobreza, os negros são sempre os mais prejudicados. No Nordeste, onde 57,4% da população é pobre, o percentual de negros que vivem abaixo da linha da pobreza (renda per capita inferior a R$ 75,50, em valores de 2000) é de 61,9%, enquanto que o de brancos é de 46,9%. Entre os total de nordestinos pobres, mais de três quartos (75,6%) são negros. Na região com a menor proporção de pobres — o Sudeste (21,5%) — a situação é a mesma: quase um terço (32,1%) dos negros estão abaixo da linha da pobreza, condição de apenas 15,6% dos brancos. Entre o total de pobres, 53,5% são negros e 46% brancos. A única região em que os negros não são maioria entre os pobres é o Sul, onde 10,5% da população vive abaixo da linha da pobreza. Do total de sulistas pobres, 73,6% são brancos e 25,9% negros. Mas isso não significa que eles sejam menos prejudicados: de todos os negros que vivem no Sul, 38,9% são pobres, enquanto que entre os brancos a taxa fica em 20,4%. No Norte, os negros são 78,8% dos pobres, e os brancos, 21%.[16]

A utilização de tais dados só reforça algo que é perfeitamente visível a olho nu. Pensamentos e teorias tendenciosas objetivam minimizar o fato de que a brutal desigualdade de renda persistente no Brasil se torna ainda mais penosa para os negros. E quem são os negros? Para quem parece jamais ter visto um, aconselhamos a não entrar em qualquer universidade pública ou privada e muito menos em qualquer restaurante ou casa noturna em qualquer zona de classe média das grandes cidades, porque l’a eles não serao encontrados. Contudo, eles podem ser facilmente vistos nos presídios, nas periferias e nas favelas. Estão nos grande magazines que vendem mercadorias de péssima qualidade em 48x no “carnê” com juros exorbitantes. Também em pólos turísticos tais como a Bahia de Caetano Veloso onde os mesmos manifestam a sua cultura ancestral para os brancos se deleitarem com nossas raízes, protegidos por cordões de isolamento que segregam os negros que não podem dançar e senão adquirir os caríssimos “abadás” do carnaval baiano. Estão em Porto Seguro, igualmente agradando os brancos e, por vezes, servindo de fantasias sexuais às brancos e brancas ávidas por aventuras. Podem estar cozinhando para os brancos ou cuidando dos seus carros entre outros tantos exemplos.

A persistência desse lugar possível e aceito de inserção dos negros em nossa exemplar democracia racial alimenta a estrutura racista e os fazem invisíveis para nós. O grande problema da discussão das políticas de cotas nas universidades é a possibilidade de inversão dessa lógica perversa em que negros historicamente vistos como subservientes aos brancos possam vir a sentar-se ao seu lado, nos mesmos bancos universitários. `E a possibilidade de negros serem juízes, médicos, engenheiros, psicólogos, administradores, cineastas e diplomatas que dispara o gatilho do racismo, cada vez menos disfarçado e pronto para emergir da sua condição “subterrânea” para barrar qualquer das mínimas tentativas que o país vem empreendendo no sentido de reconhecer a sua existência e corrigir as suas distorções.

Contamos desde 1951, com a lei 1390/51 – A Lei Afonso Arinos, que afirma que: “constitui infração penal (contravenção penal) punida nos termos dessa lei, a recusa por estabelecimento comercial ou de ensino, de qualquer natureza, de hospedar, servir, atender ou receber clientes, comprador ou não, o preconceito de raça ou de cor”. Em 1985, 34 anos depois da Lei Afonso Arinos, foi promulgada a lei nº 7437/85. Essa lei continua a considerar os comportamentos preconceituosos, meramente contravenção penal. Pela lei, a contravenção foi estendida para preconceito de: raça, cor, sexo, estado civil. Finalmente, a Constituição de 1988, em seu art. 5º – inc. XLII, passou a considerar a prática do racismo, especificamente, como crime inafiançável e imprescritível. e acordo com DOMINGUES (2005)[17] O Brasil já dispõe de diversas leis fundadas no princípio das ações afirmativas. Tais leis reconhecem o direito à diferença de tratamento legal para grupos que sofreram (e sofrem) discriminação negativa, sendo desfavorecidos na sociedade brasileira. As leis listadas abaixo são apenas alguns exemplos:

• O art. 67 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 estabelece que: “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”.

• A lei nº 8.112/90 prescreve, no art. 5o, § 2o, cotas de até 20% para os portadores de deficiências no serviço público civil da União.

• A lei nº 8.213/91 fixou, em seu art. 93, cotas para os portadores de deficiência no setor privado.

• A lei nº 8.666/93 preceitua, no art. 24, inc. XX, a inexigibilidade de licitação para contratação de associações filantrópicas de portadores de deficiência.

• A lei nº 9.504/97 preconiza, em seu art. 10, § 2o, cotas para mulheres nas candidaturas partidárias

Quando da aprovação de tais leis não assistimos nenhuma manifestação da sociedade civil organizada. Nenhum intelectual se pronunciou a não ser para aplaudir tais medidas e nenhuma suspeita de inconstitucionalidade foi lançada ao debate na mídia tal como presenciamos nesse momento em relação às cotas universitárias para negros. Mulheres, índios e deficientes são merecedores de legislação especial que os proteja e os incentive a uma maior participação social, mas os negros, estes não podem e não devem ter qualquer forma de amparo legal a fim de minimizar os efeitos perversos de séculos de exploração e preconceito.

A existência de racismo no Brasil é uma realidade que se apresenta perante os nossos olhos desde o início do debate sobre a introdução das ações afirmativas e, mais especificamente, das políticas de cotas em nosso país. Esse racismo se encontra de tal forma colado em nossa subjetividade que jamais é mencionado e os 113 cidadãos que assinaram o manifesto anti-cotas tomaram o cuidado de acrescentar “não racistas” em seu documento, talvez porque já esperassem manifestações dessa ordem. Se pensamos não existir racismo e discriminação em relação a “pessoas de cor” é somente porque esse processo encontra-se perigosamente naturalizado em nós mesmos. Nos livros escolares que durante muito tempo apresentaram mulheres e negros em posições subalternas, na literatura e na televisão, nas piadas racistas que as crianças aprendem desde cedo no colégio. Quando veio ao Brasil em agosto de 1960, o filósofo Jean Paul Sartre percebeu com perplexidade a ausência de negros em suas concorridas palestras. “Onde estão os negros?” perguntou ele a certa altura, para o constrangimento dos universitários ali presentes. Alguém responderia a Sartre que não havia negros no recinto tão somente por causa da falta de mérito dos mesmos em conquistar um lugar no espaço universitário… fazer o que se eles não querem estudar?

Nesse período, o dramaturgo Nelson Rodrigues também se perguntava: “Onde estão os negros do Itamaraty? Procurei em vão um negro de casaca ou uma negra de vestido de baile. O Itamaraty é uma paisagem sem negros.” Nelson também publicou em uma de suas confissões, no jornal Última Hora, em 26 de agosto de 1957, a seguinte observação acerca do teatrólogo e futuro senador da república, Abdias do nascimento: “O que eu admiro em Abdias do Nascimento é a sua irredutível consciência racial. Por outras palavras: trata-se um negro que se apresenta como tal, que não se envergonha de sê-lo e que esfrega a cor na cara de todo o mundo. (…) Eu já imagino o que vão dizer três ou quatro críticos da nova geração: que o problema não existe no Brasil. Mas existe. E só a obtusidade pétrea ou a má-fé cínica poderão negá-lo. Não caçamos pretos, no meio da rua, a pauladas, como nos Estados Unidos. Mas fazemos o que talvez seja pior. A vida do preto brasileiro é toda tecida de humilhações. Nós o tratamos com uma cordialidade que é o disfarce pusilânime de um desprezo que fermenta em nós, dia e noite. Acho o branco brasileiro um dos mais racistas do mundo”.

As ações afirmativas em geral, e as cotas em particular, não se constituem na panacéia universal que resolverá todos os males da nação, mas são certamente um golpe certeiro no desvelamento de nossas hipocrisias no que tange ao fim definitivo do mito da democracia racial ainda vigente em nosso país.


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[1] http://www.fundaj.gov.br/tpd/128.html#fn2

[2] MELO, Osias T. Fernandes de in: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5301&p=2. Acesso em 03 de junho de 2008

[3] CUNHA, Tereza; CAZARRÉ. Lourenço. A idéia é facilitar o ingresso de estudantes afro-descendentes… UNB revista. a. 4. n.º 2. fev de 2003. disponível em , citado por MELO, Osias T. Fernandes de in: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5301&p=2

[4] Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais in: http://www.ciencialat.com/carta113.pdf

[5] Ibid

[6] Relatório de Desenvolvimento Humano – Brasil 2005. Racismo, Pobreza e Violência. In: www.pnud.org.br

[7] DOMINGUES, Petrônio. Ações afirmativas para negros no Brasil. O início de uma reparação histórica. Revista Brasileira de Educação, maio, jun, jul, ago de 2005. N 29

[8] “O Estrangeiro”, 1989

[9] “Milagres do Povo”, 1985

[10] Souza & Ferabolli: “Por que ainda somos diferentes” Le Monde Diplomatique Brasil in: http://diplo.uol.com.br/2007-11,a2021

[11] Poder Invisível – foro privilegiado é um meio de favorecer a impunidade. in: http://conjur.estadao.com.br/static/text/54970,1. Acesso em 05 de junho de 2008

[12] Ibid

[13] “Haiti” – Gilberto Gil & Caetano Veloso, 1993.

[14] Revista Istoé n 2012. 28 de maio de 2008

[15] DÁVILA, Jerry. Diploma de brancura: polític social e racial no Brasil -1917 – 1945. São Paulo, ed Unesp, 2005. 400p.

[16] Relatório de Desenvolvimento Humano – Brasil 2005. Racismo, Pobreza e Violência. In: www.pnud.org.br

[17] Ibid

Fonte: http://claudioesilvia.wordpress.com/

Faltam 5 dias para as nossas eleições!

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Desigualdade racial ausente da agenda dos candidatos

Brasília - A menos de um mês das eleições de 3 de outubro, os três principais candidatos à Presidência da República ignoraram até aqui o tema da desigualdade racial, apontado por pesquisadores e estudiosos como elemento estruturante da desigualdade social brasileira. Segundo o IBGE, 51,3% da população brasileira é negra (preta e parda) e ocupa os piores indicadores sócio-econômicos.

A candidata do PT, Dilma Rousseff, em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto (50% de acordo com o último DataFolha), não tratou até agora do tema no seu horário eleitoral no Rádio e na TV.

Nas Diretrizes do Programa 2011/2014 registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dilma promete genericamente “ampliar as Políticas de Promoção da Igualdade Racial com o fortalecimento das ações afirmativas realizadas pela SEPPIR, Fundação Palmares e SECAD, incrementando suas estruturas do ponto de vista técnico, político, institucional, orçamentário e financeiro.”

“Deve-se, também, reafirmar a transversalidade dos programas voltados aos quilombos, a comunidades de terreiros, aos indígenas e ciganos, destacando os jovens e mulheres negras”, acrescenta a candidata nas Diretrizes do Programa.

Nada parecido com a proposta “O Brasil sem Racismo”, assumida pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva, na sua primeira eleição em 2002 e depois também deixada de lado por ele na campanha para a reeleição em 2006.

Tucano contra cotas

O candidato do PSDB, José Serra (com 28% das intenções de voto, de acordo com o mesmo Instituto de Pesquisas), também não tocou no assunto. Ao contrário de Dilma, que já se posicionou em favor das cotas para negros, a exemplo dos tucanos de um modo geral, Serra é contra.

Um dos coordenadores de sua campanha é o ex-secretário de Relações Institucionais no Governo de S. Paulo, José Henrique Reis Lobo. Lobo ficou conhecido pela afirmação dita ano passado numa reunião do Conselho Estadual da Comunidade Negra, órgão, à época, ligado à Secretaria que dirigia, de que “ações afirmativas só em 500 anos”.

S. Paulo é o Estado com maior população negra do Brasil, com mais de 13 milhões de afro-brasileiros – 31% da população total de 42 milhões de paulistas, de acordo com dados da Fundação SEADE.

No Programa de Governo, que só pode ser acessado mediante cadastro prévio, e depois da autorização dos seus coordenadores, o tucano menciona vagamente “afrobrasileiros”, uma forma de disfarçar um certo desconforto em tratar desse tema.

Segundo Ana Lobato, pesquisadora do IPEA e responsável pelo recolhimento das colaborações para a área social do Programa, em relação as cotas para negros “Serra tem posição parecida com a maioria do PSDB, que é defender as cotas sociais”.

Em entrevista recente à Revista Época, Lobato explicou que "Serra não quis colocar o tema das cotas para negros no debate porque ele quer ouvir as pessoas, inclusive as que defendem”.

“É um tema delicado. É fácil dizer que, para a juventude, vai combater drogas. Essa questão é delicada e ele quer ouvir mais gente para ter uma posição mais concreta. Ter constrangimento tem, porque é um tema polêmico”, acrescentou, quando questionada se o candidato tem constrangimento em falar sobre o assunto.

Políticas de igualdade

O programa da candidata do PV Marina Silva (10% das intenções de voto, segundo o DataFolha) é semelhante em vários pontos ao programa defendido por Dilma. Ambos prevêem a construção de políticas de igualdade racial.

Marina defende, inclusive, a manutenção e o reforço das cotas para negros, como parte de um processo de restauração de equilíbrio aos desequilíbrios históricos contra as minorias”.

Plínio

O tema do racismo e da igualdade racial só não esteve totalmente ausente da campanha deste ano porque o candidato do PSOL, Plínio de Arruda Sampaio, dedicou um programa a denúncia do racismo e da desigualdade racial, feita pelo vice na sua chapa, o professor Hamilton Assis, ativista do Movimento Negro da Bahia.

Fonte: Afropress

Ao longo dessa semana conheça os nossos integrantes e apoiadores

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Juíza Luislinda Valois foi nomeada desembargadora substituta do TJ

A juíza Luislinda Valois foi nomeada desembargadora substituta no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última segunda-feira (30), ocupando a partir da terça uma vaga na Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Primeira juíza negra do Brasil, Valois acredita que este é um passo importante para abrir caminho para os negros no Judiciário.

Depois de ouvir, aos 9 anos, de um professor que "se você não tem dinheiro para comprar o material escolar, pare de estudar e vá cozinhar feijoada na casa de branco". Segundo ela, foi quando decidiu estudar e se tornar juíza.

Valois foi a primeira juíza negra a proferir uma sentença contra o racismo no Brasil. Ela trabalhou no interior baiano até ser promovida para Salvador, em 1993. Ela foi a responsável por reativar dezenas de Juizados Especiais em municípios da Bahia e criou e instalou a Justiça Itinerante e o Juizado Itinerante Marítimo.

Chapa "Ação, Progresso e Cidadania": Principais realizações

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Assista em nossa videoteca: Kapivarismo

Episódio do Barão do Pirapora, da série Atlântica Biodivertida destacando os impactos ambientais e recursos hidricos de Piracicaba, numa história de uma comunidade socialista criada por uma capivara.

Fonte: acmestudio

Prêmio USP de Direitos Humanos

Até do dia 15 de setembro, o Ministério da Cultura – MinC receberá as indicações de pessoas ou instituições que possam concorrer ao 11º Prêmio USP de Direitos Humanos. As indicações deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do MinC, pelo e-mail seapoio@cultura.gov.br. Os telefones de contato são (61) 2024-2362 e 2024-2365. Podem concorrer ao prêmio da Universidade de São Paulo - USP pessoas e instituições que, por suas atividades, tenham contribuído para a difusão, disseminação e divulgação dos direitos humanos, da paz, da tolerância e da justiça social no Brasil.

Criado em setembro de 1999, o Prêmio USP de Direitos Humanos confere troféu e diploma nas modalidades individual e institucional. No primeiro caso concorrem estudos, pesquisas ou ações concretas desenvolvidas na promoção ou defesa dos direitos humanos. Já as instituições devem se inscrever com atividades positivas, já realizadas ou em desenvolvimento, de difusão e promoção dos direitos humanos.

Outras informações podem ser obtidas no sítio eletrônico da Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da USP (www.direitoshumanos.usp.br) ou pelo e-mail direitoshumanos@usp.br.

Fonte: Recebido por e-mail.

Chapa "Ação, Progresso e Cidadania" - Propostas da 5ª Regional/Feira de Santana

OBJETIVOS GERAIS :
· DISCUTIR E MANIFESTAR OPINIÃO ACERCA DE ESTUDOS REALIZADOS EM CIMA DA QUESTÃO SALARIAL E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA CATEGORIA;
· RETOMAR A DISCUSSÃO DO PAGAMENTO DA URV;
· INCENTIVAR A MOBILIZAÇÃO EM APOIO A PEC 300;
· UNIFICAR A CATEGORIA;
· COMPRAR UM LOCAL PARA QUE POSSAMOS MONTAR O NOSSO ESCRITÓRIO REGIONAL EM UMA SEDE PRÓPRIA;
· COMPRAR UMA AMBULÂNCIA ATRAVÉS DE CAPITAÇÃO DE FUNDOS, PARA SERVIR OS NOSSOS POLICIAIS MILITARES E SEUS FAMILIARES;
· ELABORAR UM ATENDIMENTO AO NOSSO PESSOAL DA RESERVA E AS PENSIONISTAS;
· REALIZAR ESTUDOS SOBRE A SAÚDE DO TRABALHADOR DE SEGURANÇA PÚBLICA INCLUSIVE REVER O PLANO DE SAÚDE QUE ATENDE OS PMS E SEUS FAMILIARES;
· AMPLIAR O SETOR JURÍDICO;
· BUSCAR PARCERIAS JUNTO ÀS FACULDADES COM A MEIA BOLSA PARA OS POLICIAIS MILITARES;
· BUSCAR PARCERIAS JUNTO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA,NA ÁREA DO DIREITO PENAL CRIMINAL,DIREITO ADMINISTRATIVO E NA ÁREA DAS CIÊNCIAS ECONÔMICAS,PARA AUXILIAR NOS NOSSOS PROJETOS SOCIAIS;
· CRIAR PROJETO EDUCACIONAL PARA QUE O POLICIAL MILITAR QUE NÃO CONCLUIU O 1° E 2° GRAUS RESPECTIVAMENTE EM TEMPO HÁBIL POSSA CONCLUÍ-LO ATRAVÉS DE PARCERIA JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E OUTROS ORGANISMOS;
· REFORMAR O CLUBE SOCIAL SEDE DE CAMPO,INSTALANDO UM HOTEL DE TRÂNSITO PARA MELHOR E SERVIR AOS POLICIAIS MILITARES,CONSTRUIR UMA QUADRA POLIESPORTIVA;
· PROPOR A UNIFICAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES;
· PROPOR DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DOS POLICIAIS FEMINOS E MASCULINOS;
· VIABILIZAR A QUESTÃO DA MORADIA DIGNA E EM LOCAL ADEQUADO PARA OS POLICIAIS MILITARES.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS :
· CRIAR E REALIZAR EVENTOS PARA O NOSSO PESSOAL DA RESERVA E ATIVA, ATRAVÉS DOS JOGOS E RECREAÇÕES.

ÁREA DO DESPORTO :
· FUTEBOL DE CAMPO;
· FUTEBOL DE SALÃO;
· JOGO DE XADREZ;
· JOGO DE DOMINÓ;
· JOGO DE BARALHO;
· JOGO DE SINUCA;
· INSTALAR APARELHOS TÍPICOS DE PARQUE INFANTIL PARA OS FILHOS DOS PMs.

ÁREA DA SAÚDE :
· ATENDIMENTO MÉDICO;
· ATENDIMENTO MÉDICO ODONTOLÓGICO;
· ATENDIMENTO MÉDICO PSICOLÓGICO AOS PMs E SEUS FAMILIARES;
· ATENDIMENTO NA ÁREA DA TERAPEUTICA NATURALISTA;
· ATENDIMENTO A BASE DA ECOTERAPIA PARA FILHOS ESPECIAIS DE POLICIAIS MILITARES;

ÁREA DE EVENTOS :
· FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS;
· FESTAS;
· KARAOKE;
· DANÇA DE SALÃO;
· ENCONTRO DE VETERANOS E PESSOAL DA ATIVA;
· PALESTRAS;
· REUNIÃO;
· VIAGENS;
· SEMINÁRIOS;
· CAMINHADA;
· TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO AO POLICIAL MILITAR IDOSO;

ÁREA DA EDUCAÇÃO :
· 1° E 2° GRAUS PARA OS PMs QUE NÃO OS CONCLUIRAM EM TEMPO HÁBIL;
· MEIA BOLSA NO ENSINO SUPERIOR PARA OS ASSOCIADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO JUNTO ÀS FACULDADES PARTICULARES;
· CURSINHO PREPARATÓRIO PRÉ-VSTIBULAR PARA OS ASSOCIADOS;
· CURSO DE INICIAÇÃO A MÚSICA COM INSTRUMENTOS PARA FILHOS DOS PMs;
· CURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA PARA OS FILHOS DOS POLICIAIS.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS E JURÍDICOS :
· ADICIONAL DO TEMPO DE SERVIÇO;
· ADICIONAL NOTURNO;
· CARGA HORÁRIA DE TRABALHO;
· HORA EXTRA;
· INSALUBRIDADE;
· RISCOS DE VIDA;
· SEGURO DE VIDA;
· ABUSO DE PRERROGATIVAS;
· ABUSO DE PODER;
· ABUSO DE PODER ECONÔMICO;
· AÇÃO CIVIL PÚBLICA;
· HABEAS CORPUS;
· MANDATO DE SEGURANÇA;
· DIREITO AO CULTO RELIGIOSO;
· DIREITO DE AÇÃO POLICIAL MILITAR;
· DIREITO DO IDOSO;
· DIREITO DA FAMÍLIA;
· DIREITOS HUMANOS AO PM E SEUS FAMILIARES;
· ORIENTAÇÃO COM ACOMPANHAMENTO JURÍDICO E PSICOLÓGICO;
· ASCENSÃO DAS PRAÇAS AO OFICIALATO;
· O PLANO DE CARREIRA DAS PRAÇAS.

CONVÊNIOS :
· CARTÃO UNIK ;
· SUPERMERCADO;
· LIVRARIA E PAPELARIA;
· FARMÁCIA.

Contamos com seu apoio e voto de confiança!
No dia 12 de Setembro, vote na Chapa "Ação, Progresso e Cidadania".

Ajude a evitar essa ferida: ligue 180

Denúncias de violência doméstica contra mulher crescem 112% em 2010

Governo atribui alta ao maior acesso das mulheres ao serviço Ligue 180.

Proporcionalmente à população feminina, DF, TO e PA tiveram mais queixas.

O serviço de denúncia Ligue 180, específico para receber queixas de violência doméstica contra a mulher, registrou alta de 112% de janeiro a julho deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados em Agosto pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que criou a central em 2005.

O disque-denúncia registrou 343.063 atendimentos nos sete primeiros meses de 2010 contra 161.774 nos mesmos meses de 2009.

Para o governo, o crescimento da busca pelo serviço "reflete um maior acesso da população a meios de comunicação, vontade de se manifestar acerca do fenômeno da violência de gênero, ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres e ao empoderamento da população feminina local".

A busca de informações sobre a Lei Maria da Penha, lei 13.340/2006, corresponde a 50% do total de informações prestadas pelo Ligue 180. A Lei Maria da Penha completa quatro anos de sanção nesta semana.

A farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que lutou pela condenação de seu agressor e deu nome à lei contra violência doméstica, afirmou que o número de denúncias deve crescer ainda mais. "Nós vamos nos surpreender muito mais com os números a medida em que as pessoa forem se conscientizando da necessidade de denunciar. E as cidades que não têm os equipamentos, passarem a fazer a divulgação", afirmou ao chegar para apresentação dos dados de violência doméstica.

O G1 visitou um abrigo em que moram mulheres vítimas de violência doméstica. Elas contaram que sofreram agressões por vários anos, mas decidiram denunciar seus ex-companheiros e hoje vivem em locais sigilosos. Confira ao lado vídeo com depoimentos de algumas mulheres.

Dos atendimentos registrados neste ano pelo Ligue 180, a maioria se deveu a crimes de lesão corporal. Em seguida, vieram as ameaças, conforme dos dados do balanço. Juntos, os dois tipos de queixas somaram 70% dos registros do Ligue 180. A Secretaria de Políticas para as Mulheres informou que esses crimes também são os mais registrados por mulheres nas delegacias.

Na avaliação da secretaria, o total de registros de ameaças - em 8.913 situações - mostra que é preciso atenção a esse tipo de queixa.

A ministra da Secretaria das Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, afirmou que "não se pode subestimar" as ameaças sofridas pelas mulheres. "Não se pode subestimar as ameaças e por isso nós consideramos ameaças como fator de risco. Os homens violentos, os agressores, eles não estão brincando em geral quando ameaçam suas mulheres. São crimes anunciados e que, portanto, não podem ser subestimados."

São Paulo foi o estado que mais registrou ameaças (1.412), seguido por Rio de Janeiro (818) e Minas Gerais (555).

A ministra lembrou o caso do ex-goleiro do Flamengo Bruno Souza, suspeito pelo desaparecimento da ex-namorada Eliza Samudio, considerada morta pela polícia. Eliza desapareceu enquanto tentava comprovar que seu filho era de Bruno. Quando estava grávida, ainda em 2009, Eliza havia pedido proteção policial com base na Lei Maria da Penha, mas uma juíza entendeu que não era caso para a aplicação da lei por não haver relacionamento estável. Encaminhou a questão para vara criminal. A abrangência da lei é tema de divergência no Judiciário.

"Naquele caso da Eliza, particularmente, o inquérito foi aberto no âmbito do Judiciário e o que houve foi uma interpretação da juíza responsável de que aquele caso não se enquadrava na Lei Maria da Penha. Uma interpretação com a qual estamos em desacordo por ela ter manifestado preconceito em torno da própria vítima", afirmou Nilcéia.

Os relatos de violência somaram 62.301 registros, sendo que 36.059 foram de violência física; 16.071 de violência psicológica; 7.597 de violência moral; 826 de violência patrimonial; e 1.280 de violência sexual. Foram registrados 239 casos de cárcere privado.

O balanço mostra também que em 68,1% dos casos a violência contra a mulher é presenciada pelos filhos. Além disso, em 16,2% das situações o filho sofre a violência junto com a mãe.

Os atendimentos mostram ainda que 39,6% das mulheres dizem sofrer violência desde o início da relação. Outras 57% afirmaram que são agredidas física ou psicologicamente todos os dias. Em mais da metade dos casos, as mulheres disseram correr risco de morte.

Perfil de agredidas e agressores
O perfil de quem agride é parecido com o de quem é agredida. A maioria das mulheres que ligou para a central tem entre 25 e 50 anos (67,3%) e nível fundamental de escolaridade (48,3%). Nas queixas, a maioria apontou que os agressores têm entre 20 e 45 anos (73,4%) e também nível fundamental de escolaridade (55,3%).

Das mulheres que entraram em contato com a central, de acordo com a secretaria, 72,1% vivem com o agressor, sendo que 57,9% são casadas ou têm união estável. Outros 14,7% prestaram queixa contra o ex-namorado ou ex-companheiro.

Por estado
Considerando a quantidade de ligações por estado, São Paulo teve o maior registro, seguido por Bahia e Rio de Janeiro. Quando a análise é feita considerando a quantidade de ligações a cada 50 mil mulheres de cada estado, o Distrito Federal fica em primeiro com 267 ligações a cada 50 mil mulheres. Em seguida, estão o Tocantins, com 245 queixas a cada 50 mil mulheres e o Pará, com 237 queixas a cada 50 mil mulheres.

A ministra Nilcéia Freire destacou que a situação em Santa Catarina e no Pará comprovam que o aumento de ligações não se relaciona ao crescimento da violência. "A ministra citou como exemplos Santa Catarina, o 15º em número de ligações, e Pará, o oitavo no ranking.

"São múltiplas as interpretações, mas certamente está faltando no estado de Santa Catarina a ação das próprias autoridades locais no sentido de divulgar o serviço e campanhas. Isso acontecia no estado do Pará. É muito bom que as pessoas procurem a central, pois lá vão receber informações e denunciar quando forem mal atendidas."

Premiações
Durante a apresentação dos dados sobre o Ligue 180, a Secretaria de Políticas para as Mulheres concedeu a algumas personalidades o 1º Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha. Foram premiados o Instituto Avon, o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem), da Universidade Federal de Minas Gerais, o estado de Goiás, a jornalista Elen Almeidah e a advogada Leila Bars Ted.

Fonte: G1

Cuidado - Evite frequentar lugares potencialmente perigosos para policiais, como bares com fregueses suspeitos .

Posição - Sente-se em bares e restaurantes sempre de frente para a entrada e de costas para as paredes.

Varal - Deixe sua farda exposta depois que ela for lavada. Não faça “propaganda” de sua condição policial.

Assaltos - Não reaja a assaltos. Não tente impedir assaltos a ônibus ou estabelecimentos comerciais, a não ser que esteja em serviço. Lembre-se: durante os assaltos, sempre tem o “segurança” ou o “olheiro” do assaltante .

Abordagens - Não efetue diligências sozinho, por mais segura que possa parecer. Deixe sempre a central avisada.

Arma - A correta manutenção de sua arma - seu instrumento de trabalho e que não pode falhar -, assim como treinamento de tiro e de abordagem - fundamentais para sua segurança

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