Dequex Araujo Silva Junior
A redemocratização no Brasil criou a necessidade de modificar as políticas de segurança pública adotadas pelos governos ditatoriais militares, que tinham como fulcro a doutrina de segurança nacional. Entretanto, não somente a redemocratização, mas também a elevação das taxas de criminalidade a partir da década de 1980 fez com que governantes e administrados das agências estatais de segurança pública repensassem o modelo de gestão para o enfrentamento de um problema que passou a ser visto como prioritário nas agendas políticas. A criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para atuar como formuladora e coordenadora de políticas de segurança, foi um marco no estabelecimento de uma nova gestão administrativa mais condizente com a atual realidade democrática nascente, bem como com a situação de insegurança pública que se instalou e que abala os alicerces dos processos democráticos.
As causas da elevação da criminalidade no Brasil são múltiplas, mas a desigualdade social contribuiu e contribui significativamente para este fenômeno, pois o regime militar, com sua política desenvolvimentista em uma realidade socioeconômica dualista, agravou ainda mais a histórica polarização social entre ricos e pobres, deixando, assim, um legado sombrio à democratização social nacional. Ou seja, o período pós-ditatorial nasceu em um cenário marcado por expectativas antagônicas: por um lado, reconquistas das liberdades civis e direitos políticos; e, por outro, limitações para uma parcela significativa da população do pleno exercício destas liberdades devido à exclusão social do uso de bens coletivos, como, por exemplo, os acessos à justiça e à segurança.
As causas da elevação da criminalidade no Brasil são múltiplas, mas a desigualdade social contribuiu e contribui significativamente para este fenômeno, pois o regime militar, com sua política desenvolvimentista em uma realidade socioeconômica dualista, agravou ainda mais a histórica polarização social entre ricos e pobres, deixando, assim, um legado sombrio à democratização social nacional. Ou seja, o período pós-ditatorial nasceu em um cenário marcado por expectativas antagônicas: por um lado, reconquistas das liberdades civis e direitos políticos; e, por outro, limitações para uma parcela significativa da população do pleno exercício destas liberdades devido à exclusão social do uso de bens coletivos, como, por exemplo, os acessos à justiça e à segurança.
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