Estamos vivendo um avanço na qualidade de vida do profissional de segurança pública, mas é preciso ir além.
Apesar de estarmos numa crescente melhoria na melhoria de condições de trabalho na segurança pública, ainda temos um extenso caminho. Dentre os aspectos que mais contribuem para a baixa QVT (Qualidade de Vida do Trabalhador) do policial, destaco os seguintes:
Aspecto Legislativo: No Brasil, não existem leis de proteção ao policial que tenham vigor no seu cumprimento. As leis específicas de crimes contra os servidores públicos apenas se aplicam aos policiais por analogia ou por raras jurisprudências.
Somos cercados de deveres e pelo cumprimento dessas obrigações não obtemos o devido reconhecimento. Não temos leis como o “quadrado de proteção” da polícia americana que visa impedir a aproximação indevida a um policial; nossa proteção para execução dos procedimentos inerentes ao serviço é tacanha, pois pequenos equívocos, a que todos os trabalhadores estão suscetíveis, para nós policiais pode ser objeto de sindicância ou PAD. Enfim, trabalhamos sob uma linha muito tênue de ação.
Aspecto Salarial: Para se conseguir um real ganho salarial no Brasil é necessário lutar e fazer verdadeiras barganhas no Senado e na Câmara Federal. Leis diversas tramitam para melhorar a vida do policial, como a PEC 340/09 que equipara o salário de policiais civis ao de agentes da PF, sendo todas elas originadas pelas entidades de classe que conseguem uma relação política que apóie o projeto. Entretanto, leis de aumento da carga horária e do aumento do tempo de serviço para a aposentadoria tramitam com tranqüilidade, buscando escravizar mais ainda o profissional que arrisca sua vida diariamente e que ao atingir uma certa idade não terá mais os reflexos e nem o energia necessária para desempenhar bem suas atividades.
Aspecto Social: A mídia brasileira é comprometida na divulgação da corrupção policial, dá muita ênfase aos fatos envolvendo negativamente esses trabalhadores. Quando perdidos em um engano até devido ao seu treinamento pouco eficaz, o policial pode ser demitido sem receber. Em alguns cargos o servidor ao ser pego num erro semelhante ou muitas vezes pior, pode receber uma pena de “aposentadoria compulsória” que ao povo parece mais um prêmio do que uma punição.
A sociedade em geral cobra ações eficazes da polícia, mas reclama quando é abordada e precisa ser punida por alguma infração, seja ela de natureza penal, administrativa, pecuniária ou até de trânsito. Embora vivamos num Estado Democrático de Direito, muitos cidadãos querem um Estado Policial para os outros e um Estado diferenciado e paliativo para eles. Leis que devassam o direito a privacidade são efetivamente são boas para os outros, como a Lei Nº 9.296, de 24 de julho de 1996, mas nunca para eles.
Essa ambigüidade de demanda social leva o agente da segurança pública ao declínio moral, ao enfado psicológico e ao esgotamento físico e mental, que por sua vez o conduzem para um fim pouco promissor em sua carreira.
E assim, vamos progredindo lentamente para as benfeitorias. O desafio que está diante de nós, profissionais da segurança pública, precisa ser vencido com a união das categorias em busca de uma lei que ajude a todos.
Precisamos convencer nossos magistrados que merecemos uma legislação que nos proteja da ação daqueles que querem ver a lei que defendemos ser usurpada; precisamos persuadir nossos representantes e o governo de que temos direito a melhores salários, armamento mais apropriado, equipamentos adequados e treinamento correto para agirmos como a sociedade demanda; precisamos demonstrar aos nossos superiores que somos suscetíveis a doenças laborais e que antes que elas se apresentem é necessário que políticas públicas de prevenção sejam adotadas; precisamos evidenciar para a sociedade que não é maioria dos policiais que é corrupta e sim alguns membros da sociedade que preferem não pagar o ônus por sua conduta errada e por isso tenta corromper o policial... Enfim, necessitamos mudar muitos paradigmas, mas vamos começar por nos convencer a nós mesmos que nossa qualidade de vida é vital para desempenharmos bem nossas funções e devemos buscar meios e métodos legítimos e decentes para conquistarmos esse patamar social.
Não se enganem e pensem que minha argumentação acima é pessimista, pelo contrário, é intimamente motivadora, pois já vi muito desenvolvimento na polícia brasileira desde que entrei nela há mais de uma década. Mas todas as mudanças foram marcadas por um espírito muito imbuído de prestar um serviço digno a sociedade e que nos dignifique cada vez mais.
Apesar de estarmos numa crescente melhoria na melhoria de condições de trabalho na segurança pública, ainda temos um extenso caminho. Dentre os aspectos que mais contribuem para a baixa QVT (Qualidade de Vida do Trabalhador) do policial, destaco os seguintes:
Aspecto Legislativo: No Brasil, não existem leis de proteção ao policial que tenham vigor no seu cumprimento. As leis específicas de crimes contra os servidores públicos apenas se aplicam aos policiais por analogia ou por raras jurisprudências.
Somos cercados de deveres e pelo cumprimento dessas obrigações não obtemos o devido reconhecimento. Não temos leis como o “quadrado de proteção” da polícia americana que visa impedir a aproximação indevida a um policial; nossa proteção para execução dos procedimentos inerentes ao serviço é tacanha, pois pequenos equívocos, a que todos os trabalhadores estão suscetíveis, para nós policiais pode ser objeto de sindicância ou PAD. Enfim, trabalhamos sob uma linha muito tênue de ação.
Aspecto Salarial: Para se conseguir um real ganho salarial no Brasil é necessário lutar e fazer verdadeiras barganhas no Senado e na Câmara Federal. Leis diversas tramitam para melhorar a vida do policial, como a PEC 340/09 que equipara o salário de policiais civis ao de agentes da PF, sendo todas elas originadas pelas entidades de classe que conseguem uma relação política que apóie o projeto. Entretanto, leis de aumento da carga horária e do aumento do tempo de serviço para a aposentadoria tramitam com tranqüilidade, buscando escravizar mais ainda o profissional que arrisca sua vida diariamente e que ao atingir uma certa idade não terá mais os reflexos e nem o energia necessária para desempenhar bem suas atividades.
Aspecto Social: A mídia brasileira é comprometida na divulgação da corrupção policial, dá muita ênfase aos fatos envolvendo negativamente esses trabalhadores. Quando perdidos em um engano até devido ao seu treinamento pouco eficaz, o policial pode ser demitido sem receber. Em alguns cargos o servidor ao ser pego num erro semelhante ou muitas vezes pior, pode receber uma pena de “aposentadoria compulsória” que ao povo parece mais um prêmio do que uma punição.
A sociedade em geral cobra ações eficazes da polícia, mas reclama quando é abordada e precisa ser punida por alguma infração, seja ela de natureza penal, administrativa, pecuniária ou até de trânsito. Embora vivamos num Estado Democrático de Direito, muitos cidadãos querem um Estado Policial para os outros e um Estado diferenciado e paliativo para eles. Leis que devassam o direito a privacidade são efetivamente são boas para os outros, como a Lei Nº 9.296, de 24 de julho de 1996, mas nunca para eles.
Essa ambigüidade de demanda social leva o agente da segurança pública ao declínio moral, ao enfado psicológico e ao esgotamento físico e mental, que por sua vez o conduzem para um fim pouco promissor em sua carreira.
E assim, vamos progredindo lentamente para as benfeitorias. O desafio que está diante de nós, profissionais da segurança pública, precisa ser vencido com a união das categorias em busca de uma lei que ajude a todos.
Precisamos convencer nossos magistrados que merecemos uma legislação que nos proteja da ação daqueles que querem ver a lei que defendemos ser usurpada; precisamos persuadir nossos representantes e o governo de que temos direito a melhores salários, armamento mais apropriado, equipamentos adequados e treinamento correto para agirmos como a sociedade demanda; precisamos demonstrar aos nossos superiores que somos suscetíveis a doenças laborais e que antes que elas se apresentem é necessário que políticas públicas de prevenção sejam adotadas; precisamos evidenciar para a sociedade que não é maioria dos policiais que é corrupta e sim alguns membros da sociedade que preferem não pagar o ônus por sua conduta errada e por isso tenta corromper o policial... Enfim, necessitamos mudar muitos paradigmas, mas vamos começar por nos convencer a nós mesmos que nossa qualidade de vida é vital para desempenharmos bem nossas funções e devemos buscar meios e métodos legítimos e decentes para conquistarmos esse patamar social.
Não se enganem e pensem que minha argumentação acima é pessimista, pelo contrário, é intimamente motivadora, pois já vi muito desenvolvimento na polícia brasileira desde que entrei nela há mais de uma década. Mas todas as mudanças foram marcadas por um espírito muito imbuído de prestar um serviço digno a sociedade e que nos dignifique cada vez mais.