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sexta-feira, 3 de setembro de 2010
Denúncias de violência doméstica contra mulher crescem 112% em 2010
Governo atribui alta ao maior acesso das mulheres ao serviço Ligue 180.
Proporcionalmente à população feminina, DF, TO e PA tiveram mais queixas.
O serviço de denúncia Ligue 180, específico para receber queixas de violência doméstica contra a mulher, registrou alta de 112% de janeiro a julho deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados em Agosto pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que criou a central em 2005.
O disque-denúncia registrou 343.063 atendimentos nos sete primeiros meses de 2010 contra 161.774 nos mesmos meses de 2009.
Para o governo, o crescimento da busca pelo serviço "reflete um maior acesso da população a meios de comunicação, vontade de se manifestar acerca do fenômeno da violência de gênero, ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres e ao empoderamento da população feminina local".
A busca de informações sobre a Lei Maria da Penha, lei 13.340/2006, corresponde a 50% do total de informações prestadas pelo Ligue 180. A Lei Maria da Penha completa quatro anos de sanção nesta semana.
A farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que lutou pela condenação de seu agressor e deu nome à lei contra violência doméstica, afirmou que o número de denúncias deve crescer ainda mais. "Nós vamos nos surpreender muito mais com os números a medida em que as pessoa forem se conscientizando da necessidade de denunciar. E as cidades que não têm os equipamentos, passarem a fazer a divulgação", afirmou ao chegar para apresentação dos dados de violência doméstica.
O G1 visitou um abrigo em que moram mulheres vítimas de violência doméstica. Elas contaram que sofreram agressões por vários anos, mas decidiram denunciar seus ex-companheiros e hoje vivem em locais sigilosos. Confira ao lado vídeo com depoimentos de algumas mulheres.
Dos atendimentos registrados neste ano pelo Ligue 180, a maioria se deveu a crimes de lesão corporal. Em seguida, vieram as ameaças, conforme dos dados do balanço. Juntos, os dois tipos de queixas somaram 70% dos registros do Ligue 180. A Secretaria de Políticas para as Mulheres informou que esses crimes também são os mais registrados por mulheres nas delegacias.
Na avaliação da secretaria, o total de registros de ameaças - em 8.913 situações - mostra que é preciso atenção a esse tipo de queixa.
A ministra da Secretaria das Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, afirmou que "não se pode subestimar" as ameaças sofridas pelas mulheres. "Não se pode subestimar as ameaças e por isso nós consideramos ameaças como fator de risco. Os homens violentos, os agressores, eles não estão brincando em geral quando ameaçam suas mulheres. São crimes anunciados e que, portanto, não podem ser subestimados."
São Paulo foi o estado que mais registrou ameaças (1.412), seguido por Rio de Janeiro (818) e Minas Gerais (555).
A ministra lembrou o caso do ex-goleiro do Flamengo Bruno Souza, suspeito pelo desaparecimento da ex-namorada Eliza Samudio, considerada morta pela polícia. Eliza desapareceu enquanto tentava comprovar que seu filho era de Bruno. Quando estava grávida, ainda em 2009, Eliza havia pedido proteção policial com base na Lei Maria da Penha, mas uma juíza entendeu que não era caso para a aplicação da lei por não haver relacionamento estável. Encaminhou a questão para vara criminal. A abrangência da lei é tema de divergência no Judiciário.
"Naquele caso da Eliza, particularmente, o inquérito foi aberto no âmbito do Judiciário e o que houve foi uma interpretação da juíza responsável de que aquele caso não se enquadrava na Lei Maria da Penha. Uma interpretação com a qual estamos em desacordo por ela ter manifestado preconceito em torno da própria vítima", afirmou Nilcéia.
Os relatos de violência somaram 62.301 registros, sendo que 36.059 foram de violência física; 16.071 de violência psicológica; 7.597 de violência moral; 826 de violência patrimonial; e 1.280 de violência sexual. Foram registrados 239 casos de cárcere privado.
O balanço mostra também que em 68,1% dos casos a violência contra a mulher é presenciada pelos filhos. Além disso, em 16,2% das situações o filho sofre a violência junto com a mãe.
Os atendimentos mostram ainda que 39,6% das mulheres dizem sofrer violência desde o início da relação. Outras 57% afirmaram que são agredidas física ou psicologicamente todos os dias. Em mais da metade dos casos, as mulheres disseram correr risco de morte.
Perfil de agredidas e agressores
O perfil de quem agride é parecido com o de quem é agredida. A maioria das mulheres que ligou para a central tem entre 25 e 50 anos (67,3%) e nível fundamental de escolaridade (48,3%). Nas queixas, a maioria apontou que os agressores têm entre 20 e 45 anos (73,4%) e também nível fundamental de escolaridade (55,3%).
Das mulheres que entraram em contato com a central, de acordo com a secretaria, 72,1% vivem com o agressor, sendo que 57,9% são casadas ou têm união estável. Outros 14,7% prestaram queixa contra o ex-namorado ou ex-companheiro.
Por estado
Considerando a quantidade de ligações por estado, São Paulo teve o maior registro, seguido por Bahia e Rio de Janeiro. Quando a análise é feita considerando a quantidade de ligações a cada 50 mil mulheres de cada estado, o Distrito Federal fica em primeiro com 267 ligações a cada 50 mil mulheres. Em seguida, estão o Tocantins, com 245 queixas a cada 50 mil mulheres e o Pará, com 237 queixas a cada 50 mil mulheres.
A ministra Nilcéia Freire destacou que a situação em Santa Catarina e no Pará comprovam que o aumento de ligações não se relaciona ao crescimento da violência. "A ministra citou como exemplos Santa Catarina, o 15º em número de ligações, e Pará, o oitavo no ranking.
"São múltiplas as interpretações, mas certamente está faltando no estado de Santa Catarina a ação das próprias autoridades locais no sentido de divulgar o serviço e campanhas. Isso acontecia no estado do Pará. É muito bom que as pessoas procurem a central, pois lá vão receber informações e denunciar quando forem mal atendidas."
Premiações
Durante a apresentação dos dados sobre o Ligue 180, a Secretaria de Políticas para as Mulheres concedeu a algumas personalidades o 1º Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha. Foram premiados o Instituto Avon, o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem), da Universidade Federal de Minas Gerais, o estado de Goiás, a jornalista Elen Almeidah e a advogada Leila Bars Ted.
Fonte: G1
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
As Elizas do Brasil e Suas Mortes Anunciadas
Cecilia Maria Bacellar Sardenberg*
Neste mês de agosto, quando se comemora o quarto aniversário da promulgação da Lei11.340/2006 - denominada Lei Maria da Penha em homenagem a Professora Maria da Penha, uma vítima da violência doméstica que denunciou o Brasil por negligência às cortes internacionais - vários casos de mulheres brutalmente assassinadas por seus companheiros ocupam as principais manchetes dos jornais do país e da nossa mídia televisiva, demonstrando a relevância e pertinência dessa nova legislação.
Dentre esses casos, tem chamado atenção especial o da jovem Eliza Samúdio. Além do suposto mandante do crime ser um jogador de futebol de certa projeção, a forma em que a jovem foi assassinada e o corpo “desovado” vem chocando a opinião pública. Seu corpo ainda não foi encontrado, mas depoimentos colhidos pela polícia indicam que Eliza foi esquartejada, seus restos mortais jogados a cachorros e os ossos posteriormente cimentados.
Sem dúvida, esse nível de brutalidade é de causar arrepios, principalmente quando se constata que atinge várias outras mulheres, sem que suas histórias ganhem espaço na mídia por não envolverem gente dita “famosa”. O que já nos revela o quanto a violência contra as mulheres no Brasil ainda é banalizada. Além disso, no caso de Eliza, como vem acontecendo também com tantas outras vítimas, estamos diante de mais uma “morte anunciada”– isto é, de mais um caso de negligência por parte dos órgãos do Estado no enfrentamento à violência contra mulheres, mesmo quando as mulheres vitimadas buscam justiça. Senão vejamos:
De acordo com as investigações tornadas públicas, Eliza Samúdio viveu uma relação passageira com o goleiro Bruno do Esporte Clube Flamengo, mas que resultou em uma gravidez por ele rejeitada. Pior que isso, em outubro de 2009, quando estava grávida de cinco meses, Eliza foi seqüestrada por ele e seus comparsas e mantida em cárcere privado, sendo agredida física e verbalmente, ameaçada de morte e forçada a uma tentativa de aborto, conforme queixa registrada pela vítima na Delegacia Especial de Atendimento a Mulher - DEAM de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
Nessa ocasião, a delegada de plantão, reconhecendo o risco que a jovem corria e a pertinência da Lei Maria da Penha ao caso, solicitou ao Judiciário a aplicação de uma medida protetiva contra o goleiro Bruno, que o proibiria de se aproximar de Eliza por menos de 300 metros. No entanto, a juíza responsável negou o pedido da DEAM, alegando a não existência de um relacionamento entre as partes envolvidas, e acusando a vítima de "tentar punir o agressor" (...) "sob pena de banalizar a finalidade da Lei Maria da Penha". Desconsiderando o fato de Eliza estar grávida de cinco meses do agressor, e desconhecendo que a Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres, essa juizaafirmou, equivocadamente,que a referida Lei "tem como meta aproteção da família, seja ela proveniente de união estável ou do casamento , bem como objetiva a proteção da mulher na relação afetiva, e não na relação puramente de caráter eventual e sexual".
Esse tipo de interpretação nos revela o quanto no pensar Judiciário – mesmo quando expresso por mulheres - permanece em pauta uma ideologia patriarcal, machista, que categorizaas mulheres como “santas” ou ”putas”,resguardando as primeiras na “família” e tratando as outras como casos de polícia que “banalizam” a Lei. Não é, pois, ao acaso que a cidadania feminina no Brasil ainda é uma cidadania pela metade, já que os direitos das mulheres continuam a ser subjugados aos da “família”, o que contribui para a reprodução das relações patriarcais entre nós e, assim, para o crescimento da violência contra mulheres.
Foi o que aconteceu com Eliza Samúdio. A interpretação da Lei a partir de um viés patriarcal, por parte da juíza fluminense, implicou no envio do processo em questão para uma vara criminal, trazendo consequências ainda mais desastrosas. Ali, por descaso da polícia, que deveria ter levado as investigações adiante com a necessária urgência, só recentemente houve algum avanço nesse sentido. Na verdade, só depois do desaparecimento de Eliza se tornar público e ganhar as manchetes, a polícia deu o devido andamento às investigações.
Em janeiro deste ano, em Belo Horizonte, outra jovem, a cabelereira Maria Islaine, também foi brutalmente assassinada pelo ex-marido, que disparou nove vezes contra ela, a despeito das várias queixas registradas na DEAM. Aliás, tem-se conta de que Maria Islaine fez oitoregistros de crime de ameaça, que resultaram em três prisões preventivas decretadas contra seu ex-marido, sem que nenhuma delas fosse cumprida. Por isso, apesar de medida protetiva ter sido expedida, ele continuou a procurá-la, ameaçando-a e agredindo-a em sua casa, uma situação registrada em ligações feitas por Maria Islaine para a polícia pedindo ajuda e socorro – mas tudo em vão. Num desses telefonemas, que foi gravado, a vítima reclama: “Tenho uma intimação que a juíza expediu por causa do meu marido, que me agrediu. Eu o levei na Lei Maria da Penha. Era para ele ser expulso de casa. O oficial veio, tirou de casa, só que ele está aqui e ainda está me ameaçando”. Em uma outra gravação, que foi anexada ao inquérito policial, o ex-marido ameaça: “Não vou aceitar perder minha casa. Se perder, você vai estar debaixo da terra. Está decidido isso. Já não vou trabalhar mais. Vou tocar uma vida de vagabundo. Se eu perder minha casa, vou te matar”.E cumpriu a ameaça, porque não foi preso como deveria ter sido.
Estudos e pesquisas sendo desenvolvidos pelo OBSERVE-Observatório da Aplicação da Lei Maria da Penha, em quase todas as capitais do país, dão conta de que, apesar dos pactos selados com o Governo Federal,são muitas as instâncias semelhantes de descaso e mesmo negligência por parte dos estados da União no enfrentamento à violência contra mulheres.São juizados e varas de violência doméstica e familiar ainda por serem criados ou em funcionamento precário,DEAMs fisicamente mal equipadas e valendo-se de pessoal sem o treinamento e capacitação necessárias, e autoridades que interpretam e aplicam a lei a seu bel prazer, sem o devido preparo e esclarecimentos cabíveis em prol da proteção de mulheres em situação de violência, como no caso de Eliza.
Embora este ano celebramos quatro anos de Lei Maria da Penha, nosso levantamento revelou quealgumas capitais pesquisadas – João Pessoa, Aracaju e Terezina no Nordeste, e Palmas, Boa Vista e Porto Velho na Região Norte, por exemplo – ainda não dispõem de nenhuma vara ou juizado especializado em violência doméstica e familiar contra mulheres, descumprindo assim o que rege a Lei. E em muitas das que já criaram esses juizados, não existem as equipes multidisciplinares para prestar o necessário apoio às mulheres, tampouco uma articulação eficaz com os demais órgãos que devem compor a rede de atendimento às mulheres em busca do acesso à justiça.
Esse descaso se verifica mesmo no tocante às delegacias especializadas – que constituema mais antiga política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres no país e que, figuram, ainda hoje, como principal referência para as mulheres em situação de violência.Embora aLei Maria da Penha tenha trazido novas atribuições para essas delegacias – com destaque para a retomada do Inquérito Policial como procedimento eas medidas protetivas de urgência – ampliando sua competência e também as demandas que lhe são encaminhadas diariamente, não parece haver um empenho real por parte da maioria dos estados – apesar dos “pactos” - em criar condições para que as DEAMs cumpram seu papel.
A precariedade das delegacias contribui para que as delegadas titulares criem suas próprias normas, deliberando, por exemplo, pelo não atendimento de casos de violência de gênero contra mulheres que não se incluam na Lei Maria da Penha. Ou então, para que ofereçam resistência a sua implementação, procurando mediar entre vítimas e agressores e fazer uso das malfadadas “cestas básicas” como pena, tal qual se fazia quando a Lei 9.099/95 – responsável pela criação dos JECRIMs,Juizados Especiais Criminais,que banalizavam a violência contra mulheres ao extremo - permanecia em vigor. Identificamos, também,uma prática preocupante:a exigência de duas testemunhas que atestem a veracidade dos fatos relatados pela mulher. Sem a presença das testemunhas, o Boletim de Ocorrência não é registrado. E se exige o agendamento para comparecimento das vítimas e das pessoas para testemunharem a seu favor, o que incorre na desistência de algumas mulheres, por falta de testemunha.Afinal, casais não costumam levar “testemunhas” para o interior dos seus quartos e para o leito conjugal onde ocorrem, em grande medida, os atos de violência doméstica.
Malgrado essa situação, consultas realizadas nas principais cidades do país com mulheres que registraram queixas nas delegacias têm revelado que, em sua maioria, essas queixantes vêem as DEAMs como porta de entrada na sua busca por justiça e proteção frente às ameaças e maus tratos sofridos.Contrário ao que se propaga em relação às vítimas, são poucas as que buscam as delegacias apenas como “mediadoras” de conflitos entre casais. Como Eliza, também essas queixantesbuscam medidas protetivas na aplicação da Lei e uma ação imediata como a situação demanda -mas não têm sido atendidas. Algumas têm sido até aconselhadas nas delegacias a voltarem dali a seis meses, quando se sabe que a queixa perde sua validade jurídica quando registrada fora desse prazo. Outras, como Maria Islaine, conseguem as medidas protetivas e até mesmo a decretação da prisão dos agressores. Mas, lamentavelmente, por negligência das nossas autoridades, eles continuam à solta, colocando a vida das mulheres em sério risco. Como bem concluiu uma de nossas entrevistadas: “Por isso que muitas mulheres estão morrendo”.
Por certo, as muitas Elizas do nosso Brasil e suas mortes anunciadas, dia após dia, nas DEAMs e juizados de todo o país, demandam de todos e todas nós muito mais do que arrepios. É mais do que necessário e urgente que exijamos dos nossos governantes e legisladores – e dos candidatos e candidatas a esses postos – o compromisso com a implementação e cumprimento da Lei Maria da Penha nos moldes e normas previstas, denunciando no “Ligue 180” e nas respectivas corregedorias todas as instâncias contrárias. Quando a negligência persistir, sigamos o exemplo da Professora Maria da Penha, apelando para as cortes internacionais. Ademais, é imprescindível que nos organizemos para que se processe uma verdadeira reforma no Sistema Judiciário e nos órgãos de segurança pública – que deve começar com os cursos de Direito -de sorte a livrá-los, de vez, das ideologias patriarcais que acalentam a violência contra nós, mulheres, em nome da “família”.
Neste mês de agosto, quando se comemora o quarto aniversário da promulgação da Lei11.340/2006 - denominada Lei Maria da Penha em homenagem a Professora Maria da Penha, uma vítima da violência doméstica que denunciou o Brasil por negligência às cortes internacionais - vários casos de mulheres brutalmente assassinadas por seus companheiros ocupam as principais manchetes dos jornais do país e da nossa mídia televisiva, demonstrando a relevância e pertinência dessa nova legislação.
Dentre esses casos, tem chamado atenção especial o da jovem Eliza Samúdio. Além do suposto mandante do crime ser um jogador de futebol de certa projeção, a forma em que a jovem foi assassinada e o corpo “desovado” vem chocando a opinião pública. Seu corpo ainda não foi encontrado, mas depoimentos colhidos pela polícia indicam que Eliza foi esquartejada, seus restos mortais jogados a cachorros e os ossos posteriormente cimentados.
Sem dúvida, esse nível de brutalidade é de causar arrepios, principalmente quando se constata que atinge várias outras mulheres, sem que suas histórias ganhem espaço na mídia por não envolverem gente dita “famosa”. O que já nos revela o quanto a violência contra as mulheres no Brasil ainda é banalizada. Além disso, no caso de Eliza, como vem acontecendo também com tantas outras vítimas, estamos diante de mais uma “morte anunciada”– isto é, de mais um caso de negligência por parte dos órgãos do Estado no enfrentamento à violência contra mulheres, mesmo quando as mulheres vitimadas buscam justiça. Senão vejamos:
De acordo com as investigações tornadas públicas, Eliza Samúdio viveu uma relação passageira com o goleiro Bruno do Esporte Clube Flamengo, mas que resultou em uma gravidez por ele rejeitada. Pior que isso, em outubro de 2009, quando estava grávida de cinco meses, Eliza foi seqüestrada por ele e seus comparsas e mantida em cárcere privado, sendo agredida física e verbalmente, ameaçada de morte e forçada a uma tentativa de aborto, conforme queixa registrada pela vítima na Delegacia Especial de Atendimento a Mulher - DEAM de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
Nessa ocasião, a delegada de plantão, reconhecendo o risco que a jovem corria e a pertinência da Lei Maria da Penha ao caso, solicitou ao Judiciário a aplicação de uma medida protetiva contra o goleiro Bruno, que o proibiria de se aproximar de Eliza por menos de 300 metros. No entanto, a juíza responsável negou o pedido da DEAM, alegando a não existência de um relacionamento entre as partes envolvidas, e acusando a vítima de "tentar punir o agressor" (...) "sob pena de banalizar a finalidade da Lei Maria da Penha". Desconsiderando o fato de Eliza estar grávida de cinco meses do agressor, e desconhecendo que a Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres, essa juizaafirmou, equivocadamente,que a referida Lei "tem como meta aproteção da família, seja ela proveniente de união estável ou do casamento , bem como objetiva a proteção da mulher na relação afetiva, e não na relação puramente de caráter eventual e sexual".
Esse tipo de interpretação nos revela o quanto no pensar Judiciário – mesmo quando expresso por mulheres - permanece em pauta uma ideologia patriarcal, machista, que categorizaas mulheres como “santas” ou ”putas”,resguardando as primeiras na “família” e tratando as outras como casos de polícia que “banalizam” a Lei. Não é, pois, ao acaso que a cidadania feminina no Brasil ainda é uma cidadania pela metade, já que os direitos das mulheres continuam a ser subjugados aos da “família”, o que contribui para a reprodução das relações patriarcais entre nós e, assim, para o crescimento da violência contra mulheres.
Foi o que aconteceu com Eliza Samúdio. A interpretação da Lei a partir de um viés patriarcal, por parte da juíza fluminense, implicou no envio do processo em questão para uma vara criminal, trazendo consequências ainda mais desastrosas. Ali, por descaso da polícia, que deveria ter levado as investigações adiante com a necessária urgência, só recentemente houve algum avanço nesse sentido. Na verdade, só depois do desaparecimento de Eliza se tornar público e ganhar as manchetes, a polícia deu o devido andamento às investigações.
Em janeiro deste ano, em Belo Horizonte, outra jovem, a cabelereira Maria Islaine, também foi brutalmente assassinada pelo ex-marido, que disparou nove vezes contra ela, a despeito das várias queixas registradas na DEAM. Aliás, tem-se conta de que Maria Islaine fez oitoregistros de crime de ameaça, que resultaram em três prisões preventivas decretadas contra seu ex-marido, sem que nenhuma delas fosse cumprida. Por isso, apesar de medida protetiva ter sido expedida, ele continuou a procurá-la, ameaçando-a e agredindo-a em sua casa, uma situação registrada em ligações feitas por Maria Islaine para a polícia pedindo ajuda e socorro – mas tudo em vão. Num desses telefonemas, que foi gravado, a vítima reclama: “Tenho uma intimação que a juíza expediu por causa do meu marido, que me agrediu. Eu o levei na Lei Maria da Penha. Era para ele ser expulso de casa. O oficial veio, tirou de casa, só que ele está aqui e ainda está me ameaçando”. Em uma outra gravação, que foi anexada ao inquérito policial, o ex-marido ameaça: “Não vou aceitar perder minha casa. Se perder, você vai estar debaixo da terra. Está decidido isso. Já não vou trabalhar mais. Vou tocar uma vida de vagabundo. Se eu perder minha casa, vou te matar”.E cumpriu a ameaça, porque não foi preso como deveria ter sido.
Estudos e pesquisas sendo desenvolvidos pelo OBSERVE-Observatório da Aplicação da Lei Maria da Penha, em quase todas as capitais do país, dão conta de que, apesar dos pactos selados com o Governo Federal,são muitas as instâncias semelhantes de descaso e mesmo negligência por parte dos estados da União no enfrentamento à violência contra mulheres.São juizados e varas de violência doméstica e familiar ainda por serem criados ou em funcionamento precário,DEAMs fisicamente mal equipadas e valendo-se de pessoal sem o treinamento e capacitação necessárias, e autoridades que interpretam e aplicam a lei a seu bel prazer, sem o devido preparo e esclarecimentos cabíveis em prol da proteção de mulheres em situação de violência, como no caso de Eliza.
Embora este ano celebramos quatro anos de Lei Maria da Penha, nosso levantamento revelou quealgumas capitais pesquisadas – João Pessoa, Aracaju e Terezina no Nordeste, e Palmas, Boa Vista e Porto Velho na Região Norte, por exemplo – ainda não dispõem de nenhuma vara ou juizado especializado em violência doméstica e familiar contra mulheres, descumprindo assim o que rege a Lei. E em muitas das que já criaram esses juizados, não existem as equipes multidisciplinares para prestar o necessário apoio às mulheres, tampouco uma articulação eficaz com os demais órgãos que devem compor a rede de atendimento às mulheres em busca do acesso à justiça.
Esse descaso se verifica mesmo no tocante às delegacias especializadas – que constituema mais antiga política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres no país e que, figuram, ainda hoje, como principal referência para as mulheres em situação de violência.Embora aLei Maria da Penha tenha trazido novas atribuições para essas delegacias – com destaque para a retomada do Inquérito Policial como procedimento eas medidas protetivas de urgência – ampliando sua competência e também as demandas que lhe são encaminhadas diariamente, não parece haver um empenho real por parte da maioria dos estados – apesar dos “pactos” - em criar condições para que as DEAMs cumpram seu papel.
A precariedade das delegacias contribui para que as delegadas titulares criem suas próprias normas, deliberando, por exemplo, pelo não atendimento de casos de violência de gênero contra mulheres que não se incluam na Lei Maria da Penha. Ou então, para que ofereçam resistência a sua implementação, procurando mediar entre vítimas e agressores e fazer uso das malfadadas “cestas básicas” como pena, tal qual se fazia quando a Lei 9.099/95 – responsável pela criação dos JECRIMs,Juizados Especiais Criminais,que banalizavam a violência contra mulheres ao extremo - permanecia em vigor. Identificamos, também,uma prática preocupante:a exigência de duas testemunhas que atestem a veracidade dos fatos relatados pela mulher. Sem a presença das testemunhas, o Boletim de Ocorrência não é registrado. E se exige o agendamento para comparecimento das vítimas e das pessoas para testemunharem a seu favor, o que incorre na desistência de algumas mulheres, por falta de testemunha.Afinal, casais não costumam levar “testemunhas” para o interior dos seus quartos e para o leito conjugal onde ocorrem, em grande medida, os atos de violência doméstica.
Malgrado essa situação, consultas realizadas nas principais cidades do país com mulheres que registraram queixas nas delegacias têm revelado que, em sua maioria, essas queixantes vêem as DEAMs como porta de entrada na sua busca por justiça e proteção frente às ameaças e maus tratos sofridos.Contrário ao que se propaga em relação às vítimas, são poucas as que buscam as delegacias apenas como “mediadoras” de conflitos entre casais. Como Eliza, também essas queixantesbuscam medidas protetivas na aplicação da Lei e uma ação imediata como a situação demanda -mas não têm sido atendidas. Algumas têm sido até aconselhadas nas delegacias a voltarem dali a seis meses, quando se sabe que a queixa perde sua validade jurídica quando registrada fora desse prazo. Outras, como Maria Islaine, conseguem as medidas protetivas e até mesmo a decretação da prisão dos agressores. Mas, lamentavelmente, por negligência das nossas autoridades, eles continuam à solta, colocando a vida das mulheres em sério risco. Como bem concluiu uma de nossas entrevistadas: “Por isso que muitas mulheres estão morrendo”.
Por certo, as muitas Elizas do nosso Brasil e suas mortes anunciadas, dia após dia, nas DEAMs e juizados de todo o país, demandam de todos e todas nós muito mais do que arrepios. É mais do que necessário e urgente que exijamos dos nossos governantes e legisladores – e dos candidatos e candidatas a esses postos – o compromisso com a implementação e cumprimento da Lei Maria da Penha nos moldes e normas previstas, denunciando no “Ligue 180” e nas respectivas corregedorias todas as instâncias contrárias. Quando a negligência persistir, sigamos o exemplo da Professora Maria da Penha, apelando para as cortes internacionais. Ademais, é imprescindível que nos organizemos para que se processe uma verdadeira reforma no Sistema Judiciário e nos órgãos de segurança pública – que deve começar com os cursos de Direito -de sorte a livrá-los, de vez, das ideologias patriarcais que acalentam a violência contra nós, mulheres, em nome da “família”.
Precisamos, sim, fazer valer nossa cidadania por inteiro o quanto antes: uma vida sem violência é um direito de todas nós, Elizas, Maria Islaines e Marias da Penha!
*Professora e Pesquisadora do NEIM/UFBa e Coordenadora Nacional do OBSERVE- Observatório de Monitoramento da Aplicação da Lei Maria da Penha
*Professora e Pesquisadora do NEIM/UFBa e Coordenadora Nacional do OBSERVE- Observatório de Monitoramento da Aplicação da Lei Maria da Penha
terça-feira, 24 de agosto de 2010
PMs femininas são menos violentas que os homens
Pedro Marcondes de Moura, JORNAL DA TARDE - O Estado de S.Paulo
Números da Polícia Militar e um estudo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) apontam que as PMs femininas são menos violentas que seus colegas homens. Mesmo assim, a corporação só reserva 10% das vagas para as mulheres, que ficam com as tarefas mais burocráticas. Atualmente, o contingente da Polícia Militar paulista é formado por 9 mil mulheres e 84 mil homens.
O estudo Mulheres na Polícia Militar do Estado de São Paulo: a difícil mudança de paradigma, que demorou três anos para ser concluído, mostra ainda que as oficiais femininas são tão eficientes no policiamento quanto os homens. Mariana Barros Barreira, a autora do estudo, pesquisou estatísticas de forças policiais dos Estados Unidos e países da Europa. Constatou em todas que havia menos agressividade por parte das mulheres.
De acordo com dados da Polícia Militar paulista, há cinco vezes mais oficiais homens presos que PMs mulheres. A cada 2.250 policiais militares homens, mais de cinco estão detidos no presídio da corporação, o Romão Gomes, na zona norte. Já para o mesmo número de PMs femininas, há apenas uma detida.
O comando da corporação alega que os números de presos mostram que "as mulheres são empregadas em situações menos graves, como negociadoras, administração ou ronda escolar". Nos presos recaem acusações como roubos, homicídios e violar regras internas.
Sobre o envolvimento de policiais femininas de São Paulo em casos recentes de agressão, a autora do estudo, Mariana Barros, explica: "Por serem minoria, algumas acabam adotando a violência como forma de reconhecimento entre os colegas ". Uma tenente está entre os presos acusados de espancar e matar um motoboy em abril, no quartel da Casa Verde, zona norte.
Hoje, enquanto as mulheres são 10% dos componentes da PM, na Polícia Civil elas são 30%. "A hegemonia de homens é uma opção política da PM, que ignora a proporção entre os sexos ", diz a pesquisadora. Denis Mizne, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, considera que o aumento da presença de mulheres melhoraria a PM. E vai além. "É preciso que elas também ocupem cargos importantes dentro da Polícia Militar", diz.
Carreiras. Pelo menos no curto prazo, a predominância masculina na PM não deve mudar. Homens e mulheres, desde o início, têm carreiras distintas. "Se olharmos os cargos de chefia, veremos que existe um funil", afirma Mariana Barros.
Entre os 52 batalhões da Grande SP, só um tem comando feminino: o 5.º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), na Vila Pedrosa, zona norte da capital, chefiado pela tenente-coronel Edneide Lima Nóbrega.
A pesquisadora critica o fato de o cargo máximo da PM paulista, o de comandante-geral, não poder ser ocupado por uma mulher. A escolha é feita pelo governador do Estado por meio de uma lista em que só podem ser indicados os coronéis homens da ativa. Em outros Estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a situação é diferente. As carreiras dentro dessas PMs são unificadas. Para Mariana Barros, isto comprova um preconceito de gênero em São Paulo.
Para o coronel Luiz Eduardo Pesce de Arruda, comandante do Centro de Altos Estudos de Segurança (Caes), o papel feminino cresceu na instituição. "Nós temos quatro mulheres entre os quadros mais altos", diz. Segundo ele, São Paulo foi o primeiro Estado do País a contar com mulheres no policiamento. A unificação entre os quadros de oficiais deve acabar com as diferenças. "As mudanças exigem análise e estudo."
Entrevista com Maria Aparecida Lucena, sargento da Polícia Militar
Qual a diferença entre o policiamento feminino e o masculino?
A mulher é menos corrupta e menos agressiva. Nós somos mais compreensivas do que os homens.
Existe discriminação contra mulheres na corporação?
Nos meus 27 anos de Polícia Militar, nunca fui vítima (de discriminação), graças a Deus. É uma questão de postura, de saber se impor. Depende de você.
O fato de uma mulher não poder se tornar comandante-geral não revela preconceito da Polícia Militar?
Tem mulheres competentes. Nós temos coronéis e comandantes ótimas.
Em outros Estados, as mulheres podem chegar ao cargo de comandante-geral.
Eu creio que a mulher está conquistando o seu espaço na Polícia Militar. Isso deve mudar com o tempo.
Durante abordagens nas ruas, já se sentiu vítima de preconceito por parte da população?
Eu nunca tive grandes problemas. Às vezes, tem algumas pessoas folgadas. Mas a maioria respeita a farda, independente do sexo.
O estudo Mulheres na Polícia Militar do Estado de São Paulo: a difícil mudança de paradigma, que demorou três anos para ser concluído, mostra ainda que as oficiais femininas são tão eficientes no policiamento quanto os homens. Mariana Barros Barreira, a autora do estudo, pesquisou estatísticas de forças policiais dos Estados Unidos e países da Europa. Constatou em todas que havia menos agressividade por parte das mulheres.
De acordo com dados da Polícia Militar paulista, há cinco vezes mais oficiais homens presos que PMs mulheres. A cada 2.250 policiais militares homens, mais de cinco estão detidos no presídio da corporação, o Romão Gomes, na zona norte. Já para o mesmo número de PMs femininas, há apenas uma detida.
O comando da corporação alega que os números de presos mostram que "as mulheres são empregadas em situações menos graves, como negociadoras, administração ou ronda escolar". Nos presos recaem acusações como roubos, homicídios e violar regras internas.
Sobre o envolvimento de policiais femininas de São Paulo em casos recentes de agressão, a autora do estudo, Mariana Barros, explica: "Por serem minoria, algumas acabam adotando a violência como forma de reconhecimento entre os colegas ". Uma tenente está entre os presos acusados de espancar e matar um motoboy em abril, no quartel da Casa Verde, zona norte.
Hoje, enquanto as mulheres são 10% dos componentes da PM, na Polícia Civil elas são 30%. "A hegemonia de homens é uma opção política da PM, que ignora a proporção entre os sexos ", diz a pesquisadora. Denis Mizne, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, considera que o aumento da presença de mulheres melhoraria a PM. E vai além. "É preciso que elas também ocupem cargos importantes dentro da Polícia Militar", diz.
Carreiras. Pelo menos no curto prazo, a predominância masculina na PM não deve mudar. Homens e mulheres, desde o início, têm carreiras distintas. "Se olharmos os cargos de chefia, veremos que existe um funil", afirma Mariana Barros.
Entre os 52 batalhões da Grande SP, só um tem comando feminino: o 5.º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), na Vila Pedrosa, zona norte da capital, chefiado pela tenente-coronel Edneide Lima Nóbrega.
A pesquisadora critica o fato de o cargo máximo da PM paulista, o de comandante-geral, não poder ser ocupado por uma mulher. A escolha é feita pelo governador do Estado por meio de uma lista em que só podem ser indicados os coronéis homens da ativa. Em outros Estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a situação é diferente. As carreiras dentro dessas PMs são unificadas. Para Mariana Barros, isto comprova um preconceito de gênero em São Paulo.
Para o coronel Luiz Eduardo Pesce de Arruda, comandante do Centro de Altos Estudos de Segurança (Caes), o papel feminino cresceu na instituição. "Nós temos quatro mulheres entre os quadros mais altos", diz. Segundo ele, São Paulo foi o primeiro Estado do País a contar com mulheres no policiamento. A unificação entre os quadros de oficiais deve acabar com as diferenças. "As mudanças exigem análise e estudo."
Entrevista com Maria Aparecida Lucena, sargento da Polícia Militar
Qual a diferença entre o policiamento feminino e o masculino?
A mulher é menos corrupta e menos agressiva. Nós somos mais compreensivas do que os homens.
Existe discriminação contra mulheres na corporação?
Nos meus 27 anos de Polícia Militar, nunca fui vítima (de discriminação), graças a Deus. É uma questão de postura, de saber se impor. Depende de você.
O fato de uma mulher não poder se tornar comandante-geral não revela preconceito da Polícia Militar?
Tem mulheres competentes. Nós temos coronéis e comandantes ótimas.
Em outros Estados, as mulheres podem chegar ao cargo de comandante-geral.
Eu creio que a mulher está conquistando o seu espaço na Polícia Militar. Isso deve mudar com o tempo.
Durante abordagens nas ruas, já se sentiu vítima de preconceito por parte da população?
Eu nunca tive grandes problemas. Às vezes, tem algumas pessoas folgadas. Mas a maioria respeita a farda, independente do sexo.
domingo, 24 de janeiro de 2010
Policial no BBB levanta polêmica sobre estrutura da PM para abrigar mulheres
A polêmica gerada a partir da participação da soldado da PM baiana Anamara Cristina de Brito Barreira, 25 anos, no Big Brother Brasil 10, está servindo para tornar público deficiências das corporações militares em relação a estrutura física de suas unidades para abrigarem as policiais femininas. Além da estrutura física, as mulheres, que representam cerca de sete mil dos 30 mil integrantes da corporação na Bahia, ainda precisam driblar o uso de equipamentos que não são adequados às formas femininas.
O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar (APPM), soldado Agnaldo Pinto, destaca que as mulheres encontram dificuldades dentro da corporação. “Na maioria dos batalhões, não há áreas reservadas para as mulheres. Elas precisam ficar combinando hora para tomar banho, trocar de roupa, é humilhante”, diz. Entre os praças, dos 7,3 mil associados da APPM, 600 são mulheres.
Chamada de vagabunda
A polêmica esquentou ainda mais após ter sido divulgada na imprensa a frase “Essa vagabunda está expondo a corporação”, dita pelo major Sílvio Correia, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, sobre a soldado Anamara. A vice-prefeita de Juazeiro, Maria Gorete, divulgou nota repudiando as declarações do major. “Não posso me calar. Li, chocada, as declarações preconceituosas e extemporâneas de um major da polícia sobre a nossa juazeirense Anamara”.
O diretor de comunicação da PM, coronel Hélio Gondim, reconheceu a existência dos problemas estruturais para as mulheres da corporação. “O que posso garantir é que há uma preocupação do comando para atender às especificidades de cada militar”, afirma. Já o presidente da APPM Agnaldo Pinto critica a postura da corporação. “O pior é que sabemos que a polícia não vai resolver os problemas estruturais tão cedo. O coronel Gondim afirma que existe um grupo da PM, o Maria Felipa, responsável por desenvolver políticas para as policiais femininas.
O tenente Everton Uzêda Lima, que pertence à Força Invicta, mostrou-se preocupado com as declarações do presidente da associação dos oficiais. “A Anamara é baiana e temos que apoiá-la para que consiga vencer. O major falou de forma discriminatória sobre a policial. Na nossa corporação não tem isso. No estatuto da PM não consta diferença de tratamento para a mulher”, argumentou.
O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar (APPM), soldado Agnaldo Pinto, destaca que as mulheres encontram dificuldades dentro da corporação. “Na maioria dos batalhões, não há áreas reservadas para as mulheres. Elas precisam ficar combinando hora para tomar banho, trocar de roupa, é humilhante”, diz. Entre os praças, dos 7,3 mil associados da APPM, 600 são mulheres.
Chamada de vagabunda
A polêmica esquentou ainda mais após ter sido divulgada na imprensa a frase “Essa vagabunda está expondo a corporação”, dita pelo major Sílvio Correia, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, sobre a soldado Anamara. A vice-prefeita de Juazeiro, Maria Gorete, divulgou nota repudiando as declarações do major. “Não posso me calar. Li, chocada, as declarações preconceituosas e extemporâneas de um major da polícia sobre a nossa juazeirense Anamara”.
O diretor de comunicação da PM, coronel Hélio Gondim, reconheceu a existência dos problemas estruturais para as mulheres da corporação. “O que posso garantir é que há uma preocupação do comando para atender às especificidades de cada militar”, afirma. Já o presidente da APPM Agnaldo Pinto critica a postura da corporação. “O pior é que sabemos que a polícia não vai resolver os problemas estruturais tão cedo. O coronel Gondim afirma que existe um grupo da PM, o Maria Felipa, responsável por desenvolver políticas para as policiais femininas.
O tenente Everton Uzêda Lima, que pertence à Força Invicta, mostrou-se preocupado com as declarações do presidente da associação dos oficiais. “A Anamara é baiana e temos que apoiá-la para que consiga vencer. O major falou de forma discriminatória sobre a policial. Na nossa corporação não tem isso. No estatuto da PM não consta diferença de tratamento para a mulher”, argumentou.
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