domingo, 24 de janeiro de 2010

Policial no BBB levanta polêmica sobre estrutura da PM para abrigar mulheres


A polêmica gerada a partir da participação da soldado da PM baiana Anamara Cristina de Brito Barreira, 25 anos, no Big Brother Brasil 10, está servindo para tornar público deficiências das corporações militares em relação a estrutura física de suas unidades para abrigarem as policiais femininas. Além da estrutura física, as mulheres, que representam cerca de sete mil dos 30 mil integrantes da corporação na Bahia, ainda precisam driblar o uso de equipamentos que não são adequados às formas femininas.

O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar (APPM), soldado Agnaldo Pinto, destaca que as mulheres encontram dificuldades dentro da corporação. “Na maioria dos batalhões, não há áreas reservadas para as mulheres. Elas precisam ficar combinando hora para tomar banho, trocar de roupa, é humilhante”, diz. Entre os praças, dos 7,3 mil associados da APPM, 600 são mulheres.

Chamada de vagabunda

A polêmica esquentou ainda mais após ter sido divulgada na imprensa a frase “Essa vagabunda está expondo a corporação”, dita pelo major Sílvio Correia, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, sobre a soldado Anamara. A vice-prefeita de Juazeiro, Maria Gorete, divulgou nota repudiando as declarações do major. “Não posso me calar. Li, chocada, as declarações preconceituosas e extemporâneas de um major da polícia sobre a nossa juazeirense Anamara”.

O diretor de comunicação da PM, coronel Hélio Gondim, reconheceu a existência dos problemas estruturais para as mulheres da corporação. “O que posso garantir é que há uma preocupação do comando para atender às especificidades de cada militar”, afirma. Já o presidente da APPM Agnaldo Pinto critica a postura da corporação. “O pior é que sabemos que a polícia não vai resolver os problemas estruturais tão cedo. O coronel Gondim afirma que existe um grupo da PM, o Maria Felipa, responsável por desenvolver políticas para as policiais femininas.

O tenente Everton Uzêda Lima, que pertence à Força Invicta, mostrou-se preocupado com as declarações do presidente da associação dos oficiais. “A Anamara é baiana e temos que apoiá-la para que consiga vencer. O major falou de forma discriminatória sobre a policial. Na nossa corporação não tem isso. No estatuto da PM não consta diferença de tratamento para a mulher”, argumentou.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Polícia Militar envia carta a Heraldo Rocha

No último dia 30 do ano passado, a bancada do governo, liderada pelo petista Waldenor Pereira, propôs ao líder da oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM), que fosse votado o projeto de lei no qual objetivava conceder um suposto aumento de 13% no salário da PM.
Ao saber da proposta, o deputado estadual entrou em contato com a União das Associações, representada pelas Associações de Oficiais (Força Invicta), de Praças (APPM) e a Sociedade Beneficente de Subtenentes e Sargentos (SBSPM) que desconheciam e desaprovavam o projeto.

Segue a carta enviada pela União das Associações da PM/BA ao deputado Estadual Heraldo Rocha:

“Exmº Sr. Deputado Estadual Heraldo Rocha, no dia onze de agosto de 2009, a União das Associações, representada pelas Associações de Oficiais (Força Invicta), de Praças (APPM) e a Sociedade Beneficente de Subtenentes e Sargentos (SBSPM), firmou um acordo com o Governo da Bahia para a suspensão do Movimento Policia Legal. Nesta oportunidade, foi dado um voto de confiança ao Governador Jaques Wagner, para que o processo de valorização profissional da PMBA ocorresse dentro dos princípios da hierarquia e disciplina, e, que o Comandante Geral fosse condutor deste processo. Buscamos agir sempre com bom senso e parcimônia, acreditando que este seria o caminho de pessoas que buscam, na verdade, o bem comum da sociedade e da família miliciana.

Porém, passados quatro meses, percebemos que o Governo da Bahia não reconheceu os nossos esforços, pois atua com desdém no atendimento às nossas reivindicações. Mais uma vez o Governo demonstrou descaso com a categoria dos policiais militares, ao anunciar na mídia um falso aumento de 13%, pois apenas implementou o CET para uma parcela da tropa, deixando quase 6.000 homens sem a referida gratificação, e, para os contemplados com o CET, só uma parte receberá em janeiro R$ 70,00, e a outra só em setembro. Enquanto em Brasília um soldado recebe R$ 4.500,00, em Sergipe R$ 3.200,00, na Bahia o Policial com CET receberá em setembro de 2010 o equivalente a R$ 1.900,00, e os que não vão ganhar o CET R$ 1.800,00.

A União das Associações denuncia que não concordou com este “SUPOSTO” aumento, que não foi consultada, e, que, o que foi negociado não foi cumprido pelo Governo. Diante de tamanha insensibilidade, estamos convictos que exaurimos o diálogo, que preservamos os princípios da disciplina e hierarquia e que agimos com respeito à sociedade baiana. Portanto, estamos partindo agora, com a certeza do dever cumprido, para uma nova fase da nossa luta, onde os resultados inevitavelmente trarão desgastes para todos, pois restou a consciência que não devemos levar a sério as promessas deste Governo.”

UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DA PM-BA
Major Silvio Correia – Presidente da Força Invicta
Subtenente R/R Adailton Leal Santos – Presidente da SBSPM
Soldado Agnaldo Pinto de Souza – Presidente da APPM.

Após a resposta dos servidores policiais, o deputado concluiu, “Só votaremos este e qualquer outro projeto depois de ouvir as categorias e adequar o projeto para que contemple os servidores.”

Fonte: Blog do Gusmão

sexta-feira, 1 de janeiro de 2010

Órgãos de Segurança

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

§ 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

§ 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39.

Artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988


Polícia Militar


As Polícias Militares são os órgãos do sistema de segurança pública aos quais competem as atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.

Polícias Militares no Brasil

Acre
Internet: www.ac.gov.br/pmac
E-mail: quiem.pmac@ac.gov.br
Telefone: 3212-1900

Amazonas
Internet: www.pm.am.gov.br
E-mail: www.pm.am.gov.br/contato.php
Telefone: 190

Bahia
Internet: www.pm.ba.gov.br
E-mail: dcs@pm.ba.gov.br
Telefone: (71)-3117-4475

Ceará
Internet: www.pm.ce.gov.br
E-mail: pmce@pm.ce.gov.br
Telefone : (85) 3101-3536

Distrito Federal
Internet: www.pmdf.df.gov.br
E-mail: www.pmdf.df.gov.br/?pag=faleConosco
Telefone (61) 3445-2596

Espírito Santo
Internet: www.pm.es.gov.br
E-mail: pm5@pm.es.gov.br
Telefones: 190

Goiás
Internet: www.pm.go.gov.br
E-mail: pm5@pm.go.gov.br
Telefone: (62) 3201-1453

Maranhão
Internet: www.pm.ma.gov.br
E-mail: cmtgpm@ssp.ma.gov.br
Telefone: (98) 3235 – 5060 / 3075


Mato Grosso do Sul
Internet: http://www.pm.ms.gov.br/
E-mail: pm@pm.ms.gov.br
telefone: (67) 318 4300

Mato Grosso
Internet: http://www.pm.mt.gov.br/
E-mail: www.pm.mt.gov.br/index.php?view=denuncias
Telefone:(65) 3901-9103/9102

Minas Gerais
Internet: http://www.pmmg.mg.gov.br/
E-mail: pmmg@pmmg.mg.gov.br ou cg@pmmg.mg.gov.br
Telefone: 190

Paraná
Internet: http://www.pmpr.pr.gov.br/
E-mail: pmpr@pm.pr.gov.br
Telefone: (41) 3304-4800

Pará
Internet: http://www.pm.pa.gov.br/
E-mail: pmgab@pm.pa.gov.br
Telefone: (91) 3216-0700 ou 190

Paraíba
Internet: www.pm.pb.gov.br/newsite
E-mail: nsi@pm.pb.gov.br
Telefone: (83) 3241-2517

Pernambuco
Internet: http://www.pm.pe.gov.br/
E-mail: pwilson@pm.pe.gov.br
Telefone: 3412.1311

Piauí
Internet: http://www.pm.pi.gov.br/
E-mail: www.pm.pi.gov.br/modules/contact
Telefone 190

Rio de Janeiro
Internet: http://www.policiamilitar.rj.gov.br/
E-mail: pm5@policiamilitar.rj.gov.br

Rio Grande do Norte
Internet: http://www.pm.rn.gov.br/
E-mail: depmrn@bol.com.br
Telefone: (84) 232-2876

Rio Grande do Sul
Internet: www.sjs.rs.gov.br/portal/frame.php?pag=BM
E-mail: faleconosco@brigadamilitar.rs.gov.br
Telefone: 190

Rondônia
Internet: http://www.pm.ro.gov.br/
E-mail: www.pm.ro.gov.br/modules.php?name=Feedback

Roraima
Internet: http://www.pm.rr.gov.br/
Telefone: 190

Santa Catarina
Internet: http://www.pm.sc.gov.br/
Disque Denúncia: 0800-48-1717

São Paulo
Internet: http://www.polmil.sp.gov.br/
Telefone: 190

Sergipe
Internet: http://www.pm.se.gov.br/
E-mail: www.pm.se.gov.br/faleimp.php
Telefone: (79) 211-1158

Tocantins
Internet: http://www.pm.to.gov.br/
E-mail: comando@pm.to.gov.br
Telefone: (63) 218-2700

Fonte: Ministério da Justiça